DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800138 138 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZECA COMERCIO DE HORTIFRUTIS EM GERAL LTDA, 54.874.903/0001-20, BMF1B83, FRMEV03346542025, 606-82; WILLER GARCIA DE SOUZA, .313.231-*, AWQ5145, FRMEV03356542025, 606-82; WELLINGTON DA SILVA, .327.219-, AEP6125, FRMEV03364592025, 606-82; WELLINGTON ALVES GONCALVES, .585.168-, SFH3J46, FRMEV03366342025, 606-82; WESLEY OLIVEIRA CRISPIM, .602.816-*, OOY9I00, FRMEV03373512025, 606-82; WELLERSON RESENDE CARVALHO, .645.166-, JJB0I63, FRMEV03365052025, 606-82; WANDRO SILVEIRA FERREIRA LTDA, 32.237.230/0001-65, RMD8B73, FRMEV03383592025, 606-82; WEISS COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA , 85.388.379/0001-01, RLI2F23, FRMEV03384662025, 606-82; WC POSTOS LTDA, 24.613.173/0001-43, PKF2C23, FRMEV03323382025, 606-82; WELLINTON EDUARDO SCHAFER, .610.899-, QJD5F97, FRMEV03383802025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH6A08, FRMEV03396092025, 606-82; AWH6A08, FRMEV03400252025, 606-82; WEBER SOLUCOES EM ESQUADRIAS LTDA, 38.164.599/0001- 71, RRL2B07, FRMEV03400302025, 606-82; WANGUARDA SP TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 25.450.492/0001-48, NKH3J01, FRMEV03400892025, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, .605.626-*, NYX6I28, FRMEV03403452025, 606-82; WILITON GOMES DA SILVA, .250.747-, LBK7H96, FRMEV03404402025, 606-82; WEULER THALES OLIVEIRA MARRA, .548.566-, RNA0J52, FRMEV03405902025, 606-82; WILLIAM BARBIM, .507.668-*, FUE2C95, FRMEV03408662025, 606-82; WELLYALADAS TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA., 07.774.242/0001-81, GBV3H35, FRMEV03384722025, 606-82; WERICK LUIZ VIANA, .251.768-, HEH9C24, FRMEV03414262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.760/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIMAR DE SOUSA NASCIMENTO, 07.290.640/0001-22, , FREVP00532852025, 773-0; , FREVP00532872025, 773-0; JOSIRENE APARECIDA DE CARVALHO PELEGRINA , .167.539-, , FREVP00535552025, 773-0; JULIO CESAR DA SILVA GARCIA, .576.428- *, , FREVP00535772025, 773-0; , FREVP00535792025, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, , FREVP00534472025, 773-0; JOSE TADEU DE ATHAYDE SILVA, .474.207-, , FREVP00531872025, 773-0; JOSE VANIL PIRES CORDEIRO, .937.869-, , FREVP00540292025, 773-0; JOSE ROGERIO DE CARVALHO, .416.388-*, , FREVP00542792025, 773-0; JOSILENE BATISTA DE SOUZA CAMARA, .488.254-, , FREVP00543542025, 773-0; JOYCE OLIVEIRA DE SANT ANNA SANTOS, .834.497-, , FREVP00544372025, 773-0; JUCIREMA COSTA DA ROCHA, .133.877-*, , FREVP00544312025, 773-0; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, .095.671-, , FREVP00539712025, 773-0; JUAN ERICK OLIVEIRA ASSIS, .618.508-, , FREVP00544702025, 773-0; JULCIO DE SOUSA FERRAZ, .786.398-*, , FREVP00541542025, 773-0; JULIANA DOS SANTOS, .594.229-, , FREVP00547092025, 773-0; , FREVP00547382025, 773-0; JULIANO CESAR GAGLIARDI, .239.148-, , FREVP00548522025, 773-0; JULIO CESAR PIVA DE SOUSA, .294.736-*, , FREVP00548272025, 773-0; JOSE THYAGO SAMPAIO LENHAME, .337.558-, , FREVP00549002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV03357462025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A27, FRMEV03295002025, 606-82; VOLNEI FRONZA JUNIOR, .578.668-, BTO4B19, FRMEV03378962025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA , 20.010.864/0001-00, OQC2G88, FRMEV03379002025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV03381472025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, RNJ2C48, FRMEV03386942025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SIA4J71, FRMEV03394672025, 606-82; SHY8I30, FRMEV03398202025, 606-82; VMW RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 47.694.976/0001-75, QBH0A19, FRMEV03382182025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV03395072025, 606- 82; JCS8B32, FRMEV03395102025, 606-82; JDA0J75, FRMEV03406792025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03412912025, 606-82; VOLKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.152.855/0001-94, EOE3B68, FRMEV03395092025, 606-82; VOKAN COMERCIO DE VEICULOS E IMOVEIS LTDA, 57.516.546/0001-17, AOZ1J17, FRMEV03396892025, 606-82; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0001-42, DBL8514, FRMEV03407892025, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-*, RAZ5E12, FRMEV03410152025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QJJ2B95, FRMEV03410582025, 606-82; VOLNEI A BRANDT, 97.189.724/0001-67, ISN9377, FRMEV03411252025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLM7C72, FRMEV03414392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNIA MARCIA LOPES DA SILVA, .750.896-, , FREVP00533922025, 773-0; , FREVP00532012025, 773-0; , FREVP00541422025, 773-0; , FREVP00541242025, 773-0; KARINA RIBEIRO SILVA RODRIGUES, .976.678-, , FREVP00533702025, 773-0; JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, .861.447-*, , FREVP00538222025, 773-0; , FREVP00545212025, 773-0; , FREVP00546422025, 773-0; KARINNA MAYUMI NARUZ AW A COSSO, .647.008-, , FREVP00537442025, 773-0; JULLIANO RODRIGUES FER R E I R O, .963.443-, , FREVP00531072025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00545012025, 773-0; , FREVP00545052025, 773-0; , FREVP00540532025, 773-0; KAKA REPRESENTACOES PARA AMIGOS LTDA, 29.787.190/0001-10, , FREVP00541882025, 773-0; JURECI ROSA DA CUNHA, .848.230-*, , FREVP00547152025, 773-0; JURUNA COMERCIO DE SOLDAS LTDA, 45.150.182/0001-15, , FREVP00548282025, 773-0; , FREVP00548942025, 773-0; , FREVP00551132025, 773-0; JUVENIL FRANCISCO DA SILVA, .662.618-, , FREVP00549292025, 773-0; KARINA ROSICLEIDE BARBOSA BORDINHON, .378.808-, , FREVP00551492025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00534752025, 773-0; , FREVP00544712025, 773-0; LIMAC TRANSPORTES LTDA, 28.990.031/0001-56, , FREVP00528862025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00532252025, 773-0; , FREVP00535502025, 773-0; , FREVP00537382025, 773-0; , FREVP00535652025, 773-0; , FREVP00531362025, 773-0; , FREVP00535572025, 773-0; LILIAN MARIA SODRE, .368.816-*, , FREVP00542002025, 773-0; , FREVP00541942025, 773-0; LINMEC HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA, 48.105.747/0001- 30, , FREVP00544562025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00538822025, 773-0; LNA TRANSPORTE LTDA, 41.725.199/0001-00, , FREVP00542912025, 773-0; , FREVP00542922025, 773-0; , FREVP00546372025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, .346.756-, , FREVP00540932025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00546972025, 773-0; LISMAR MACHADO, .383.679-, , FREVP00547522025, 773-0; LION POSSENTI, *.690.009-, , FREVP00546982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração