DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 162, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar WILLANA SANTOS FÉLIX, matrícula SIAPE nº 2176776, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 438, de 14 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 163, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 678357, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código FCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 32, de 26 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 164, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição prevista no art. 15 da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta do Processo nº 72031.008043/2025-43, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor PAULO ALEXANDRE CARMO LINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1161987, ocupante do cargo efetivo de Técnico Especializado IV, pelo prazo de 1 (ano), no período de 7 de outubro de 2025 a 7 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 124.693, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso VII alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB no 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a partir de 07 de outubro de 2025, o servidor HUGO JOSE AUGUSTO CRESPO FILHO, matrícula 4.277.550-7, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO). Art. 2º Fica dispensado, a partir de 07 de outubro de 2025, o servidor GIOVANNI JOSE REZENDE, matrícula 3.800.504-2, da condição substituto eventual da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO). Art. 3º Fica designado, a partir de 07 de outubro de 2025, o servidor GIOVANNI JOSE REZENDE, matrícula 3.800.504-2, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO). Art. 4º Fica designado, a partir de 07 de outubro de 2025, o servidor LUCAS SODRE MENDES, matrícula 6.323.323-1, para substituir a função comissionada Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.587, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a HUGO JOSE AUGUSTO CRESPO FILHO, matrícula nº 4.277.550-7, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 294166. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 124.698, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso X, alínea "j", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.936, de 10 de junho de 2022, e nº 124.249, de 13 de agosto de 2025, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 292825, resolve: Art. 1º Conceder reversão de aposentadoria ao servidor LINNEU PRADO, Auditor, Classe Especial, Padrão V, matrícula 6.285.042-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.183, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100228/2025-10, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ADRIANA CLÁUDIA REIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 1086118, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 3.285, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.109783/2025-62, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA, matrícula SIAPE nº 1250905, classe C, padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 23 de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 3.229, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 460, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, p.54, de 12 de fevereiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2613, de 7 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 62, de 8 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.101414/2025-21. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 3.254, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1434, de 9 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.67, de 12 de maio de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2620, de 7 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 149, de 8 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.104629/2025-02. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 3.264, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1835, de 9 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p.52, de 10 de junho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2610, de 7 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 61, de 8 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.105949/2025- 71. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA