DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800137 137 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00541262025, 773-0; , FREVP00541062025, 773-0; , FREVP00546042025, 773-0; GILSON DE CENA RODRIGUES, .588.898-*, , FREVP00536652025, 773-0; GILMARA FAIS, .830.278-, , FREVP00537472025, 773-0; GILMAR DAS CHAGAS DA SILVA , .809.658-, , FREVP00539832025, 773-0; GILSON BUENO DOMICIANO, .269.268- *, , FREVP00549472025, 773-0; GILMAR RODRIGUES DA SILVA, .928.856-, , FREVP00548652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 41.000.009/0001-80, , FREVP00535032025, 773-0; , FREVP00536012025, 773-0; DAYANNE VIEIRA NUNES MARTINS, .544.787-, , FREVP00529032025, 773-0; DAMCAR MOTORS LTDA, 47.210.203/0001-76, , FREVP00533192025, 773-0; DAVI DE JESUS BARBOSA, .729.602- *, , FREVP00534242025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00531992025, 773-0; DAL CASTEL CLINICA VETERINARIA LTDA, 19.707.790/0001-78, , FREVP00532272025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP00544332025, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, .579.877-*, , FREVP00546442025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-, , FREVP00540792025, 773-0; DALINE DARC DE FREITAS SILVA, .139.286-, , FREVP00539442025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00547062025, 773-0; DANIELLE GUIDA JOSE, .322.078-*, , FREVP00546922025, 773-0; DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA, .239.718-, , FREVP00548102025, 773-0; DANILO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, .172.418-, , FREVP00549362025, 773-0; DARCIENE NASCIMENTO DA SILVA, .772.087-*, , FREVP00549702025, 773-0; DAISE GRIGOLATO MACHADO, .839.257-, , FREVP00550592025, 773-0; DAVID CERQUEIRA BISER, .516.718-, , FREVP00549232025, 773-0; DANIEL SOARES NEIVA, .488.356-*, , FREVP00549592025, 773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00548812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.746/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO ROBERTO JANUARIO FILHO, .672.121-, , FREVP00529072025, 773-0; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, , FREVP00535642025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00532462025, 773-0; , FREVP00532572025, 773-0; , FREVP00545132025, 773-0; , FREVP00545192025, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00536422025, 773-0; GENIEL FELIX ESTEVAM, .744.568-, , FREVP00533242025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA, 55.967.385/0001-52, , FREVP00531902025, 773-0; GENNARI ADVOGADOS ASSOCIADOS, 05.361.765/0001-70, , FREVP00536332025, 773-0; GABRIEL SIMS DE MENEZES, .163.227-*, , FREVP00540882025, 773-0; GALDINO SOARES DE FREITAS, .501.909-, , FREVP00540342025, 773-0; GERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES, .788.008-, , FREVP00542802025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-*, , FREVP00544322025, 773-0; GIDEONI MARTINS DE PAULA SANTOS, .006.418-, , FREVP00543052025, 773-0; GALVAO E GALVAO TRANSPORTES LTDA, 47.692.484/0001-40, , FREVP00540222025, 773-0; GABRIEL HOFFMANN DOS SANTOS, .935.160-, , FREVP00542342025, 773-0; G3 EMPREENDIMENTOS LTDA, 21.473.888/0001-50, , FREVP00542202025, 773-0; GIL JOSE DE ALMEIDA, .086.888-*, , FREVP00545522025, 773-0; GEILSON FERREIRA ROCHA, .963.015-, , FREVP00546382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.748/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ELITON DA SILVA JUNIOR, .957.794-, , FREVP00537292025, 773-0; , FREVP00530672025, 773-0; JOSE RICARDO DA SILVA SOBRINHO, .768.424-*, , FREVP00534672025, 773-0; JOSE DENILSON DE JESUS CESAR, .639.918-, , FREVP00538362025, 773-0; JOSE BATISTA DOS REIS, .531.936-, , FREVP00531352025, 773-0; JOSE RAMON OLIVEIRA DE SANTANA, .655.278-*, , FREVP00533372025, 773-0; JOSE LINO MACHADO, .974.291-, , FREVP00532752025, 773-0; JOSE MARIA BENVINDO MARTINS, .566.607-, , FREVP00541962025, 773-0; JOSE HENRIQUE VORIA HINTERHOLZ, .215.662-*, , FREVP00543562025, 773-0; JOSE JUNHO TRAJAN O, .164.874-, , FREVP00544612025, 773-0; JOSE MARIA DUTRA FILHO, .592.253-, , FREVP00543382025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00542652025, 773-0; JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA, .634.597-, , FREVP00545092025, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .635.958-, , FREVP00543152025, 773-0; JOSE CARLOS LEAL, .884.067-*, , FREVP00542782025, 773- 0; JOSE MARCIO DE OLIVEIRA, .929.167-, , FREVP00546862025, 773-0; JOSE ROBERTO CARLOS MIRANDA, .396.327-, , FREVP00546352025, 773-0; JOSE ROBERTO DA CRUZ, .063.418-*, , FREVP00549762025, 773-0; , FREVP00548702025, 773-0; JOSE CARLOS MATHIAS JUNIOR, .250.937-, , FREVP00549602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.755/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRESTIANO ALVES DOS SANTOS, .340.158-, , FREVP00537132025, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, , FREVP00537052025, 773-0; , FREVP00536752025, 773-0; , FREVP00531622025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007-*, , FREVP00534052025, 773-0; , FREVP00542622025, 773-0; COSMO ALOISIO AMARAL FERREIRA, .862.547-, , FREVP00529042025, 773-0; CRISTYAN CASTILHO DE OLIVEIRA, .230.458-, , FREVP00533782025, 773-0; D & S EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, 21.994.276/0001-02, , FREVP00537412025, 773-0; COPOMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, 54.867.601/0001-25, , FREVP00541642025, 773-0; , FREVP00539402025, 773-0; , FREVP00539272025, 773-0; CYBERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA., 05.252.087/0002-99, , FREVP00544672025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0023-21, , FREVP00538562025, 773-0; CORINA BARCELOS MACHADO, .300.227-*, , FREVP00543252025, 773-0; , FREVP00543242025, 773-0; CROTTI TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 42.688.469/0001-05, , FREVP00538542025, 773-0; CRISTIANE SOARES DA CONCEICAO DE SOUZA, .616.597-, , FREVP00529052025, 773-0; D & D LOCACAO E SERVICOS LTDA, 16.944.239/0001-50, , FREVP00548422025, 773-0; CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS, .442.888-, , FREVP00549042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do