DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 20/09/2028 - 30/09/2025 Sérgio Amadeo e IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979096/2025, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE-G O, CNPJ 00.544.963/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL I Z A DA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000050, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 25/09/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR e RONALDO RAMOS C A I A D O. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979074/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CNPJ 11.809.185/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, tendo como interveniente o MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA , CNPJ 01.005.727/0001-24; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL I Z A DA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000051, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 29/09/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE, LEANDRO VILELA VELOSO e ALESSANDRO LEONARDO ALVARES M AG A L H Ã ES . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979060/2025, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE-AL , CNPJ 11.659.171/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ALAGOAS, CNPJ 12.200.176/0001-76; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000072, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/10/2029 - 03/10/2025 Claudenir Rios de Oliveira e GUSTAVO PONTES DE MIRANDA OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 978066/2025, Operação CAIXA nº 1101516-38, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAMPAIO-TO, CNPJ 25.086.828/0001-35, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, , CNPJ; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SAMPAIO TOCANTINS; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.461.932,16; dos recursos: R$ 514.096,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790424, e R$ 2.913.215,91 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.619,32 de contrapartida. Vigência 03/10/2029- 03/10/2025 - Silvano Soares Rodrigues e Agnom Gomes da Silva. Contrato de Repasse nº 980425/2025, Processo Caixa nº 1102316-91, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGICO-TO, CNPJ 25.064.098/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE ANGICO/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 671.500,00; dos recursos: R$ 668.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000211, de 26/09/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 03/10/2028 - 03/10/2025 Silvano Soares Rodrigues e Cleofan Barbosa Lima. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980372/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA-MA, CNPJ 07.000.300/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO MURAJUBA NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 920.000,00; dos recursos: R$ 916.881,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000082, de 24/09/2025, e R$ 3.119,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 03/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Fábio Vale de Holanda. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 10311/2025 Processo Administrativo nº: 5688.01.1039.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas instalações da Agência Montenegro / RS em seu novo endereço na Rua Rui Ramiro Barcelos, nº 2860, esquina com a Rua Dom Pedro II, Rui Barbosa, Montenegro, no estado do Rio Grande do Sul Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locadores: AU R É L I O MARTIN GERHARDT CPF: 692.XXX.XXX-34; LUCIANE REGINA DAHMER GERHARDT CPF: 613.XXX.XXX-72; MÁRCIO LUIS GERHARDT CPF: 663.XXX.XXX-34; ELISETE CRISTIANE KOCHENBORGER GERHARDT CPF: 750.XXX.XXX-34; MARCOS ALCEU GERHARDT CPF: 481.XXX.XXX-72; FABIANI CRISTINA DERLAM GERHARDT CPF; 955.XXX.XXX-20. Data de assinatura: 17/09/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 22.000,00 a partir da data do recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir da data do recebimento do imóvel. Processo: 5688.01.0956.0/2025; Contrato: 10.357/2025, assinado em 03/10/2025; Contratante: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42; Objeto: prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. Valor Global: R$ 8.750,000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Vigência: 30 (trinta) meses a contar de 19/10/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, caput, da Lei 13.303/2016. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº.223/5688-2025 A Caixa Econômica Federal comunica que o Edital da Licitação Caixa nº 223/5688-2025, de abrangência: Nacional. Processo: 5688.01.0897.0/2025. Cujo objeto e a Contratação de empresa para fornecimento, entrega e instalação de equipamentos de iluminação para equipar o teatro da CAIXA Cultural Curitiba/PR e o cineteatro da CAIXA Cultural Fortaleza/CE, pelo período de vigência contratual de 03 (três) meses. Publicado em 13/08/2025 no DOU seção 3, pg. 80, sofreu alteração. A licitação realizar-se-á por meio de sistema eletrônico, pela internet. Novas datas do certame: Horário e data do credenciamento para a Licitação: até as 23h59 do dia 29/10/2025. Horário e data do recebimento das propostas: até às 11h00 do dia 30/10/2025. Horário e data do recebimento dos lances: das 14h00 às 14h10 do dia 30/10/2025.Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro "LC - Licitação CAIXA" - no link "Em Andamento" - Licitação CAIXA nº. 223/5688-2025. Contato: endereço eletrônico [email protected]. FABIO NERI Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TA: Apostilamento Contrato nº 09931/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AA-ABC IMÓVEIS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 50.868.891/0001-70; Vigência: 24/11/2025 até 23/11/2027; Assinatura: 06/10/2025. 1° Termo Aditamento Contrato n° 10200/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS INTERMEDIACOES; CNPJ: 40.371.383/0001- 29; Vigência: 06/12/2025 até 05/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 06/10/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8608/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 39.589,09; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025. 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10291/2023 do Credenciamento 717/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual por 24 meses. Contratada: F. C. DE MEDEIROS LTDA., CNPJ: 21.XXX.XXX/0001-14. Nova vigência: 08/12/2025 até 07/12/2027. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025, 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10571/2023 do Credenciamento, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual por 24 meses. Contratada: BJFLORES IMÓVEIS LTDA. CNPJ: 29.XXX.XXX/0001-00. Nova vigência: 18/12/2025 até 17/12/2027. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025, 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10759/2023 do Credenciamento 717/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual por 24 meses. Contratada: INVEST BRASIL BROKERS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS IMOBILIÁRIAS LTDA., CNPJ: 35.XXX.XXX/0001- 51. Nova vigência: 22/12/2025 até 21/12/2027. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025, 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10290/2023 do Credenciamento, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual por 24 meses. Contratada: ANTONIO PADOVANI LTDA., CNPJ: 14.XXX.XXX/0001-46. Nova vigência: 08/12/2025 até 07/12/2027. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025, 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10640/2023 do Credenciamento, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual por 24 meses. Contratada: ALINE & TADEU CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. CNPJ: 29.XXX.XXX/0001-20. Nova vigência: 20/12/2025 até 19/12/2027. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025. 1º TA: Apostilamento Contrato nº 10848/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: M.G.M. FERRARO; CNPJ: 29.492.439/0001-60; Vigência: 28/12/2025 até 27/12/2027; Assinatura: 06/10/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8609/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 30.042,54; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8846/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 28.878,79; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8847/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 51.588,20; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025. 1º TA: Apostilamento Contrato nº 10804/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: IMOVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 18.890.709/0001-75; Vigência: 27/12/2025 até 26/12/2027; Assinatura: 06/10/2025. 1º TA: Apostilamento Contrato nº 10734/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MÚLTIPLOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 41.214.069/0001-03; Vigência: 22/12/2025 até 21/12/2027; Assinatura: 06/10/2025. 16º Termo - Aditamento do contrato 2730/2021; Objeto: Acréscimo de Serviços -Valor R$13.879,09; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A; CNPJ: 80.xxx.753/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 07/10/2025. 20º Termo Aditivo para repactuação de preços a partir de 01/05/2024, 01/01/2025, 01/05/2025 e 01/06/2025; Contrato: 2727/2021; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Processo: 7072.01.0421.0/2020; Objeto: Repactuação de Preços; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global R$ 240.103,78 (Duzentos e quarenta mil, cento e três reais e setenta e oito centavos) Data de Assinatura: 07/10/2025. AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 06/10/2025, da rescisão unilateral do contrato e aplicação da penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa M.R. LIMA PRADO ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, em razão do descumprimento do contrato n.º 6672/2020, processo administrativo 7050.01.2046.0/2019- Protocolo: 56892. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenador (a) de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 06/10/2025, da sanção Suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa EQUIPAPRO SEGURANCA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA , CNPJ: 568804023002024, em referência ao EDITAL 0117/2024, processo administrativo 5688.01.0230.0/2024- Protocolo: 58881. Desta decisão não cabe mais recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenador (a) de Centralizadora