DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800108 108 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 48/2025/SE/MJSP - Termo de Adesão da PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Instituição de Pagamento ao Projeto Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com vistas a realização da disponibilização do serviço público digital, Projeto Celular Seguro, destinado a intermediar a transferência de dados entre usuários e prestadores de serviços digitais, com a finalidade de encaminhar avisos, em consequência de roubo, furto ou extravio de dispositivos móveis, para a adoção de ações nos termos especificados nos objetivos do Projeto Celular Seguro e no Plano de Trabalho, anexo a este Termo de Adesão. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ARTUR GAULKE SCHUNCH e ROBERTO SA DA M I IKEGAMI - Diretores Vice-presidentes da PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Data de assinatura: 07 de outubro de 2025. Vigência: 60 (sessenta) meses. Processo nº 08004.000470/2025-10. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 08084.004314/2022-24. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 59/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18 de novembro de 2025 a 17 de novembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.889,22. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200334 Nº Processo: 08200013335202518. Objeto: Contratação de serviços de tratador de animais.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4 -, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. LEONARDO TEIXEIRA FABRIS Pregoeiro (SIASGnet - 07/10/2025) 200334-00001-2025NE000318 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90007/2025 A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal torna público o EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO SRP N° 90007/2025, SEI N° 08206.001124/2023-11, OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática; Ata de Registro de Preços n° 00005/2025: POSITIVO TECNOLOGIA S.A - CNPJ: 81.243.735/0009-03, para os itens 1 e 4, valor do item 1: R$ 49.457.826,00 e valor do item 4: R$ 69.469.983,00; Ata de Registro de Preços n° 00006/2025: TORINO INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 03.619.767/0005-15, para o item 2, valor do item 2: R$ 59.238.480,00; Ata de Registro de Preços n° 00007/2025: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 72.381.189/0012-73, para os itens 3 e 6, valor do item 3: R$65.569.920,00 e valor do item 6: R$ 14.694.120,00; Ata de Registro de Preços n° 00008/2025: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA - CNPJ: 07.275.920/0001-61, para os itens 5 e 9, valor do item 5: R$ 59.504.712,00 e valor do item 9: R$ 21.528.748,00; Ata de Registro de Preços n° 00009/2025: KL LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 32.159.298/0001-73, para o item 8, valor do item 8: 12.415.810,00. Maiores Informações: www.pncp.gov.br.KEVEN BELO DE SOUZA Pregoeiro DTI/PF AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/09/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para contratação de solução de comunicação de dados à rede mundial de computadores (Internet) composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, e por serviços de SD-WAN, capazes de prover a interconexão da CONTRATANTE em Brasília com as Superintendências Regionais e demais unidades da Polícia Federal, entre si e com a Internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme edital e seus anexos. KEVEN BELO DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 07/10/2025) 200342-00001-2025NE800067 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200340 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 08204.001685/2020-89. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência pelo período de 02/10/2025 a 1º/04/2026 ou até a conclusão do novo certame licitatório (processo 08204.001791/2025-77), o que ocorrer primeiro, com observância ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 02/10/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.112.053,14. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 3/2025 Processo SEI 08532.000368/2025-38. 1. Com base no inciso I do Art. 156 da Lei nº 14.133/21, tendo em vista o notificado encontrar-se em local incerto e não sabido após falta de resposta em comunicação via postal e via eletrônica, consoante artigo 26, parágrafo 4º da lei nº 9784/1999, notifico o Sr. FRANCISCO PEREIRA BORGES JUNIOR, Representante Legal da empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ/MF sob o nº 13.963.910/0001-11) sobre a decisão da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, no âmbito do Contrato nº 09/2024, tendo em vista o Relatório elaborado pela Comissão criada pela Portaria Nº 907/2025 (142725610) da intenção das seguintes Penalidades: a) Extinção do Contrato tão logo seja finalizado o atual processo de contratação e licitação (08320.001155/2025-19) que se encontra em andamento (Com fundamento na Cláusula 13.6 do Contrato 09/2024); b) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, pela prática da conduta descrita na alinea e) do item 12.1 "apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato (Com fundamento na Cláusula 12.2 do Contrato 09/2024 alinea iii) (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021); e) Multa Compensatória no valor de 10% do total anual do contrato, totalizando o valor de R$ 155.183,98 (cento e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), (Com fundamento na Cláusula 12.2 do Contrato 09/2024 alinea iv) Multa: "(3) Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas "e" a "h" do subitem 12.1, de 10% a 20% do valor do Contrato.") 2. Os fatos e a decisão fundamentada estão narrados no Relatório Comissão nº 142725610-GESCON/SELOG/SR/PF/MT, que podem ser retirados na sede da SR/PF/ M T , situada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1205 - Araes, Cuiabá - MT, 78008-902 ou obtidos através de acesso eletrônico no sistema SEI 08532.000368/2025-38 ao processo pelo representante legal da empresa. 3. A solicitação de acesso eletrônico ao processo 08532.000368/2025-38 no sistema SEI poderá ser solicitada através do endereço eletrônico [email protected]. 4. Assim, fica facultado à empresa NOTIFICADA para apresentar DEFESA PRÉVIA e especificar as provas que pretenda produzir, conforme previsto no art. 158, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação. 5. A não apresentação de manifestação no prazo estabelecido ensejará a aplicação das sanções administrativas citadas, com o consequente registro no SICAF e demais cadastros. . FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08400.002007/2023-60. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/06/2028, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/12/2025 a 12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.962,53. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200370 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08490.005664/2022-16. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo.. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.481.600,07. Data de Assinatura: 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025). DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.247, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa BETA FORCE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 44.121.530/0001-63, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/37257, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.248, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa EMPRESA DE SEGURANÇA INFINITY - LTDA, CNPJ Nº 18.714.967/0001- 09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/37236, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.249, DE 23 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa LHC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ Nº 30.775.257/0001-86, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/34673, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CAIRO COSTA DUARTE