DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700203 203 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 643/2024. Nº Processo: 50605.004874/2023-08. Pregão. Nº 650/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Primeiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 21,857% e inclusão de serviços novos ao contrato. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 79.207.225,04 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 14.207.226,04, referente ao reflexo financeiro de 21,857%.. Vigência: 03/10/2025 a 29/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.207.225,04. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 52/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - SEFAZ INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 52/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 364/GO; Trecho: ENTR GO-194 (P/PORTELÂNDIA) - INÍCIO PISTA DUPLA, SNV 364BGO0570, com ocupação no km 384,720, perfazendo uma área total de 48,94 m² (quarenta e oito metros e noventa e quatro centímetros quadrados), sendo 6,30 m² (seis metros e trinta centímetros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 27,71 m² (vinte e sete metros e setenta e um centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 14,93 m² (quatorze metros e noventa e três centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de equipamento do tipo fixo com leitura automática de placas (LAP/OCR). FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 5.204,60 (cinco mil duzentos e quatro reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.002827/2024-11 DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 626/2023. Nº Processo: 50615.001506/2020-38. Pregão. Nº 123/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro e prorrogação de prazo nº UT-15.00626/2023, para execução de serviços de supervisão e controle das obras de adequação de capacidade (duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação, reforço e alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com melhorias para segurança na rodovia federal BR-135/MA. Vigência: 21/05/2026 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.670.101,57. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90344/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento de Rodovia Não Pavimentada, na Rodovia BR-174/MT, km 602,8 ao km 770,1; TRECHO: PORTO SANTO ANTÔNIO DAS LENDAS - DIV MT/AM, SUBTRECHO: ENTR. BR-364(B) (DIV RO/MT) - ENTR. MT-107 (A), Segmento: km 602,8 ao km 770,1, Extensão: 167,30 km, Código 174BMT0180, 174BMT0184, 174BMT0186, Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, Nr. 1296 Centro Sul - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/10/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIDEC - 06/10/2025) 393020-39252-2025NE000038 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90184/2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, comunica o resultado de julgamento da concorrência eletrônica em epígrafe, objeto: Contratação de serviço de supervisão de obras, envolvendo solo mole, na rodovia BR-265/MG. Vencedor: Planeje Projetos Engenharia e Supervisão Ltda, CNPJ 10.526.353/0001-83 melhor lance: R$ 1.479.165,46. ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA SERVIÇO 2-SRE-MG R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-10-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/07/2025 a 13/08/2025. . Leia-se: Vigência: 06/10/2025 a 13/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 135/2023. Nº Processo: 50606.003749/2022-81. Pregão. Nº 535/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) da execução por mais 12 meses, elevando o prazo para 36 meses consecutivos por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos. aumento de valor contratual: a pi para r$ 28.209.340,74 (vinte e oito milhões, duzentos e nove mil, trezentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos) a pi, face acréscimo de r$ 9.109.765,80 (nove milhões, cento e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003749/2022-81.. Vigência: 29/09/2025 a 13/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.209.340,74. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 04-044/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: LOGINVESTE CONDOMÍNIO LOGÍSTICO . CNPJ: 43.968.818/0001-05. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR- 101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 92,8, ocupando uma área de 4.641,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.000966/2025-82. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Isento por se tratar de novação da permissão. CPEU nº 526/2013. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.000966/2025-82. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. Superintendente Regional - DNIT/PE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90058/2025-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado da Concorrência, na forma eletrônica nº 90058/2025-18. Processo SEI nº 50618.001396/2024-16. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução dos Serviços de Engenharia para as obras de Duplicação, com Implantação de Interseções, de Vias Laterais e de Obras de Artes especiais, incluindo a restauração da pista existente da Rodovia BR-316/PI, no subtrecho Demerval Lobão (Km 33,54) - Monsenhor Gil (Km 55,60), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério de Julgamento: maior desconto. Regime de Execução: empreitada por preço global. Adjudicado e Homologado para: CONSÓRCIO BR-316, empresa lider: CONSTRUTORA HIDROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.066.346/0001-71.Valor: R$ 159.193.730,61(cento e cinquenta e nove milhões, cento e noventa e três mil, setecentos e trinta reais e sessenta e um centavos.). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras, https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Teresina - PI, 6 de outubro de 2025 JOSÉ RIBAMAR BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90429/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610002698202473. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação na Rodovia BR-116/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, no segmento do km 0,00 ao km 4,20 e km 276,60 ao km 299,40, com extensão total de 27,00 km, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de Referência, por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90429-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional (SIASGnet - 03/10/2025) 393012-39252-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-012/2025- UASG 390070 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, IGO GOMES BRASIL. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO PVR LTDA, CNPJ/MF nº 56.983.114/0001-53, neste ato representada pelo Representante Legal o Sr. CLECIO VERENKA. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste na UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO BR-174/RR DECRESCENTE, ENTRE KM O 455,15 E KM 455,30, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da PERMISSIONÁRIA. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 673.042,50 (seiscentos e setenta e três mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da permissão de R$ 67.304,25 (sessenta e sete mil trezentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). PROCESSO Nº: 50009.000340/2025-95. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. IGO GO M ES BRASIL. Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima.