DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal; 3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente e verso); 3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função pública (frente e verso); 3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral; 3.7. Comprovante de residência em nome do candidato; 3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto conta salário, vinculada a instituição bancária credenciada junto ao Ministério da Gestão e Inovação (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057): (Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú Unibanco (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Bansicred (748), ou Bancoob/Sicoob (756); 3.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal; 3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art. 209 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; 3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato 3x4; 3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; e 3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a este Edital. COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194019 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 08759.001927/2023-19. Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 07.687.904/0001-86 - JNNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 24/2024 por mais 20 (vinte) meses, a partir de 06/10/2025 até 06/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 06/10/2025 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194019 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 08759.002095/2023-40. Dispensa. Nº 2/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 13.635.858/0001-74 - INET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2024 por mais 20 (vinte) meses, a partir de 06/10/2025 até 06/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 06/10/2025 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194063 Número do Contrato: 208/2024. Nº Processo: 08782.000512/2024-11. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 03.945.337/0001-60 - AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZ A D O, COMERCIO E SERVICOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de preços, com previsão na cláusula sétima do contrato 208/2024 (sei nº 7474862), com amparo legal no inciso i do caput do artigo 136 da lei nº 14.133, de 2021, e a prorrogação do prazo de vigência do contrato 208/2024 (sei nº 7474862) por mais 12 (doze) meses a partir de 07/10/2025 até 07/10/2026, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.325.342,70. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 317/2025 - UASG 194022 Nº Processo: 08786.000399/2024-26. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção, para prestação de serviços continuados de planejamento, avaliação e de execução de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e equipamentos de proteção individual, com o fim de prestar manutenção das instalações prediais elétricas, hidrossanitárias e serviços de manutenção em obras civis, serralheria, esquadrias, paredes divisórias, forros, marcenaria, carpintaria, vidraçaria, pintura, impermeabilização, telhados, estruturas metálicas e áreas verdes, bem como equipamentos e instalações prediais das dependências do museu nacional dos povos indígenas,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total: R$ 418.800,00. