DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100700043 43 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 704, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201419104, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Educação Física, bacharelado, código nº 1106642, ofertado pelas FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA, código nº 533, mantidas pela FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, código nº 371, inscrita no CNPJ sob o nº 50.790.823/0001- 36, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA, código nº 533, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 705, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201611412, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Pedagogia, licenciatura, código nº 4363, ofertado pelas FACULDADES INTEGRADAS SOARES DE OLIVEIRA, código nº 2575, mantidas pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB, código nº 94, inscrita no CNPJ sob o nº 45.286.234/0001-85, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a FACULDADES INTEGRADAS SOARES DE OLIVEIRA, código nº 2575, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 706, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 202002106, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Engenharia Civil, bacharelado, código nº 1190673, ofertado pelo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA, código nº 1656, mantido pela AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ Ltda., código nº 587, inscrita no CNPJ sob o nº 11.648.433/0001-74, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA, código nº 1656, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 707, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201815457, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de ENGENHARIA CIVIL, bacharelado, código nº 1259378, ofertado pelo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FUCAPI, código nº 1049, mantido pela FUCAPI FUND CENTRO DE ANÁLISE PESQ E INOV TECNOLÓGICA, código nº 732, inscrita no CNPJ sob o nº 04.153.540/0001-66, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FUCAPI, código nº 1049, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 708, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201903687, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Gestão de Recursos Humanos, Tecnológico, código nº 1377532, ofertado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, código nº 15522, mantido pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, código nº 15022, inscrito no CNPJ sob o nº 10.820.882/0001-95, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, código nº 15522, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 709, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201821774, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Alimentos, Tecnológico, código nº 1103316, ofertado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, código nº 600, mantido pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃ O, código nº 15676, inscrito no CNPJ sob o nº 10.735.145/0001-94, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, código nº 600, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 710, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201914895, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de PEDAGOGIA, licenciatura, código nº 85345, ofertado pela FACULDADE JK - UNIDADE I - GAMA, código nº 4416, mantida pela JK EDUCACIONAL Ltda., código nº 15890, inscrita no CNPJ sob o nº 17.347.405/0001-01, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a FACULDADE JK - UNIDADE I - GAMA, código nº 4416, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 711, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201800926, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Direito, bacharelado, código nº 5001360, ofertado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, código nº 830, mantida pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, código nº 574, inscrita no CNPJ sob o nº 34.868.257/0001-81, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, código nº 830, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 712, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201815287, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de LETRAS - PORTUGUÊS E ITALIANO, licenciatura, código nº 1270467, ofertado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, código nº 573, mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, código nº 15591, inscrita no CNPJ sob o nº 32.479.123/0001-43, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, código nº 573, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 713, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 201802199, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Pedagogia, licenciatura, código nº 11456, ofertado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, código nº 548, mantida pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, código nº 2497, inscrita no CNPJ sob o nº 06.279.103/0001-19, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, código nº 548, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 714, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica DISUP/SERES/MEC, nos autos do Processo 202003191, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Engenharia Civil, bacharelado, código nº 1330483, ofertado pela UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA, código nº 298, mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, código nº 14514, inscrita no CNPJ sob o nº 38.733.648/0001-40, nos termos do art. 56, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA, código nº 298, por meio do Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO