DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 492,35 m² FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 10154.168374/2020-83 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRCIO RODRIGUES DA ROCHA - CPF: .378.931- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 699 - Jardim Flamboyant, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1497. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 03/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.132004/2021-99 PARTÍCIPES: a Superintendência de Patrimônio da União no Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Niterói. OBJETO: execução da regularização fundiária de interesse social da área denominada Comunidade Ciclovia, situada às margens da Lagoa de Piratininga, no bairro Piratininga, no município de Niterói/RJ, ocupada por núcleo urbano informal consolidado, predominantemente de baixa renda. FINALIDADE: a formulação e a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento dos programas e das ações de Reurb-S do núcleo urbano informal objeto deste acordo, por meio do instrumento da legitimação fundiária, previsto no art. 11, VII, da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e normatizado pela SPU através da Portaria SPU n. 2826, de 31 de janeiro de 2020, excetuando os lotes contidos na faixa de segurança, vedado pela Lei 13.240/2015, Art. 1º, § 2º-II, cujo instrumento deverá ser a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da publicação em Diário Oficial da União. NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS: aproximadamente 1.277 famílias. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.053928/2025-53 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: UPPER ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº .46.643/0001-OBJETO: Realização do evento "UP FLORIPA", em área localizada na Rua José Daux, praia de Canasvieiras, Florianópolis/SC, bairro Canasvieiras, no Município de Florianópolis/SC.ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.200,00m² FINALIDADE: Realização de evento Recreativo/Esportivo/Cultu r a l / Ed u c a c i o n a l ; F U N DA M E N T O LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/10/2025 a 18/10/2025 (09 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.842,45. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 11.443.028/0001-10 - IMPACTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA . Objeto: Extinção consensual do contrato original, no interesse da administração, considerado o cometimento de faltas pelo contratado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170045 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 10469.100456/2022-49. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 13.343.833/0005-20 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 13/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.137,12. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 10180.100060/2020-66. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 01.863.518/0001-11 - TERRA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir 3,071% (três inteiros e setenta e um milésimos) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de 07/10/2025, equivalente a r$ 50.674,32 (cinquenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 07/10/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.599.329,55. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.100805/2023-30. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 09.224.964/0001-98 - SULPAR SERVICOS LTDA.. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do contrato n.º 14/2023, tendo em vista o descumprimento de cláusulas contratuais. Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado, a partir da da data da assinatura, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a data de 04/05/2025. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, art. 137, incisos I e II e art. 138, inciso I. Data de Rescisão: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 14/2022. Nº do Processo: 00100.000808/2022-82. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 14/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/10/2025 a 21/10/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 6.270,32. Data de Assinatura: 03/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 11/2022. Nº do Processo: 00100.003276/2021-54. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2025 a 05/10/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, condicionada à apresentação da garantia contratual pela CONTRATADA, a qual deverá ser apresentada no prazo previsto no contrato. Caso a garantia não seja apresentada dentro do prazo estipulado, o contrato poderá ser rescindido, possibilitando a abertura de novo procedimento licitatório, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis, nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993. A rescisão antecipada da vigência contratual só poderá ocorrer após a conclusão do processo licitatório para contratação do serviço objeto deste ajuste, não gerando direito a pagamento de qualquer indenização ao CONTRATADO. Vigência: 05/10/2025 a 05/10/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.387,97. Data de Assinatura: 03/10/2025. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.000130/2025-61. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Estado de Goiás para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Estado de Goiás ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV) e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Data da Assinatura: 1º de outubro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978915, Nº Processo: 59000016095202592, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIANOPOLIS CNPJ nº 01138957000161, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do município de Dianópolis-TO., Valor Total: R$ 3.839.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.829.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 1.148.865,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2029, Data de Assinatura: 07/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE SALOMAO JACOBINA AIRES CPF nº .386.611-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978632, Nº Processo: 59000015767202542, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NATIVIDADE CNPJ nº 28920304000196, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Natividade/RJ., Valor Total: R$ 3.037.692,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.034.192,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000115, Valor: R$ 3.034.192,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2029, Data de Assinatura: 07/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO CPF nº .163.237-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 R EA B E R T U R A A Diretora Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no uso de suas atribuições, torna pública a reabertura da Chamada Pública ANA/CNPq Nº 1/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Pesquisa e levantamento de demandas e inovações tecnológicas para aprimorar o Portal do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).". Processo SEI/ANA nº 02501.005048/2025. O Período para apresentação dos documentos conforme o edital é de 13/10/2025 a 26/10/2025. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na-ana/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas VERÔNICA SÁNCHES DA CRUZ RIOS