DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00535462025, 773-0; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, , FREVP00537012025, 773-0; G H ALEIXO, 53.216.381/0001-07, , FREVP00536302025, 773-0; , FREVP00539702025, 773-0; G.V. TRANSPORTES E EMBALAGENS LTDA, 05.359.939/0001-60, , FREVP00532432025, 773-0; G. H. TRANSPORTES LTDA, 13.469.765/0001-17, , FREVP00525442025, 773-0; FRANCISCO JOSE FRANCA, .701.397-*, , FREVP00537192025, 773-0; FREITAS MARIANO FARIAS, .803.131-, , FREVP00535522025, 773-0; FRANCISCO IRANCESAR BRAGA RIOS, .321.843-, , FREVP00539212025, 773-0; , FREVP00541562025, 773-0; , FREVP00542492025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA, .864.808-*, , FREVP00543232025, 773-0; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00538762025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS, 13.896.863/0001- 30, , FREVP00538892025, 773-0; FREITAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GRANITOS LTDA , 44.161.583/0001-08, , FREVP00538712025, 773-0; G A SIQUEIRA KING DELIVERY, 38.404.928/0001-04, , FREVP00545562025, 773-0; , FREVP00545872025, 773-0; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04, , FREVP00545462025, 773-0; FRANCISCO WANDERLEY PINHEIRO DE OLIVEIRA, .054.402-, , FREVP00548042025, 773-0; FRANK REDSON PINTO, .670.248-, , FREVP00548512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ANDRADE DE JESUS, .267.798-*, , FREVP00534732025, 773-0; CELSO GUIRELLI, .639.238-, , FREVP00534822025, 773-0; CENTER BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.763.949/0001-55, , FREVP00533172025, 773-0; CASA DO SERRALHEIRO LTDA, 12.982.965/0001-06, , FREVP00530152025, 773-0; , FREVP00534462025, 773-0; CARLOS VAZ DE LIMA, .845.398-, , FREVP00536562025, 773-0; CEREAIS PASSO LTDA, 03.041.593/0001-22, , FREVP00535692025, 773-0; CENTRO AUTOMOTIVO AUTO WHELLS LTDA, 17.813.953/0001-71, , FREVP00530762025, 773-0; CARLOS CORNET SCHARFSTEIN, .619.467-*, , FREVP00533472025, 773-0; , FREVP00535882025, 773-0; CARLOS FERNANDO NEVES GARCIA, .603.979-, , FREVP00534362025, 773-0; CELENE DOS SANTOS QUEIROZ, .665.208-, , FREVP00536222025, 773-0; CARLOS HENRIQUE VIEIRA AFONSO, .327.587-*, , FREVP00541722025, 773-0; CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO, .889.257-, , FREVP00544602025, 773-0; CASAVECHIA E CASAVECHIA LTDA, 30.959.265/0001-82, , FREVP00543512025, 773-0; CEPAVI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., 23.853.684/0001- 70, , FREVP00544682025, 773-0; CATIELLE OLIVEIRA LUZ, .977.725-, , FREVP00543422025, 773-0; CARLITO ANTONIO DIAS, .919.549-*, , FREVP00541152025, 773-0; CAROLINE GONCALVES, .576.038-, , FREVP00548072025, 773-0; CES A R AUGUSTO FERREIRA, .311.108-, , FREVP00548772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDER LEO DE SOUSA TAYT SOHN, .773.827-*, , FREVP00529982025, 773- 0; , FREVP00537262025, 773-0; E S MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 17.379.071/0001-40, , FREVP00533802025, 773-0; DO VALE MECANICA PESADA LTDA, 49.114.074/0001-48, , FREVP00537352025, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, , FREVP00531242025, 773-0; DJANITA RAMENI SOUZA BRAVIM SILVA, .080.998-, , FREVP00535942025, 773-0; DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA, 05.355.090/0001-57, , FREVP00534912025, 773-0; DOUGLAS FELIX ALVES DOS SANTOS, .916.677-, , FREVP00531222025, 773-0; ECLAIR SOUZA SILVA JUNIOR, .114.536-*, , FREVP00538982025, 773-0; , FREVP00538932025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00538572025, 773-0; , FREVP00538582025, 773-0; EDER SOARES FREITAS, .879.271-, , FREVP00538422025, 773-0; ECCO LIBERTY SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.142.746/0001- 68, , FREVP00546642025, 773-0; DOUGLAS ALEXANDRE LEITE, 29.517.918/0001-94, , FREVP00547182025, 773-0; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, , FREVP00545622025, 773-0; , FREVP00545652025, 773-0; EBERLY DA CONCEICAO PIMENTA , .727.888-, , FREVP00547942025, 773-0; E S T L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 34.583.792/0001-96, , FREVP00548432025, 773-0; DROGARIA SAO PAULO S.A., 61.412.110/0033-32, , FREVP00551312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, 27.865.757/0001-02, , FREVP00534722025, 773-0; GUARU OBRA REMOCOES DE ENTULHO E RESIDUOS LTDA, 66.696.824/0001-56, , FREVP00534952025, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSP O R T ES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00535002025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00535592025, 773-0; GRANMAXI VEICULOS LTDA, 57.819.779/0001-99, , FREVP00533152025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A ., 03.132.620/0010-63, , FREVP00533792025, 773-0; , FREVP00549522025, 773-0; GIMENEZ & GIMENEZ MOVEIS E DECORACOES LTDA, 32.018.125/0001-35, , FREVP00536252025, 773-0; GLAUBER TANNUS RAMOS LTDA, 30.575.719/0001-11, , FREVP00536702025, 773-0; GLASDYSTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR, .773.009-*, , FREVP00538302025, 773-0; GLOBAL CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA, 03.872.790/0001-93, , FREVP00537532025, 773-0; GRC TERRAPLANAGEM LTDA, 57.783.665/0001-36, , FREVP00536382025, 773-0; , FREVP00542312025, 773-0; GR6 EVENTOS - PRODUTORA, GRAVADORA E EDITORA LTDA, 17.977.383/0001-55, , FREVP00533222025, 773-0; GIOVANNA LEITE LAPORTA, .193.198- , , FREVP00539552025, 773-0; GRAZIELY EVANGELISTA MARTINS COSTA, .792.217-, , FREVP00543102025, 773-0; GILSON DE RESENDE, .121.896-*, , FREVP00549142025, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.000.746/0001-72, , FREVP00548912025, 773-0; , FREVP00549072025, 773-0; GISELE MARSON PESSOA BRAGA, .024.948-, , FREVP00549192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.727/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE RIBEIRO QUEIROZ DA SILVA, .333.658-, , FREVP00527782025, 773-0; , FREVP00531122025, 773-0; FERNANDA MARTINS GOMES, .194.601-*, , FREVP00529122025, 773-0; FERNANDA SANTOS REIS, .237.177-, , FREVP00532532025, 773-0; FILIPE DIAS LEAL, .558.037-, , FREVP00532242025, 773- 0; FIX IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 05.573.782/0001-71, , FREVP00536462025, 773-0; FL AUTOMACAO E TRANSPORTES LTDA, 49.258.101/0001-56, , FREVP00534222025, 773-0; FERNANDA RODRIGUES ASSIS DE SOUZA, .751.548-*, , FREVP00539682025, 773-0; FENIX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.855.263/0001-45, , FREVP00539842025, 773-0; FIDELCINO ARAUJO DA SILVA, 07.627.309/0001-55, , FREVP00539312025, 773-0; FERRUSI TAG ENGENHARIA LTDA, 07.144.842/0001-66, , FREVP00546492025, 773-0; FLAVIA TELEMBERG, .592.759-, , FREVP00547132025, 773-0; FERNANDO DE ANDRADE SALVADOR, .313.597-, , FREVP00542422025, 773-0; FELIPPE MACEDO DE OLIVEIRA PINTO, 24.272.469/0001-48, , FREVP00546772025, 773-0; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, , FREVP00547202025, 773-0; , FREVP00547282025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE, .469.528-*, , FREVP00549432025, 773-0; , FREVP00549452025, 773-0; FELIPE MARGHERI REMONTI, .080.598-*, , FREVP00551342025, 773-0; , FREVP00551462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração