DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700272 272 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria técnica, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Benevides - PA, compreendo no acompanhamento, aperfeiçoamento e modernização dos serviços destinados as áreas de compras, licitações e contratos administrativos, operando e capacitando os servidores para instrução do processo administrativo e a utilização dos sistemas de licitação que a prefeitura utiliza, portal dos jurisdicionados (TCM/PA) E GEOBRAS (TCM/PA), conforme legislação vigente e implantação da nova lei 14.133/2021. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 02/02/2025, prorrogando-se até 02/02/2026. Data de Assinatura: 16/02/2025. Ordenadora de Despesa: FRANCILENE SODRE DA SILVA - Secretaria Municipal de Educação de Benevides/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 467/2022, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 033/2022. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.707.794/0001-31 e a empresa ELIVAN ALMEIDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.644.578/0001-72. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (13) e vasilhame (botijão 13kg), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/PA. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 03/11/2024, prorrogando-se até 03/11/2025. Data de Assinatura: 07/10/2024. Ordenador de Despesa: RODRIGO BATISTA BALIEIRO - Secretário Municipal de Saúde de Benevides/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 010/2021, referente a INEXIGIBILIDADE nº 003/2021. Partes: MUNICIPIO DE BENEVIDES/ PREFEITURA MUNICIPAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.058.466/0001-01 e a empresa ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a empresa especializada nos serviços contábil específico em: orçamento público e contabilidade pública (geração do e-contas - TCM/PA) com transparência pública de dados prevista pela lei complementar nº 131/2009 (lei da transparência) e lei nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação), recursos humanos (folha de pagamento), licitações e patrimônio para atender as necessidades da Prefeitura e Câmara Municipal de Benevides/PA. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 14/01/2025, prorrogando-se até 14/01/2026. b) Valor global do contrato antes de R$ 100.587,60 (cem mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), será reajustado em aproximadamente 4,87% (quatro virgula oitenta e sete por cento) de acordo com o IPCA. Passando assim ser valor global R$105.489,24 (cento e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), pagos emparcelas de R$ 8.790,77 (oito mil setecentos e noventa reais e setenta e sete centavos). Data de Assinatura: 23/12/2024. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA - Prefeita Municipal de Benevides/PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 030/2022 - PMB, referente a Inexigibilidade n° 01/2022 - PMB. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.058.466/0001-61 e a empresa CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.792.525/0001-02. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios quinzenais de acompanhamento e Implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros. Objeto do Termo Aditivo: a) 4º Termo Aditivo de prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 30/2022, a partir do dia subsequente ao término da vigência em 31/12/2024, prorrogando- se até o dia 31/12/2025. b) Valor global do contrato antes de R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais), será reajustado em aproximadamente 4,76% (quatro virgula setenta e seis por cento) de acordo com o IPCA. Passando assim ser valor global R$46.135,44 (quarenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), pagos em parcelas de R$ 3.844,62 (três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Data de Assinatura: 16/12/2024. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA - Prefeita Municipal de Benevides/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0132/2022 - PMB, referente a Dispensa de Licitação n° 006/2022 - DL. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.058.466/0001-61 e a empresa, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ- PRODEPA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.059.613/0001-18. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e comunicação, tendo como objeto o fornecimento de 100 (cem) endereços de e-mail corporativo com capacidade de 10 GB de armazenamento por caixa postal, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Benevides e secretarias municipais. Objeto do Termo Aditivo: a) Os contratantes resolvem de comum acordo prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência a contar do dia subsequente do final de sua vigência em 15 de março de 2025 vigorando o mesmo até 15 de março de 2026, tudo em conformidade com o Anexo I (Proposta Comercial n° 0084/20250). b) O valor para a prestação dos serviços fica reajustado, conforme a variação do IGP-M, referente ao período de janeiro de 2025, com percentual de 6,75% (seis vírgula setenta e cinco por cento). O valor global estimado do contrato, com reajuste, será de R$ 15.276,00 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais) que deverá ser pago mensalmente no valor de R$ 1.273,00 (um mil duzentos e setenta e três reais), através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), conforme descrito no Item 6 da Proposta Comercial n° 0084/2025. Data de Assinatura: 14/03/2025. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA - Prefeita Municipal de Benevides/PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 215/2021 - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 022/2021. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / F U N D O DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUÇÃO BÁSICA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.992.469/0001-36 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES - FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31 e a empresa SEA TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.450.139/0001-68. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de conectividade e comunicação de dados por meio de fibra óptica com link dedicado e volume de banda 3,0Gb/s, a serem divididos para todos os pontos referenciados, com painel de controle e monitoramento de banda conforme rede metro, cada ponto recebe um ipv4 público incluindo a porta de conectividade IP do cliente e porta de conectividade WAN e firewall/RB, permitindo geração de log de eventos e registro dos pacotes enviados e recebidos, pelo período de 12 meses. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 01/10/2025, prorrogando-se até 01/04/2026. Data de Assinatura: 12/09/2025. Ordenadora de Despesa: FRANCILENE SODRE DA SILVA - Secretaria Municipal de Educação de Benevides/PA . PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025 - Inex/Fmma. Objeto: Locação de Imóvel Para Fins Não Residenciais, Localizado Na Avenida Ruth Passarinho, nº 855, Bairro Centro, Cep nº 68.645-000, Destinado Ao Funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Objetivando Atender às Necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Bonito/Pa. Contratado: Deusodete de Jesus de Oliveira, Cpf: Xxx.780.Xxx-82. Valor Total: R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais). Contrato N º 20250182. Vigência: 12/06/2025 à 31/12/2025. Data de Assinatura: 12 de Junho de 2025. José Oscar Peixoto- Secretário Municipal. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025 - Inex/Fmma Objeto: Locação de Imóvel Para Fins Não Residenciais, Localizado Na Avenida Ruth Passarinho, nº 855, Bairro Centro, Cep nº 68.645-000, Destinado Ao Funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Objetivando Atender às Necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Bonito/Pa. Contratado: Deusodete de Jesus de Oliveira, Cpf: Xxx.780.Xxx-82. Valor Total: R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais). Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Autorização: 11 de Junho de 2025. José Oscar Peixoto-Secretário Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 12/2025-CP A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público a Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório em epígrafe na forma da lei nº 14.133/2021. OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO-PA. EMPRESA: CONSTRUTORA IMPERIO GLOBAL LTDA - 31.314.392/0001-97. VALOR TOTAL: R$ 5.183,000,00. Data da Adjudicação e Homologação. Brasil Novo/PA, 6 de setembro de 2025. WEDERSON NOIMINCHE Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-15 PMBGA. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025014 - BENEFICIÁRIAS: BORGES & MOURA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 10.535.800/0001-60. - VENCEDORA DOS ITENS: 6, 7, 17, 18, 25, 34, 35, 54, 63, 66, 68, 69, 77, 97, 99, 109, 122, 126, 127, 138, 139, 140, 141, 148, 155, 161. - VALOR TOTAL: R$ 817.226,50. / D T CONSULT. SERVIC E COM. LTDA. - CNPJ: 43.347.714/0001-83. - VENCEDORA DOS ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 27, 28, 29, 30, 31, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 57, 58, 72, 73, 74, 75, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 132, 133, 134, 150, 151, 152, 163, 164, 165, 166, 167. - VALOR TOTAL: R$ 297.799,98. / LIDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRI CO S LTDA. - CNPJ: 30.021.100/0001-65. - VENCEDORA DOS ITENS: 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 32, 33, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 70, 71, 76, 78, 79, 80, 94, 95, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 120, 121, 123, 124, 125, 128, 129, 130, 131, 135, 136, 137, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 149, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 162, 168, 169, 170, 171. - VALOR TOTAL: R$ 440.779,00. - VALOR FINAL: R$ 1.555.805,48 - VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. - OBJETO Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção diversos, destinados a suprir as necessidades e demandas do município de Brejo Grande do Araguaia/Pa. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-19 PMBGA. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025013 - BENEFICIÁRIA: BORGES & MOURA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 10.535.800/0001-60. - VENCEDORA DO ITEM: 01. - VALOR TOTAL: R$ 323.100,00. - VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. - OBJETO Registro de preços para futura e eventual Aquisição de cimento portland (cp ii-f 32), sacos de 50 kg, destinado a atender as necessidades da Prefeitura municipal de Brejo Grande do Araguaia/PA, bem como das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e demais órgãos da administração direta. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-04 FME O Município de Brejo Grande do Araguaia torna público que realizará licitação, tipo menor preço global. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução de obra de construção de 410,00 metros lineares de muro na escola municipal Turminha da Criança, localizada na Vila Brejão, zona rural do município de Brejo Grande do Araguaia/PA. ABERTURA: 21/10/2025. HORÁRIO: 15h00min. LOCAL: Plataforma Portal de Compras Públicas. Edital disponível no site do município (www.brejograndedoaraguaia.pa.gov.br), no Portal do TCM (www.tcm.pa.gov.br) e no Porta de Compras Públicas (portaldecompraspublicas.com.br). Em 6 de outubro de 2025 FREDSON FERNANDO DIAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250205. Pregão Eletrônico Srp nº 02-005/2025. Processo Administrativo nº 20250205. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Educação de Breves - Pa; Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Fornecedora de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e não Perecíveis), em Atendimento ao Programa nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Incluindo demanda do PEAE - Rede Estadual, Para Suprir a necessidade de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino no Município de Breves/Pa. Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2026. Empresas Participantes e Valores Totais: Cajado Comércio de Alimentos Eireli - Cnpj nº 32.163.746/0001-02 - R$ 850.893,27; F Cavalcante Gouveia Eireli - Cnpj nº 19.722.409/0001-40 - R$ 433.983,84; H Guedes Mendes Eireli - Cnpj nº 30.609.276/0001-32 - R$ 5.296.811,50; J Caldas Rebelo - Cnpj nº 26.986.932/0001-49 - R$ 107.033,50; K dos S Oliveira Ltda - Cnpj nº 15.838.406/0001-15 - R$ 58.708,99; Marajo Comércio & derivados de Petróleo Ltda - Cnpj nº 58.540.567/0001-30 - R$ 4.470.879,68; Marinaldo S Moraes Panificadora - Me - Cnpj nº 4.929.610/0001-89 - R$ 660.311,10; nona Comercio e Servicos Ltda - Cnpj nº 05.904.945/0001-51 - R$ 242.824,75; São Francisco Construcoes, Comercio e Serviços Ltda - Cnpj nº 18.007.999/0001-66 - R$ 2.390.043,56; SMP Construções, Comercio e Serviços Ltda - Cnpj nº 417.853.685/0001-11 - R$ 7.546.120,19; T. F. R. Custodio - Me - Cnpj nº 09.221.598/0001-13 - R$ 425.088,29; V R Vasconcelos Fernandes Comercio de Varejista - Cnpj nº 39.150.419/0001-65 - R$ 657.503,73; Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, decreto Municipal nº 047/2023, e demais normas Aplicáveis; Data da Assinatura: 22/09/2025.