DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando que não houve apresentação de recurso válido no prazo legal; Considerando o princípio da eficiência e a necessidade de assegurar a contratação mais vantajosa para a Administração; Considerando, ainda, que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade; DETERMINO a REVOGAÇÃO DA FASE EXTERNA do Pregão Eletrônico n° 104/2025, Processo Administrativo n° 1.480/2024, nos termos do art. 71, inciso II e § 2°, da Lei n° 14.133/2021, e a REPUBLICAÇÃO DO EDITAL para abertura de novo procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, visando ao registro de preços para aquisição de arbustos e arvoretas, no valor estimado de R$ 3.409.874,50 (três milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Praia Grande, 24 de setembro de 2025. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação do Extrato do Termo de Prorrogação do Contrato n° 137/21 referente ao Processo n° 9.207/21, inserida no Diário Oficial da União de 25/09/2025, pág. 279, onde se lê: "...Data de Assinatura: 18/09/2025..." leia-se: "...Data de Assinatura: 15/09/2025..." Na publicação dos Extratos dos Termos de Prorrogação dos Contratos n° 137, 138 e 139/21, inseridas no Diário Oficial da União de 25/09/2025, pág. 279, onde se lê: Processo: 9.207/24..." leia-se: "...Processo: 9.207/21..." AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2025 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL" Processo Administrativo: 14.097/2025-D Data e Hora do Pregão: 03/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor preço unitário Modo de Disputa: Aberta Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim Tipo de Licitação: Licitação diferenciada - modo exclusivo para participação de ME/EPP UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 2 de outubro de 2025. GISELE DOMINGUES Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2025 Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CO N T I N U A D O S DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EDUCACIONAL COM SUPORTE AO GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION E DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS EDUCACIONAIS CHROMEBOOK" Processo Administrativo: 13.188/2025-D Data e Hora do Pregão: 03/11/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor valor global Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP/Equiparadas: Não UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 2 de outubro de 2025. PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2025 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXUMAÇÃO" Processo Administrativo: 26327/2024 Data e Hora do Pregão: 30/10/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 1º de outubro de 2025. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 222/2025; Credenciamento nº 001/2024; Contratante: O Município da Estância Turística de Barra Bonita; Contratado: F F Fernandes Me; Objeto: Contratação de empresa especializada de consultas médicas nas especialidades e ginecologia/obstétrica, para atender aos usuários da Rede de Saúde do Município de Barra Bonita; Valor do Contrato: R$ 99.840,00; Vigência do Contrato: 12 meses; Data do Contrato: 02/10/2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em face da manifestação do processo de credenciamento nº 001/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação da empresa F F Fernandes Me, visando a realização de consultas médicas, na especialidade de ginecologia/obstetrícia, visando o atendimento das demandas da nossa Rede Municipal de Saúde do Município de Barra Bonita, na forma constante dos anexos do edital, pelo preço total de R$ 99.840,00, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 2 de outubro de 2025. MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 Leva-se ao conhecimento de interessados que o Pregão Eletrônico nº 44/2025 foi adjudicado às empresas: "Junqueira Comércio e Sistemas de Prevenção Ltda" o lote 2, no valor total de R$ 11.617,99; "Extinsul Azevedo Ltda" o lote 3, no valor total de R$ 854,50. Conforme consta nos autos, não houve proposta aceita no lote 1, que deverá ser adquirido em outro processo licitatório, nos termos do edital. Homologo o presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que recebeu o nº 44/2025, objetivando contratação de empresa especializada em recarga de extintores de incêndio diversos, bem como fornecimento de novos extintores de incêndio portáteis e acessórios, para diversas secretarias. Batatais, 3 de outubro de 2025. VINÍCIUS BÉRGAMO SILVA Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Prorrogação de Contrato - Pregão Presencial nº 06/2021 - Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: Alcans Telecom Ltda; Valor: R$ 242.400,00; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conexão à rede mundial de computadores "internet", com fornecimento de equipamentos de transmissão do sinal conforme especificações técnicas da ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações, bem como a instalação e configuração de sinal via fibra ótica de internet banda larga, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais-SP. Assinatura: 26.09.2025. Vigência: 05.10.2025 a 04.10.2026. Extrato aditamento de contrato - Pregão Presencial nº 06/2021 - Valor Aditado: R$ 15.350,40. Bts, 02.10.2025. Vinícius Bérgamo Silva- Secretário Municipal de Administração. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade nº 74/25 - A Prefeitura da Estância Turística de Batatais, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, RATIFICA, nos termos do artigo 74 inciso l da Lei Federal 14.133/2021 e atualizações posteriores, o processo de Inexigibilidade nº 74/25; contratada: Noromix Concreto S/A; objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de recapeamento asfáltico nos bairros Vila Maria e Vila Cruzeiro e Via de Acesso Jácomo Rampim, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços nº 06/2024, do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP; valor: R$ 5.761.412,88; Solicitação de Compra 413/2025; Código de Cadastro no PNCP: 45299104000187-1-000210/2025, parecer e informações constantes no processo. Batatais. Batatais, 2 de outubro de 2025. RIOLANDO DE LOLLO NETO Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico 45/2025 - A Prefeitura Municipal de Batatais torna pública a relação do item/lote, fornecedor e preço registrado, para prazo de 1 (um) ano a partir de 30.09.2025 e encerramento 29.09.2026. Objeto: contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de comunicação visual, para atendimento a diversas secretarias municipais; Fornecedores: A.C. Marques Correia Ltda o(s) lote(s) 01 no valor total de R$ 213.999,61, Gino Ivair Bellon Me o(s) lote(s) 02 e 04 no valor total de R$ 730.024,95 e Kopu Brindes Ltda o(s) lote(s) 03 no valor total de R$ 63.899,70 conforme código de cadastro no PNCP nº 45299104000187-1-000180/2025-000001. Batatais, 2 de outubro de 2025. VINÍCIUS BÉRGAMO SILVA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025 O Município da Estância Turística de Itu informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 53/2025, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO, MANEJO E GESTÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O Edital estará disponível a partir do dia 07/10/2025, com prazo de encerramento do recebimento das propostas até às 08h50 do dia 22/10/2025, sendo o início da sessão às 09h00 do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado nos links https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacao.itu.sp.gov.br/. Itu, 06 de outubro de 2025. Elizabeth Aparecida Assis Brandão - Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Itu, 6 de outubro de 2025. ELIZABETH APARECIDA ASSIS BRANDÃO Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos