DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100700061 61 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 453.302 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0400374/2023. Interessado: TOSIN LAWAL ABATI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão de objeto e pé relacionado a um processo criminal, pelo qual estava respondendo, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 452.484 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0399696/2023. Interessado: JN ROSENA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 452.106 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0399396/2023. Interessado: JEFF ROSENA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 467.533 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0411630/2023. Interessado: WILLIAMS JEFFERSON JOSELIN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 465.584 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0409989/2023. Interessado: CIRIA NINIVETT GOMEZ HERRERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 465.392 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0409813/2023. Interessado: NORMAN EDMUND HARVEY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 464.696 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0409247/2023. Interessado: GUSTAVO FACUNDO NINO NINO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 Código: 463.740 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0408489/2023. Interessado: ANA LUCÍA YEPES GÓMEZ. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 462.279 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0407340/2023. Interessado: ADIT PAREDES SAAVEDRA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente deixou de anexar cópia do passaporte, não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu e nem a certidão de nascimentos da Filha e não enviou o verso de sua RNM, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 462.187 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0407255/2023. Interessado: ROBERTO SUAREZ MAYER. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 461.508 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0406716/2023. Interessado: BORIS MORALES AGUILERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 461.231 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0406518/2023. Interessado: ANNE YAMILE VAZQUEZ CHAVEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 459.813 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0405432/2023. Interessado: PATRICK MOREIRA BORGES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 541.015 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0469288/2024. Interessado: DAVID ELOY VALERO VIELMA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 540.987 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0469268/2024. Interessado: HELIO GIORDANNY BARRADAS MADALENO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 540.599 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0468995/2024. Interessado: ARMANDO ORTEGA ALIJA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020 e o Item 4, do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 540.459 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0468918/2024. Interessado: FARIDA YEASMIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 540.342 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0468801/2024. Interessado: THIERNO DIACK. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c § 2º do art. 233 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 540.186 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0468645/2024. Interessado: SIMON KING KILETEI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 539.940 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0468406/2024. Interessado: KATERINE GRECE MADRID SOTOMAYOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 539.872 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0468357/2024. Interessado: ALBERT NII SABAN DODOO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.