DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desta decisão não cabe mais recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenador (a) de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo Rescisão Contrato nº 1623/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS; CNPJ: 04.275.667/0001-58; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 10/10/2025; Assinatura: 06/10/2025. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento contrato nº 11020/2024. Processo Administrativo: 5688.01.1271.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: CEPENGE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 03.064.330/0001-39. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 7 (sete) meses a contar de 14/11/2025 até 13/06/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 02/10/2025. 8º Termo - Apostilamento - Contrato nº 8291/2021. Objeto: Revisão de Preços. Majoração de 2,45%. Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - CNPJ 43.035.146/0001-85. Vigência a partir de 01/05/2025. Valor do Ato: R$ 56.202,89. Assinatura: 06/10/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato: ARP 10946/2025; Processo: 7081.01.0952.2/2025; Compra Direta: 0093- 5688/2025; Objeto: Fornecimento de Embarcações pelo Sistema de Registro de Preço em Unidades de Conservação Federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, situadas em todo território nacional, a serem adquiridas com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA); Contratada: GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA, CNPJ: 22.918.412/0001-48; Contratante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (em nome do Fundo de Compensação Ambiental - FCA, CNPJ 32.449.898/0001-76). Enquadramento Legal: Lei nº 13.668 de 28/05/2018 e n° 13.303 de 30/06/2016; Valor Global: R$ 7.260.000,00; Prazo de vigência: 12 meses a contar da data de assinatura; Data de assinatura: 03.10.2025. Contrato: ARP 10968/2025; Processo: 7081.01.0952.3/2025; Compra Direta: 0094- 5688/2025; Objeto: Fornecimento de Reboques pelo Sistema de Registro de Preço em Unidades de Conservação Federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, situadas em todo território nacional, a serem adquiridos com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA); Contratada: GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA, CNPJ: 22.918.412/0001-48; Contratante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (em nome do Fundo de Compensação Ambiental - FCA, CNPJ 32.449.898/0001-76). Enquadramento Legal: Lei nº 13.668 de 28/05/2018 e n° 13.303 de 30/06/2016; Valor Global: R$ 890.000,00; Prazo de vigência: 12 meses a contar da data de assinatura; Data de assinatura: 03.10.2025. Contrato nº 10912/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Corra por uma Causa - Fortaleza. Contratada: IMÃ CONEXÕES LTDA. CNPJ: 06.982.231/0001-24. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/10/2025 a 03/01/2026. Assinatura: 03/10/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 03/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA/GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 138.828,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/04/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DB1 GLOBAL SOFTWARE LTDA, CNPJ 04.204.018/0001-66. DATA: 30/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BAURU/SP - FUNPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.515,54. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/11/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA LTDA ME, CNPJ 14.108.730/0001-15. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 203.705,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/08/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 26/09/2025. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 15/10/2020 para fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 179.306,80. FUNDAMENTO LEGAL: § 1° do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 01/10/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 220.920,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/07/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS/SP. VALO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.068,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ 14.129.074/0001-37. DATA: 25/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO/SC - BC TRÂNSIT O. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.013,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.434,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/03/2026. GERÊNCIA NACIONAL OPERAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE PARTICIPAÇÃO NOS ARRANJOS DE PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO DE S E R V I ÇO S Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 05.577.343/0001-37 Objeto: Prestação de serviços relacionados a soluções e meios de pagamentos escolhidos pela INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE e aceitos pela MASTERCARD BRASIL, dentre aqueles constantes do "Mastercard Consolidated Billing System Manual", cujos valores encontram-se nos Manuais e Boletins emitidos e atualizados periodicamente pela MASTERCARD BRASIL e MASTERCARD INTERNATIONAL (os "Manuais e Boletins"), e demais serviços correlatos e necessários à consecução de referida prestação de serviços ("Serviços"). Data da assinatura: 19/12/2024. ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVOS ELO Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada: ELO SERVIÇOS S.A. CNPJ nº 09.227.084/0001-75 Objeto: Regular os termos e condições para: (a) a concessão, pela ELO SERVIÇOS, de incentivos comerciais para o EMISSOR, com o objetivo de incrementar a venda, emissão e ativação de Instrumentos de Pagamento dos Arranjos de Pagamento Elo; (b) a realização de ações para fomentar a utilização de Instrumentos de Pagamento dos Arranjos de Pagamento Elo, visando o cumprimento do Compromisso de Volume Anual; e (c) a disponibilização, por parte da ELO SERVIÇOS ao EMISSOR, dos incentivos e condições comerciais, conforme desempenho e nos termos previstos neste Acordo e Anexo I, durante o Prazo de Vigência deste Acordo. Data da assinatura: 10/04/2025. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada: ELO SERVIÇOS S.A. CNPJ nº 09.227.084/0001-75 Objeto: Assunção, pela Caixa Cartões, das Obrigações Outorgadas no âmbito da participação da CAIXA nos Arranjos de Pagamento Elo, incluindo a Gestão de Cartões de Débito e à Gestão de Cartões de Crédito. Data da assinatura: 13/01/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo e Plano de Trabalho - Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB, CNPJ 34.164.319/0005-06, e a Fundação Nacional de Artes - Funarte, CNPJ 26.963.660/0002-42; objeto: cessão não onerosa para o uso e instalação de Centro Cultural sob coordenação da FUNARTE, manutenção e adequação do Edifício Sede do Museu da Casa da Moeda no Rio de Janeiro; Amparo legal: Lei 13.303/2016 e, subsidiariamente, legislação correlata; Processo SEI nº 18750.108058/2021-16; assinado em 22/08/2025; com vigência até 10/10/2032; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues, Presidente, e Carlos Martins Marques de Santana, Diretor de Gestão; pela Funarte: Maria Fernandes Marighella, Presidente, e Leonardo Lessa de Mendonça, Diretor-Executivo. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Contrato nº 2031/2025 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SEGURADORA S.A. INFINITE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.316.213/0001-03; ref. prestação de serviço de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais; amparo legal: Artigo 29, Inciso XV, da Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.009596/2025-52; recurso orçamentário: "Despesas de Pessoal", extraído do orçamento da CMB aprovado para o exercício de 2025; Valor do Contrato: R$180.973,12; assinado em 30/09/2025, com vigência de 02 (dois) meses; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Sílvia Oliveira Lança - Superintendentes; assina pela Contratada: Osvaldo Alves Nogueira Filho - Diretor Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025 A Casa da Moeda do Brasil comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90066/2025 - Processo SEI nº: 18750.013064/2024-39. Objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva em compressores de ar comprimido. Data da sessão: 29 de outubro de 2025, às 10h. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 A Pregoeira da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, designado pela Portaria nº 94, de 05.08.2025, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachantes, com abrangência nacional, destinada a promover buscas e diligências em Cartórios, Órgãos Públicos, entidades privadas e outras fontes de informação, para pesquisas e obtenção de documentos necessários, dentre outras, à atividade de recuperação de créditos da Emgea, conforme condições descritas no Edital, declarando vencedora a empresa DIB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 68.603.281/0001-00, no valor global de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais). Os autos encontram-se com vistas franqueadas. GLENDA LOIANE P. DA COSTA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 A Pregoeira da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, designado pela Portaria nº 94, de 05.08.2025, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachantes, com abrangência nacional, destinada a promover buscas e diligências em Cartórios, Órgãos Públicos, entidades privadas e outras fontes de informação, para pesquisas e obtenção de documentos necessários, dentre outras, à atividade de recuperação de créditos da Emgea, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, declarando vencedora a empresa MAGALHAES & GRANGEIRO LTDA, CNPJ nº 17.611.438/0001-09, no valor global de R$ 1.580.000,00 (Um milhão e quinhentos e oitenta mil reais). Os autos encontram-se com vistas franqueadas. GLENDA LOIANE P. DA COSTA