DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorizado conforme a Resolução Regional nº 265 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 16 de setembro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Manoel Andrade da Silva - presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO DO CV nº 8.102.00/2021 (Transferegov nº 910780 /2021. PROCESSO: nº 59580.000394/2025-21. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, notifica o Senhor Ruggero Felipe Menezes dos Santos em razão do ofício nº 647/2025 - 8ª/SR (peça 24), cujo Aviso de Recebimento (AR) dos Correios não retornOU até a presente data. Por essa razão, é realizada a notificação por edital, nos termos a seguir: Reportamo-nos ao convênio nº 8.102.00/2021 (Transferegov nº 910780 /2021), celebrado com esse município de Riachão/MA, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A esse respeito, informamos que, após análise técnica e financeira da prestação de contas final do convênio em epígrafe, foram verificadas pendências de ordem técnica e financeiro, conforme descrito nos Pareceres Conclusivo nº 07/2025 - 8ª/GRD/UEP, Parecer Financeiro Final nº 007/2025 - P.H.B.S - 8ª/GRG/UCB, Parecer Técnico 36/2025 - 8ª/GRD/UEP e no Relatório de Acompanhamento e Empreendimento (RAE), cópias anexadas. Em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 15 da Portaria nº 1531/2021/CGU, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 57.132,94 (cinquenta e sete mil e cento e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, conforme memória de cálculo anexada. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. Informamos que, conforme o Art. 57, §5º, da Portaria Interministerial 424/2016, em caso de continuidade das inconsistências apontadas, será realizada a instauração de Tomada de Contas Especial. Por fim, comunicamos que, após o decurso do prazo estipulado neste ofício, sem que haja saneamento das pendências apontadas na prestação de contas final do convênio, o concedente procederá, de ofício, ao envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento, conforme determina o Art. 58 e Art. 59, § 9º da portaria mencionada, que possui a seguinte redação: Art. 58. O concedente deverá comunicar os Ministérios Públicos Federal e Estadual e à Advocacia-Geral da União quando detectados indícios de crime ou ato de improbidade administrativa. Art. 59. O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida nesta Portaria estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se o seguinte: (...) § 9º Os convenentes deverão ser notificados previamente sobre as irregularidades apontadas, devendo ser incluída no aviso a respectiva Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, e o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento. Os autos do processo estão disponíveis para consulta. CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59504.000045/2025-12. ESPÉCIE: Contrato nº 9.0020.00/2024 que entre si celebram a 9ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - COD E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0039-07 e a empresa MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.938.604/0001-08. DO OBJETO CONTRATUAL: fornecimento, carga e transporte de 33 unidades de retroescavadeiras, no valor total de R$ 11.187.000,00 (onze milhões cento e oitenta e sete mil reais), para atendimento de diversas localidades no estado de Goiás, na área de atuação da 9ª Superintendência Regional da Codevasf. DO VALOR UNITÁRIO: R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais). DATA DA A S S I N AT U R A : 06/10/2025 - ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da Codevasf - Goi â n i a / G O. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000451/2025-85-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0225.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de GUARANI DE GOIÁS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 5 (cinco) baldes inox para mel; 1 (uma) centrífuga extratora de mel, tombamento nº: 351.247-8; 1 (uma) mesa desoperculadora, tombamento nº: 351.227-2; 2 (dois) tanques decantadores de mel, tombamentos nº: 351.269-8 e 351.270-8; 5 (cinco) kit's de apicultura produção, tombamentos nº: 351.330-7; 351.331-4; 351.332-1; 351.333- 8 e 351.334-5; no valor total de R$ 43.602,20 (quarenta e três mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. ASSIN AT U R A : ABELARDO VAZ FILHO- Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000734/2025-27-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0395.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ITAGUARU-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) CAMINHÃO, BASCULANTE, tombamento(s): 385.472-1, placa: TFO6I23; no valor total de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000744/2025-62-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0399.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de JANDAIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) CAMINHÃO, BASCULANTE, tombamento(s): 385.479-0, placa: TGA0J03; no valor total de R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000728/2025-70-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0391.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) PLANTADEIRA MECANIZADA, tombamento(s): 350.627-9; no valor total de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª SR/CODEVASF. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO nº: 59500.000850/2025-86-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0221.00/2024. CONTRATADA: REAVEL VE I C U LO S LTDA, CNPJ nº 30.260.538/0001-04. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhonetes 4x4 diesel ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte referente ao Edital nº 90063/2024, item 16, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕ ES COMPLEMENTARES: A contratada relata a ocorrência de incêndio na montadora Fo r d , dificuldades logísticas na entrega nas unidades da CODEVASF e o cenário de instabilidade mercadológica, como motivos que impactaram de forma direta a entrega tempestiva dos veículos contratados. Informa que, apesar dessas dificuldades, já providenciou pedido à fábrica das unidades a serem destinadas a todas as Regionais que já emitiram ordens de fornecimento, contudo, sem apresentar cronograma de entrega. Após notificação da Codevasf para apresentação de defesa prévia, por não atender aos prazos de execução, a contratada se manifestou para que seja realizada reunião para definições quanto ao cumprimento do contrato. Diante da proximidade do fim do prazo de execução do contrato 0.0221.00/2024, a fiscalização opta pela interrupção do contrato pelo prazo de 60 dias. INTERROMPER A PARTIR DE: 01/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72 da Lei nº 13.303/2016, e Manual de Contratos da Codevasf (Resolução nº 675, de 01 de setembro de 2021). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR. GERÊNCIA TÉCNICA REGIONAL AV I S O PROCESSO nº: 59500.000280/2025-24-e ESPÉCIE: REINICIO DE CONTRATO Nº 0.0160.00/2024. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 torna público o reinício do Contrato 0.0160.00/2024, para o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 20 unidades de Kits corte e costura para o estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações do Grupo 9, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital 90011/2024. Contratada: R. DA S. COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ nº 12.591.019/0001- 39. Interrupção: 30/07/2025, publicação DOU nº 153, de 14/08/2025, Seção 03, Página 124. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2025. MARCELO SILVA PEIXOTO Superintendente Regional 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE AV I S O PROCESSO: 59530.000317/2023-03-e ESPÉCIE: Tornar público Reinício do Contrato nº 3.0105.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 15.270.565/0001-66. No D.O.U. nº 183, de 25/09/2025, Seção 3, Página 91, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Reinício do Contrato a partir de 22/09/2025. Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da Lei nº 13.303/2016. Recife-PE, 18 de Novembro de 2025. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000431/2025-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0171.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Goiana , inscrito (a) sob o CNPJ Nº: 10.150.043/0001-07, no estado de Pernambuco. OBJETO: 02 (Dois ) Freezers . Tombamentos: 388.831-7 e 388.832-4 e 05 (Cinco) Balanças. Tombamentos: 388.640-1, 388.641-8, 388.642-5, 388.643-2 e 388.644-9. Avaliados no valor total de R$ 9.898,50 (Nove mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 222, de 24 de Setembro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000431/2025-34-e DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Marcílio Régio Silveira da Costa, Presidente. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão Amigável da Doação de Bens Móveis nº 16.0032.00/2025, firmada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Araxá-MG. Processo nº 59502.000115/2025-52-e. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem RESCINDIR, a partir de 21 de Agosto de 2025, o Termo de Doação de Bens Móveis nº 16.0032.00/2025 (peça 25), celebrado entre a Codevasf e a Prefeitura Municipal de Araxá/MG, inscrita no CNPJ nº 18.140.756/0001-00, que concretizou a doação de 2.700 (dois mil e setecentos) tubos PVC 32mm, no valor de R$ 55.890,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais), de acordo com a autorização do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR, expressa na Resolução nº 105, datada em 21 de agosto de 2025.DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. ASSINAM: Marco Antônio Graça Câmara, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e Rubens Magela da Silva - Prefeito Municipal.ASS Marco Antônio Graça CâmaraCAR Superintendente Regional da CO D E V A S F EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000300/2025-47-e ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0082.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Rio Manso. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Rio Manso, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 24.728,60 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos): Doação de 01 kit corte e costura ou a ) 10 (dez) Cadeira - Fixa sem braço, Tombamento(s): 393.055-1, 393.056-8, 393.057-5, 393.058-2, 393.059-9, 393.060-9, 393.071-9, 393.072- 6, 393.073-3, 393.074-0. b ) 1 (um) Máquina de cortar tecidos - Elétrica, Tombamento(s): 399.353-2. c ) 10 (dez) Máquina de costura - Industrial, Tombamento(s): 399.552-7, 399.555-8, 399.556-5, 399.557-2, 399.558-9, 399.561-3, 399.567-5, 399.568-2, 399.569-9, 399.570-. d ) 1 (um) Mesa - De corte para tecidos; desmontável; 1,50 m x 2,00 m; aço 2mm; cor cinza; tampo superior MDF 19mm; prateleira inferior MDF 18 mm, Tombamento(s): 398.683-7. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Adair Dornas dos Santos - Prefeitura.