DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: SEI n. 13555/2025. Objeto: estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas de interesse comum. Tais ações incluem, mas não se limitam, ao compartilhamento de dados, informações, estatísticas, conhecimentos técnicos — incluindo dados sobre atrasos e cancelamentos de voos —; à integração entre sistemas e plataformas tecnológicas dos Partícipes, quando tecnicamente viável e mediante pactuação específica entre os Partícipes, visando à promoção de soluções consensuais para conflitos de consumo entre consumidores e empresas aéreas, mitigando o excesso de judicialização do setor aéreo; à realização de estudos e análises; à produção e divulgação de conteúdos; bem como à promoção de eventos, cursos, seminários, oficinas, capacitações, campanhas educativas conjuntas e outras atividades que contribuam para o fortalecimento das capacidades institucionais, a melhoria da governança pública e a qualificação dos serviços prestados à sociedade, no âmbito das respectivas competências. Data da Assinatura: 26/09/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho - Ministro; e pela SAC/ANAC, Tiago Chagas Faierstein - Diretor-Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 13710/2022. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leitores de código de barras e radiofrequências voltada à gestão patrimonial no âmbito da Justiça Eleitoral, com entrega no Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral, consoante especificações, quantidades, exigências e prazos doTermo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. DIEGO MESSINA FELISBINO Pregoeiro (SIASGnet - 30/09/2025) 70001-00001-2025NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO (TD) Nº 1/2025 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000008477-4. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal . Objeto: Doação, a título gratuito, pelo Doador, ao Donatário, de bens permanentes para fins e uso exclusivo do interesse social. Vigência: 07/10/2025 a 07/11/2025. Data de Assinatura: 06/10/2025. Assinam: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo TSE, e Zeno José Andrade Gonçalves, Secretário do Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, pelo Donatário. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE:Contrato n.º 04/2025. PARTES:AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa SCAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., CNPJ n.º36.353.872/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, jardinagem e técnico de informática, mediante locação de mão-de-obra, em caráter emergencial.F U N DA M E N T O LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/21.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$457.976,88 (quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de 21 de outubro de 202 5 . DAT A DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: O Exmo. Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. O Senhor André Felipe da Silva Ramos, pela Contratada. PROCESSO SEI nº:000214/25-12.125. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE:Contratação da empresa SCAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., CNPJ n.º36.353.872/0001-80.OBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, jardinagem e técnico de informática, mediante locação de mão-de-obra, em caráter emergencial.FUN DA M E N T O LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/21.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$457.976,88 (quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente a parcelas mensais de R$38.164,74 (trinta e oito mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de 21 de outubro de 2025. RECONHECIDA A DISPENSA POR:Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, em 26/09/2025.PROCESSO SEI nº: 000214/25-12.125. 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO N° Processo SEI nº: 000467/23-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: PONO SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 46.406.164/0001-14. Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Anual Estimado: R$ 101.824,32. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante e Claudinei da Silva Bezerra, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0025130-09.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23648368 Credenciado: Integrar Clínica de Psicologia Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Tânia Maria Canedo Borges da Costa, Administradora. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0028240-16.2025.4.01.8000 Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23670645 Credenciada: Radiolinea Centro de Imagens Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Luciano Farage, Administrador. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0031554-67.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23701730 Credenciado: Spazio Vita Fisioterapia Especializada Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Lorena Ferraz Sales Carneiro Rêgo, Administradora. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0028741-67.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23603838 Credenciado: Fisio & Terapia - Centro de Reabilitação S/C Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor- Geral e, pela empresa, Carlinda Carlos Moreira, Administradora. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0031937-45.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23701238 Credenciado: Alegra Odontologia Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Fábio Luiz de Resende Cussi, Administrador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Odontológica GB Ltda. - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 003/2017. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003128-26.2017.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Oralle Odontologia Estética e Funcional Sociedade Simples Ltda. - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 008/2016. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0009304-55.2016.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Odontológica Orto Plena Ltda - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 015/2015. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0007718-17.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.