DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE CELEBRAÇÃO: 06 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZA H LU T H BARBALHO; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 10951.102325/2021-73. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização do reajuste de preços relativo ao contrato nº 28/2021, fixado no percentual de 3,925950%, dentro dos limites de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA/IBGE) no período de junho/2023 a maio/2024, cujo efeitos financeiros iniciam a partir de junho de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.181,91. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Rio de Janeiro-RJ. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 26 de setembro de 2025, pelo Município de Rio de Janeiro-RJ, e, em 6 de outubro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Rio de Janeiro-RJ, CNPJ no 42.498.733/0001-48, Senhor Leandro Matieli Gonçalves, Secretário da Casa Civil do Município de Rio de Janeiro-RJ. SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000873/2025-50. Dispensa Nº 326/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Contratação de uma assinatura digital para acesso a 100 (cem) normas ABNT e Mercosul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 4.529,70. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000537/2025-15. Dispensa Nº 90009/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 01.018.845/0001-77 - J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço contínuo de fornecimento de 22 assinaturas anuais do periódico digital - valor econômico, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total: R$ 8.778,00. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE POSSE, CNPJ 01.743.335/0001-62. 2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE POSSE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de POSSE, o senhor PAULO CEZ A R KRAUSPENHAR , Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90016/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10280722225202531. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar-condicionado (AVAC), composto por split individual e sistema central VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável), incluindo o fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e acessórios, bem como implantação e manutenção de Plano de Manutenção, Operação e Controle PMOC. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIDEC - 07/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280722225202531. Objeto: Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar-condicionado (AVAC), composto por split individual e sistema central VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável), incluindo o fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e acessórios, bem como implantação e manutenção de Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217- 5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Equipe de Planejamento (SIASGnet - 07/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE ACORDO Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa - DRF/BEL, e o Município de Abaetetuba, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Data da assinatura: 25 de setembro de 2025 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Abaetetuba, Pa - CNPJ 05.105.127/0001-99, a Srª Francineti Maria Rodrigues Carvalho - Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 10707.720198/2024-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação do preço estimado mensal do contrato de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos reais) para R$ 129.403,49(cento e vinte e nove mil, quatrocentos e três reais e quarenta e nove centavos), entre 30/12/2024 até 30/04/2025 e para R$ 132.532,53 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), a partir de 01/05/2025, por força da vigência das seguintes CCTs - ES 000344/2024 (2024/2025), ES 000255/2025 (2025-2027), ES 000176/2025(2023-2025). Valor do apostilamento: R$ 289.435,64 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2029. Valor total atualizado do contrato: R$ 7.939.435,64. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2029. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2025 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27- A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . . CLEITON VIANA DE ANDRADE .37.294.577/0001-63 .16480.720625/2025-32 . . DIEGO BRUFATO .52.579.979/0001-06 .16480.720494/2025-93 . .REGINALDO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS .53.021.516/0001-89 .16480.720392/2025-78 . .MIKAELLEY PEREIRA DO NASCIMENTO . 53.574.135/0001-27 . 16480.720406/2025- 53 . .FRANCISCO MISSILANE PEREIRA .53.959.523/0001-26 .16480.720368/2025-39 . .SILAS VINICIUS DE OLIVEIRA .54.119.551/0001-06 .16480.720455/2025-96 . .KATIA MONTEIRO DE OLIVEIRA .57.402.345/0001-99 .16480.720407/2025-06 . .LUIS FERNANDO VAZ DOS SANTOS .57.777.868/0001-10 .16480.720659/2025-27 . .LUIS FERNANDO VAZ DOS SANTOS .57.777.868/0001-10 .16480.720660/2025-51 . .LUIS FERNANDO VAZ DOS SANTOS .57.777.868/0001-10 .16480.720658/2025-82 . .MAYCON XAVIER DA SILVA .57.904.871/0001-57 .16480.720661/2025-04 . .JOYCE JULIANE LIBERATO DA CRUZ .58.156.981/0001-40 .16480.720462/2025-98 . .NAOANE CONCEICAO DE ALMEIDA .58.231.427/0001-80 .16480.720463/2025-32 . .ANDRE BUETTGEN .XXX.783.349-XX .16480.720722/2025-25 . .ASVFREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA .52.185.354/0001-51 .16480.720634/2025-23 . .CONDUP LTDA .53.195.775/0001-26 .16480.720372/2025-05 . .CRYSTYNY COMERCIO E SERVICOS LTDA .58.083.651/0001-72 .16480.720667/2025-73 . .CRYSTYNY COMERCIO E SERVICOS LTDA .58.083.651/0001-72 .16480.720666/2025-29 . .CRYSTYNY COMERCIO E SERVICOS LTDA .58.083.651/0001-72 .16480.720668/2025-18 . .IGS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS E ELETRONICOS LT DA .56.060.612/0001-24 .16480.720657/2025-38 . .J. L COMERCIO DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA .40.730.090/0001-90 .16480.720626/2025-87 . .JC E-COMMERCE LTDA .50.441.405/0001-33 .16480.720633/2025-89 . .JMSS COMERCIO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA .40.334.667/0001-45 .16480.720443/2025-61 . .JOINT IMPORTS INOVA SIMPLES (I.S.) .58.030.531/0001-07 .16480.720662/2025-41 . .JOINT IMPORTS INOVA SIMPLES (I.S.) .58.030.531/0001-07 .16480.720664/2025-30 . .JOINT IMPORTS INOVA SIMPLES (I.S.) .58.030.531/0001-07 .16480.720663/2025-95 . .KAYNANN COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA .53.543.417/0001-67 .16480.720405/2025-17 . .M A S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA .51.032.347/0001-57 .16480.720365/2025-03 . .MITUU ELESHOP LTDA .28.413.348/0001-20 .16480.720624/2025-98 . .ML COMERCIO DIGITAL LTDA .54.145.587/0001-56 .16480.720456/2025-31 . .MOBOE COMERCIO LTDA .56.049.826/0001-08 .16480.720654/2025-02