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Lasaro Braz de Araujo (NB: 1885286179, CPF: 216*53, Protocolo: 390473522) comparecer às 08:40 do dia 04/03/2026 no INSS (Av Nazareno Roriz - de 1 A 99998, , Goiania/GO, CEP 74405010) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Gracieli Goncalves da Silva (NB: 5439453489, CPF: 04119, Protocolo: 1585403138); Divina Maria de Jesus Silva (NB: 7131223990, CPF: 07190, Protocolo: 1928434305); Maria Cecilia Ferreira Alves (NB: 6449272450, CPF: 09355, Protocolo: 1755199402); Maria Cecilia Ferreira Alves (NB: 6449272744, CPF: 09355, Protocolo: 501944832); Eunice Correia da Silva (NB: 5531443400, CPF: 32819, Protocolo: 822200542); Hildebrando Fernandes Pessoa (NB: 1690216031, CPF: 08519, Protocolo: 1948224280); Ronaldo da Penha Tavares (NB: 1336597809, CPF: 26400, Protocolo: 1279152017); Gabriela Lima Reis (NB: 5326716310, CPF: 03945, Protocolo: 797903833, Representante Legal: Janete Reis de Oliveira, CPF 20620); Margarida da Penha Rodrigues (NB: 5461494117, CPF: 78153, Protocolo: 1501556230); Joao Batista Machado (NB: 1371941090, CPF: 87520, Protocolo: 789615644); Joaquim de Souza Veiga (NB: 1355935110, CPF: 17453, Protocolo: 1028965972); Marcelo do Couto (NB: 5429671807, CPF: 00577); Feliphe Henrique Scheiffer da Cruz (NB: 5315670500, CPF: 08216); Marcia Ferreira Lopes (NB: 5493877402, CPF: 13244, Protocolo: 1451781233); Leia Maria de Souza (NB: 1138512378, CPF: 43187, Protocolo: 1770450833); Darlei Nascimento da Silva (NB: 5539528545, CPF: 00254, Protocolo: 31364810); Iago Francisco de Sousa Paiva (NB: 5492150444, CPF: 05144, Protocolo: 475144697, Representante Legal: Irislene Mirelle de Paiva Sousa, CPF 03071); Ana Paula Cruz Rodrigues (NB: 1149146378, CPF: 01551); Filipe Souza do Carmo (NB: 5062585283, CPF: 01900); Sirley Fajardo (NB: 1158357670, CPF: 02584, Protocolo: 33054632); Jose Gilberto Bordinassi (NB: 6018097200, CPF: 08906, Protocolo: 795785559); Claudete Conceicao da Silva (NB: 7107691504, CPF: 01307); Maria da Penha Trovao Bartolomeu (NB: 6053919636, CPF: 24643, Protocolo: 1921265057); Adao Pereira dos Santos (NB: 0295175419, CPF: 85404, Protocolo: 1926392352); Pedrina de Souza Alves (NB: 0603150691, CPF: 81091, Protocolo: 13419028); Salvador Fernando Trofino (NB: 1293065290, CPF: 01998, Protocolo: 2135055093); Ketelyn Vitoria Vargas Cardoso (NB: 1387442861, CPF: 02295, Representante Legal: Edna Correa Vargas, CPF 02036); Ruth Pedroso (NB: 1117740584, CPF: 66200, Protocolo: 914455772); Rosemar Marcelino de Sena (NB: 1914502890, CPF: 27853, Protocolo: 1731755518); Diogo Alvaro da Silva (NB: 7018273073, CPF: 82472, Protocolo: 1824152496); Norberto Silvio Cetto (NB: 7131000400, CPF: 09187, Protocolo: 2080327867); Elizabeth Sadala da Silva (NB: 7117656337, CPF: 27534, Protocolo: 96950529); Maria Francisca da Silveira (NB: 7044841229, CPF: 16172, Protocolo: 2033936285); Maria Das Merces Araujo (NB: 5211564096, CPF: 61715, Protocolo: 543542812); Maria Diniz de Oliveira (NB: 7046544442, CPF: 43972, Protocolo: 1885408685); Benedito Siqueira de Alencar (NB: 5503546250, CPF: 70258, Protocolo: 1279192788); Miguel Jesus Chauran (NB: 7134906222, CPF: 71390, Protocolo: 1715544120); Francisco de Assis Rogerio (NB: 6112765954, CPF: 26134, Protocolo: 545459658); Genilton Morais de Lira (NB: 1113345982, CPF: 70501, Protocolo: 1301085577, Representante Legal: Joaquina Nascimento de Lira, CPF 00000); Aparecido Felisberto (NB: 7032882197, CPF: 08379, Protocolo: 643021038); Klisman Gomes da Silva (NB: 5229888721, CPF: 03010, Protocolo: 260504119); Damiao Israel Madalena da Silva (NB: 5182404740, CPF: 05679, Protocolo: 564960223); Ivanildo Mendes Cardoso (NB: 7074082059, CPF: 06750, Protocolo: 1115321704); Maria Meire de Almeida (NB: 5383037582, CPF: 