DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.380.512/0001-02, AVR9A55, FRMEV02421782025, 606-82; CLAUDINEI GONCALVES, .614.209-*, AHM8C67, FRMEV02430672025, 606-82; CLAUDETE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, .757.079-, MGP3H98, FRMEV02393192025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV02398692025, 606-82; RNK7C94, FRMEV02454392025, 606-82; CLAYTON SCHIAVON DE MENEZES, .701.846-*, OXH9946, FRMEV02400082025, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, INV3D07, FRMEV02429312025, 606-82; CLAUDIR PITZ, .972.009-, MEG7F05, FRMEV02430592025, 606-82; CLAUDINEI JOSE DA SILVA, 05.482.829/0001-91, QJS2F97, FRMEV02426402025, 606-82; CLEAN STONE SUPERFICIES LTDA, 42.868.853/0001-90, BCX7D68, FRMEV02435592025, 606-82; CLAUDEMIR DE MORAES, .491.619-, CUC8J27, FRMEV02438142025, 606-82; CLAUDIO SERGIO CARDOSO, 30.338.361/0001-03, BAS0B54, FRMEV02457652025, 606-82; CLAUDIO ZILLMER, .787.720-*, IDM5G77, FRMEV02440672025, 606-82; CLAUDIONOR XAVIER BARBOSA TRANSPORTE LTDA, 42.426.977/0001-15, AYJ4C23, FRMEV02460682025, 606-82; CLAUDEMIR MATHEUS, .882.269-, MBA1E25, FRMEV02458392025, 606-82; CLASSIC MOVEIS LTDA, 10.891.329/0001-43, QRJ6H89, FRMEV02462052025, 606-82; CLAU D I N E I BATISTA DAPONT, .570.829-, LXK6I92, FRMEV02462432025, 606-82; CLAUDIA RIBEIRO REZENDE, .118.516-*, BII2G31, FRMEV02460872025, 606-82; CLAUDENIR SERPA , .049.309-, IOA2412, FRMEV02466542025, 606-82; CLAUDINEI BIONO, .701.319-, CPI3J67, FRMEV02468712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12, FRMEV02401822025, 606-82; RXN3H20, FRMEV02388482025, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, ARN5E88, FRMEV02402782025, 606-82; DEIVID LUCIANO DOS SANTOS FREITAS, .295.810-*, ICO4F11, FRMEV02422632025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02425742025, 606- 82; DEJAILTON BEZERRA LEITE, .203.901-, QAX1H88, FRMEV02429162025, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV02401282025, 606-82; DE MARCHI RODAS AUTOMOTIVAS LTDA, 21.392.770/0001-05, SED5D13, FRMEV02406542025, 606-82; DAVI VASCONCELOS LOPES TRANSPORTES LTDA, 12.812.585/0001-23, FJW0C83, FRMEV02423662025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP7E24, FRMEV02432252025, 606-82; DLP6F82, FRMEV02453892025, 606-82; DDS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.912.147/0001-47, TBG6F91, FRMEV02434842025, 606-82; DANTI TRANSPORTES LTDA, 52.252.016/0001-95, FPW3E83, FRMEV02431512025, 606-82; DANIEL THOMASETTO E OUTRO., 35.088.455/0001-95, DBC8C03, FRMEV02403732025, 606-82; DEJANIRA AMARAL GONCALVES, .520.689-*, IQX0D12, FRMEV02431822025, 606-82; DANIEL LUCAS MOREIRA, .888.006-, ERT7G23, FRMEV02438582025, 606-82; DANILO FRANCO INOCENCIO, .389.946-, MXC2E11, FRMEV02438332025, 606-82; DAYENI ROSA DUARTE BONFIM, .136.859-*, AOR9E35, FRMEV02456122025, 606-82; DAPPER & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 55.536.432/0001-03, OZI2G92, FRMEV02461052025, 606-82; DANIEL PAIVA DE MAGALHAES & CIA LTDA, 01.856.132/0001-82, RKU7J78, FRMEV02469222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICACAO RURAL, 86.448.057/0001-73, SXQ0F21, FRMEV02432882025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV02420152025, 606-82; NDI9F07, FRMEV02410822025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H38, FRMEV02394492025, 606-82; CRESOLEIDE DE AZEVEDO CHAVES, .206.019-, LWU7485, FRMEV02434892025, 606-82; COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA, 78.829.843/0001-92, RYA9E35, FRMEV02387912025, 606-82; CR PESCADOS LTDA, 50.525.415/0001-57, QJZ2C62, FRMEV02386692025, 606-82; QJZ2C62, FRMEV02440802025, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBG6G63, FRMEV02433842025, 606-82; COSME NOGUEIRA SOBRINHO, .843.748-, OSQ5136, FRMEV02418352025, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, RDW2D45, FRMEV02415842025, 606-82; QJQ3850, FRMEV02415432025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, MKD9F82, FRMEV02401552025, 606-82; CPN OPERADOR LOG I S T I CO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV02436972025, 606-82; COSMOS TRA N S P O R T ES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV02404182025, 606-82; COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAJAI COOPERAR, 09.333.052/0001-54, SXS3F27, FRMEV02452402025, 606-82; CRESCENCIO AMORIM PRATES, 11.772.952/0001-40, APK1D47, FRMEV02445782025, 606-82; CRIATIVA LOCACOES DE PAINEIS LTDA, 07.437.059/0001-90, MDH7757, FRMEV02447312025, 606-82; COPLAC TEXTIL LTDA , 18.023.845/0001-68, RVO2H30, FRMEV02465692025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE BLUMENAU - COOTRABLU, 12.819.732/0001-97, MKS1A23, FRMEV02469922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV02382592025, 606-82; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, MIU5I56, FRMEV02397672025, 606-82; ASW9I25, FRMEV02440972025, 606-82; ASW9I25, FRMEV02449832025, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, .104.509-*, PCL7E99, FRMEV02394402025, 606-82; PCL7E99, FRMEV02426332025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0011-67, TGH0F61, FRMEV02430272025, 606-82; DIEGO DE SOUZA BITENCOURT, .596.669-, CPR9E59, FRMEV02403412025, 606-82; DIEGO JOAO IUHNISEKI & CIA. LTDA., 88.744.479/0001-11, JCI0124, FRMEV02385042025, 606-82; DIEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.194.573/0001-00, IVT5H44, FRMEV02434352025, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, ISH6895, FRMEV02411962025, 606-82; DILEUSA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUSA LIMITADA, 05.980.565/0001-04, RXR7G07, FRMEV02417732025, 606- 82; DIEGO NEGREIROS FREITAS SANTOS, .418.003-, QIE3J22, FRMEV02433042025, 606-82; DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, MLH1F18, FRMEV02427532025, 606-82; DHP TRANSPORTES LTDA, 36.416.258/0001-10, GGW5E88, FRMEV02433192025, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV02441492025, 606-82; DILSON FELIX DA SILVA, .822.009-*, EFW2H62, FRMEV02404912025, 606-82; DIGITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.516.866/0001- 85, BEZ1C82, FRMEV02440132025, 606-82; DILSON DE WITT SERPA, .467.320-*, MFO7G07, FRMEV02446832025, 606-82; DI BASE COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 41.340.226/0001-19, FPD6H81, FRMEV02452842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a