DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: conteúdo sexual, drogas lícitas e violência Processo: 08017.002114/2025-83 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.871, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Porão da Rua do Grito (Brasil - 2022) Título Original: O Porão da Rua do Grito Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Sabrina Greve Produtor(es)/Criador(es): Coração da Selva Distribuidor(es): Lira Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: drogas lícitas, medo e violência extrema Processo: 08017.002120/2025-31 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.872, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Mauricio de Sousa - O Filme (Brasil - 2025) Título Original: Mauricio de Sousa - O Filme Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Pedro Vasconcelos Produtor(es)/Criador(es): Tuinho Schwartz Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: linguagem imprópria e violência Processo: 08017.002136/2025-43 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.873, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Uma Nova História - Trailer (Brasil - 2025) Título Original: Uma Nova História - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Mario Bregieira Produtor(es)/Criador(es): Mario Bregieiria, Tarcizio Rafael, Wagner Souza, Ana Paula Rezende, Ivan Daniel Distribuidor(es): Heaven Content Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: temas sensíveis Processo: 08017.002261/2025-53 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 15/TV/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Processo MJSP nº: 08017.000562/2025-42 Obra: "Vale Tudo" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão de classificação indicativa da obra "Vale Tudo", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída. b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: estigma ou preconceito (14 anos), erotização (14 anos), morte intencional (14 anos) e estupro ou coação sexual (16 anos). c) É importante mencionar que as incidências de morte intencional são agravadas por relevância e suas incidências são apresentadas de forma verossímil, sem atenuantes. d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 3 / 2 0 2 5 / T V / S EC I N D / D C I N D / CG P C I N D / D S P R A D / S E D I G I / M J " . Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, conteúdo sexual e drogas lícitas A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias. Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida em televisão aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Código: 426.924 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0379309/2023. Interessado: HENRI JEAN CHARLES MEISS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 426.271 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0378809/2023. Interessado: SCHNEIDERLEY SHEWANZY SAGAILLE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não possui residência indeterminada no país.