66187, Protocolo: 851001531); Adamor Pereira de Alencar (NB: 7137837248, CPF: 71359, Protocolo: 414731105); Camila Cristina Marchetti Arrabaca (NB: 5030174636, CPF: 03477, Protocolo: 216307890, Representante Legal: Verildo Marchetti, CPF 19887); Adriano Soares Gomes (NB: 1034946983, CPF: 03136, Representante Legal: Edna Maria Cruz Soares, CPF 00000); Aniele Florencia da Silva (NB: 5339870258, CPF: 09873); Ronaldo Braganca Gomes (NB: 7129404800, CPF: 71216, Protocolo: 1291499798); Julia Machado (NB: 5379738504, CPF: 11814, Protocolo: 384376133); Francisco Airton Costa (NB: 1192728839, CPF: 22291, Protocolo: 1896232649); Ilma da Conceicao Silva (NB: 5305085248, CPF: 82449, Protocolo: 299112411); Rita Rosa Perez (NB: 7146007775, CPF: 11037, Protocolo: 334370833); Izeth Maria Damasceno de Oliveira (NB: 7183801374, CPF: 22972, Protocolo: 1527663896); Augusto Cesar Felipe de Araujo Filho (NB: 5216823111, CPF: 02411, Protocolo: 963096701); Jose Carlos Pinheiro (NB: 7121997380, CPF: 71133, Protocolo: 1548310511); Lupercio Vieira Tavares (NB: 7134905250, CPF: 71305, Protocolo: 1474347196); Loura Gomes de Sousa (NB: 5181257840, CPF: 60048); Josefa Marcolino Domingos (NB: 2011050876, CPF: 09724, Protocolo: 237909150); Gabriele de Souza Freitas (NB: 2055698448, CPF: 13608, Protocolo: 21342924); Maria Betania Nunes Silva (NB: 2018745535, CPF: 13499, Protocolo: 1689524946); Elson Souza Costa (NB: 7132826515, CPF: 06387, Protocolo: 1537703778); Rudi Schermack (NB: 7135067062, CPF: 19187, Protocolo: 513008455); Luis Carlos Miraglia Paz (NB: 7137761683, CPF: 86304, Protocolo: 826322098); Maria Ivete Rodrigues de Oliveira (NB: 7137930752, CPF: 05701, Protocolo: 1646587861); Vera Lucia Almeida Machado (NB: 7137765247, CPF: 88600, Protocolo: 1407237533); Marli Rosa da Silva Freire (NB: 7193907000, CPF: 04287, Protocolo: 1211802726); Paulo Cesar Ramos (NB: 5277986037, CPF: 90520, Protocolo: 1286681510); Cleusa Silva Bueno (NB: 5454693142, CPF: 05610, Protocolo: 34682226); Estelita Amazonas Andrade (NB: 1766728046, CPF: 83800); Sueli Ribeiro de Barros (NB: 5359222847, CPF: 04894, Protocolo: 109565474); Fernanda Neci da Silva Duarte (NB: 2063587773, CPF: 12803, Protocolo: 56263693); Maria da Guia Herminio (NB: 2060946462, CPF: 09254, Protocolo: 1504130020); Maria da Guia Silva dos Santos (NB: 1994064509, CPF: 09823, Protocolo: 2130757305); Maria da Penha dos Santos (NB: 2071668345, CPF: 09527, Protocolo: 980318485); Vanessa Ribeiro de Oliveira (NB: 2076255286, CPF: 71751, Protocolo: 1867048626); Maria da Guia do Nascimento (NB: 2049678260, CPF: 06580, Protocolo: 775287956); Edinete Feliciano dos Santos (NB: 2071667039, CPF: 05418, Protocolo: 268335835); Maria da Guia Franco da Silva (NB: 2037070076, CPF: 71346, Protocolo: 120409206); Maria da Guia Lima Frederico (NB: 2011050272, CPF: 71301, Protocolo: 747036491); Maria da Guia Lourenco da Silva (NB: 1980959568, CPF: 10406, Protocolo: 1060350133); Edneide da Silva Nascimento (NB: 2037073105, CPF: 09335, Protocolo: 553398012); Edilane Santos de Morais (NB: 2067758483, CPF: 14050, Protocolo: 1373663776); Darlene Monteiro da Silva (NB: 2071669988, CPF: 12773, Protocolo: 1299700461); Edenice Marluce de Oliveira (NB: 2076255480, CPF: 06600, Protocolo: 2119966225); Eduarda Ferreira da Silva (NB: 2031187141, CPF: 12419, Protocolo: 1042889749); Alonso Bertolino de Siqueira (NB: 7047049844, CPF: 08660, Protocolo: 1187907016); Leonardo Souza dos Santos (NB: 1260548926, CPF: 64615); Mario de Jesus Dias Castro (NB: 5335654780, CPF: 004***94); Raymundo Alves dos Santos (NB: 5372817956, CPF: