DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700188 188 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00529552025, 773-0; JOSE EMERSON LEMOS DE LIMA & CIA LTDA, 13.501.957/0001-63, , FREVP00530422025, 773-0; KELCI REMOCOES E TRANSPORTES LTDA, 38.314.185/0001-81, , FREVP00530592025, 773-0; ADRIANA VERGINIA FERREIRA PIRES, .821.872-*, , FREVP00527722025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00527712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR JOSE ZORZO, .487.679-, HRO7879, FRMEV02231942025, 606-82; VAGNER TADEU DA SILVA, .882.986-, HFE5G66, FRMEV02365872025, 606-82; VALDECY BORGES DE OLIVEIRA, .286.721-*, BIZ9G34, FRMEV02251202025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV02267992025, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV02373202025, 606-82; VALDIR MACHADO, .198.608-, FBZ8491, FRMEV02370022025, 606-82; VAGNER SILVA DE OLIVEIRA, 39.870.269/0001-64, CEZ2J53, FRMEV02373702025, 606-82; VALDEVINO FELISBERTO, 76.526.185/0001-34, MBT0D42, FRMEV02405842025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWI7G17, FRMEV02384772025, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXT7D78, FRMEV02371732025, 606-82; VALGAS COMERCIO DE GAS LTDA, 83.117.275/0001-37, SXP3F49, FRMEV02415002025, 606-82; VALDEMIR VIEIRA DOS SANTOS, .714.549-, PHA2D63, FRMEV02371872025, 606-82; VALDECI LUMERTZ SCUSSEL, .197.359-*, INE5E25, FRMEV02381722025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV02379182025, 606-82; V.M.V INCORPORACO ES IMOBILIARIAS LTDA, 46.155.250/0001-00, GCP6D81, FRMEV02418482025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, RPS9G04, FRMEV02425562025, 606- 82; VALDIR JOSE PALHOSA, 32.003.288/0001-44, ASR0E28, FRMEV02421242025, 606-82; VAGNER COSTI FLORES, .505.750-, JDD2D33, FRMEV02388442025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, SXL1H14, FRMEV02371082025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B02, FRMEV02434412025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F57, FRMEV02368542025, 606- 82; TRANSPORTES E LOGISTICA FERNANDES LTDA, 17.466.514/0001-30, EVE7H60, FRMEV02376342025, 606-82; TRS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.301.407/0001-36, DJC2D15, FRMEV02382392025, 606-82; TRANSPORTES FABIO JR LTDA, 52.592.783/0001-43, ARX4E83, FRMEV02410452025, 606-82; TRR KANINHA COMBUSTIVEIS LTDA., 10.595.727/0001-12, JBI1A27, FRMEV02369072025, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, RYE5H48, FRMEV02379352025, 606-82; TRANSPORTES EMIR LTDA, 61.107.941/0001-13, IUV1688, FRMEV02399062025, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, SHV8B85, FRMEV02399002025, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GFU4J05, FRMEV02399902025, 606-82; GCE7C41, FRMEV02389332025, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, QIB1A85, FRMEV02385922025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, FIE3C49, FRMEV02423462025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MIV2I69, FRMEV02423342025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV02408422025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI0D54, FRMEV02407372025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, MLS8H39, FRMEV02397372025, 606-82; IGOR ARAUJO, .225.099-, BDW3E53, FRMEV02386702025, 606-82; PETRO FAST TRANSPORTES LTDA, 36.177.002/0001-06, FFN1123, FRMEV02376682025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBO3H78, FRMEV02416862025, 606-82; SHOP TELHAS LTDA, 00.906.237/0001-36, QJM7051, FRMEV02368102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, MGK3D45, FRMEV02368582025, 606-82; VJS TRANSPORTES LTDA., 43.810.192/0001-04, FPP1A69, FRMEV02265652025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A , 32.681.371/0001-72, OVF3519, FRMEV02363632025, 606-82; ODK1257, FRMEV02277692025, 606-82; ODR3699, FRMEV02399312025, 606-82; SFW9D55, FRMEV02396772025, 606-82; TUCHOLSKI SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 11.553.425/0001-44, RYS1F22, FRMEV02391652025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E78, FRMEV02379902025, 606- 82; JDN3I56, FRMEV02384082025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IUY4E56, FRMEV02394652025, 606-82; VITORIA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV02393892025, 606-82; VITORIO PINTO DE FRANCA, .203.700-*, IOQ4366, FRMEV02387082025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUR2F88, FRMEV02366582025, 606-82; RUA3I37, FRMEV02384622025, 606-82; RUA3I43, FRMEV02384652025, 606-82; RVG1I78, FRMEV02366252025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B31, FRMEV02385062025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RLJ3E16, FRMEV02412072025, 606-82; VIACAO CIDADE LTDA , 95.811.725/0001-76, OMA5I28, FRMEV02436192025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV02408702025, 606-82; VANDERLEI NIETIEDT, .801.110-, IGN4349, FRMEV02379872025, 606-82; VECH TRANSPORTADORA LTDA, 38.417.388/0001-01, EKH2B13, FRMEV02388182025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IZT8G51, FRMEV02419852025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.531/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00525972025, 773-0; LUIGI GIACOMELI BASTOS, .729.029-, , FREVP00529402025, 773-0; , FREVP00529632025, 773-0; M&M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20, , FREVP00529822025, 773-0; MARIA SIRLEI DA ROCHA FRAGOSO, .214.399-*, , FREVP00529312025, 773-0; MARIZETE KEHRW A L D, .685.979-, , FREVP00529302025, 773-0; , FREVP00529382025, 773-0; , FREVP00529432025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00528582025, 773-0; , FREVP00528602025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPO R T ES , 41.256.147/0001-24, , FREVP00536852025, 773-0; , FREVP00536862025, 773-0; , FREVP00536932025, 773-0; , FREVP00536792025, 773-0; MARLI DE OLIVEIRA SANTOS, .906.308-, , FREVP00535852025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOM OV E I S E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00525902025, 773-0; MARIA DELU R D E KUPKA, .128.260-*, , FREVP00529642025, 773-0; MARCOS JOSE JESUS CORRETOR, 21.837.972/0001-05, , FREVP00530602025, 773-0; MATHEUS STUMPF, .655.319-*, , FREVP00529012025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00527762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -