DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Que o PARECER JURÍDICO N° 428/2025 - PGM, referente ao Processo Licitatório 039/2025 - Concorrência Pública nº 003/2025, exarado pela Procuradoria Geral do Município, concluiu que o procedimento se encontra formalmente em ordem, observando a legalidade e a razoabilidade, e opinou pelo prosseguimento do processo e pela remessa dos autos à autoridade superior para decisão quanto à adjudicação e homologação do certame. 2. Que o processo licitatório teve como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia referente à "CO N S T R U Ç ÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 13 SALAS, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO BAIRRO CLARANÃ, MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 957725/2024/FNDE/CAIXA - NOVO PAC". 3. Que o Agente de Contratação, Sr. DIEFFESON SAMUEL DA SILVA, conduziu o processo e, após a fase de habilitação e julgamento das propostas, identificou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. 4. Que, conforme a Ata de Adjudicação e a Ata de Homologação, a empresa GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.051.919/0001-16, foi a primeira classificada e teve sua proposta aceita para o Lote 1, apresentando uma Oferta Final no valor unitário de R$ 10.499.236,34 (dez milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). 5. Que não houve interposição de recursos que obstassem o prosseguimento do certame para a adjudicação e homologação, após a análise e negativa de provimento ao recurso interposto pela empresa SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA por intempestividade, conforme detalhado no Parecer Jurídico Nº 428/2025 - PGM. resolve: I - ADJUDICAR o objeto do Lote 1 da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, referente à "CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 13 SALAS, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO BAIRRO CLARANÃ, MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 957725/2024/FNDE/CAIXA - NOVO PAC", à empresa GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.051.919/0001-16, pelo valor total de R$ 10.499.236,34 (dez milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). II - HOMOLOGAR todos os atos e procedimentos da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, Processo Administrativo nº 039/2025, em conformidade com o resultado da adjudicação supracitada. Com a presente Adjudicação e Homologação, fica autorizada a convocação da empresa vencedora para a formalização do respectivo instrumento contratual, nos termos da legislação pertinente. Bodocó-PE, 3 de outubro de 2025. OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Processo Nº: 00072/2025. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00005/2025. Serviço de Engenharia. Adjudicação do objeto e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 00005/2025, para IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR DE ACESSO À PEDRA DO NAVIO, NA MARGEM DA PE-088, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE. Item 1: Uniterra - União Terraplenagem e Construções Ltda., pelo valor de R$ 4.989.000,00. Bom Jardim, 6 de Outubro de 2025 JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014-2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 Ambulância, Tipo C, equipada para UTI Móvel, e 05 ambulâncias Tipo A, destinadas ao Fundo Municipal de Saúde do Brejo da Madre de Deus - PE, conforme especificado no Termo de Referência. Valor máximo estimado de R$1.128.601,50. Início do acolhimento das propostas: a partir das 09:00h do 07 de outubro de 2025. Recebimento das propostas até: às 09:00h do dia 20 de outubro. Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 20 de outubro de 2025. Local: Bolsa Nacional de Compras (BNC) - http://bnc.org.br/sistema/. O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 ou através do Portal da Transparência do Município no site https://www.brejomdeus.pe.gov.br/. Outras informações pelo fone (81) 99136-2942 ou pelo E-mail [email protected]. Brejo da Madre de Deus, 6 de outubro de 2025. ROSALIA RAFAELA DA SILVA BRITO pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUÍQUE/PE no uso de suas atribuições legais, e em acordo com a Lei de Licitações, nº 14.133/2021 resolve SUSPENDER o PROCESSO N.º 194/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 057/2025. - OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Seguro Automotivo, Com Assistência 24 Horas, Destinada a Suprir as Necessidades da Frota de Veículos do Fundo Municipal de Educação, Durante Um Período De 12 Meses. Será republicado para fins de ajustar o Termo de referência. Buíque, 6 de outubro de 2025. SAMILA CARVALHO LIMDA DE ALMEIDA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 - SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 SRP Nº 004/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025 OBJETO: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo período de 12 meses, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados a atender as demandas do Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Administração do Município. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 311.025,49. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 20/10/2025 às 07h. ABERTURA DA S ES S ÃO DE DISPUTA: 20/10/2025 às 09h. LOCAL: Plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC, disponível no endereço eletrônico www.bnc.org.br (acesso público). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no endereço eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp), no site institucional da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (www.cachoeirinha.pe.gov.br) e na plataforma BNC. Informações e esclarecimentos: [email protected]. Cachoeirinha/PE, 6 de outubro de 2025. ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Chamamento Público nº 01/2025. Proc. Adm. nº 322/2025. Proc. Lic. nº 300/2025. Inexigibilidade nº 252/2025. FMS. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços e ações de saúde voltados à realização de consultas, exames e cirurgias eletivas, de forma a atender, de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, as necessidades dos pacientes do Município de Camaragibe/PE. Prazo de credenciamento será de 13/10/2025 a 10/02/2026, podendo durante este período qualquer pessoa jurídica solicitar credenciamento no site da BNC: http://bnc.org.br/sistema/. O credenciamento deverá ser realizado diretamente na plataforma. Valor estimado total: R$ 5.035.663,00. Contatos com a BNC, fones: (41) 3097.4250, (42) 3026.4550 ou e-mail: [email protected]. Edital no site da BNC e/ou: www.camaragibe.pe.gov.br. MARTHA JANAINA SOUTO MAIOR CARDOSO OLIVEIRA Presidente da Comissão Especial de Credenciamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2025 PROC Nº 98/2025 Natureza do serviço: Serviços de Engenharia. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos em estradas vicinais do Camocim de São Félix - PE. Valor máxima aceitável R$ 1.540.343,22. Data para cadastro de proposta: a partir das 08:00 horas do dia 07.10.2025. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 22.10.2025 às 08:00h Abertura da sessão de lances: 22.10.2025, às 08:30h, (horários de Brasília), site www.bnc.org.br. Edital no site: www.bnc.org.br, ou no site Oficial do Munícipio www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba portal da transparência, opção quadro de avisos. Outras informações através do e-mail: [email protected]. Camocim de São Félix, 6 de outubro de 2025. JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 Processo Nº: 00112/2025. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00038/2025. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de bolos para atender as demandas das diversas festividade, reuniões administrativas e eventos promovidos pelo município de Casinhas, conforme especificações do Termo de Referência. Serão órgãos participantes o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Assistência Social. Valor: R$207.858,00. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 20 de outubro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.prefeituracasinhas.pe.gov.br/; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 36349156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Casinhas, 30 de setembro de 2025 FABIANO DE ANDRADE BARBOSA OLIVEIRA Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 00256/2025. Processo Nº: 059/2025. CDC. Concorrência Eletrônica Nº 00001/2025. Obra. CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, (CRECHE PRÉ-ESCOLA) TIPO 2 FNDE, NO DISTRITO DE LAGOA NOVA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE - CONVENIO 960913. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI 496/2024 12 365 1202 1952 0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO INFANTIL-PRÉ ESCOLA 12 365 1202 1954 0000 EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO INFANTIL-CRECHE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. Contratado: Otavio Neto Construções Ltda. CNPJ: 39.712.274/0001-49. Valor R$3.203.042,03. Vigência: de 18/09/2025 a 18/09/2026.George W. Pereira de Alencar Prefeito 18 de setembro de 2025. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Processo Nº: 059/2025. CDC. Concorrência Eletrônica Nº 00001/2025. Obra. CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, (CRECHE PRÉ- ESCOLA) TIPO 2 FNDE, NO DISTRITO DE LAGOA NOVA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE - CONVENIO 960913. Adjudicação e homologação do objeto da Concorrência Eletrônica Nº 00001/2025, da seguinte maneira: Lote 1: Otavio Neto Construções Ltda. CNPJ: 39.712.274/0001-49, pelo valor de R$3.203.042,03. 8 de setembro de 2025. GEORGE W. PEREIRA DE ALENCAR Prefeito