DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RKY5B40, FRMEV02413732025, 606-82; RAA5B40, FRMEV02433472025, 606-82; RAA5B40, FRMEV02391202025, 606-82; MLO7984, FRMEV02434182025, 606-82; DOUGLAS BARBON TRANSPORTES, 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV02428812025, 606-82; DSOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 04.993.954/0001-01, SVU7C17, FRMEV02394322025, 606-82; DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDA, 10.652.922/0002-18, OQH2A77, FRMEV02392892025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37, FRMEV02385012025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, IRP9F41, FRMEV02405522025, 606-82; IRP9F41, FRMEV02434502025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, .163.440-*, IDR8E76, FRMEV02415312025, 606-82; DUBAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.080.797/0001-96, JAX9A89, FRMEV02426382025, 606-82; DRG TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02437332025, 606-82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, RLH6A15, FRMEV02451482025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, REB4F40, FRMEV02455832025, 606-82; RAH2A82, FRMEV02451222025, 606-82; D OZ I N H A TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV02450932025, 606-82; DP SERVICOS LTDA, 16.891.619/0001-73, RDO5D00, FRMEV02463282025, 606-82; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0001-77, RNL8H14, FRMEV02462612025, 606- 82; DUANI LEONARDO FRANCO, .235.236-, LLI8E51, FRMEV02461312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCF3D74, FRMEV02412232025, 606-82; IZI8A96, FRMEV02428342025, 606-82; JBZ8H15, FRMEV02420792025, 606-82; JBK1J10, FRMEV02415922025, 606-82; JBK1J10, FRMEV02431112025, 606-82; JBN7G53, FRMEV02402272025, 606-82; ECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 12.615.049/0001-38, SKC0J42, FRMEV02406822025, 606-82; EBP TRANSPORTES LTDA, 55.803.276/0001-08, MHU8B98, FRMEV02423042025, 606-82; ECO LIMP TRANSPO R T ES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV02429062025, 606-82; IRM4974, FRMEV02437612025, 606-82; IRM4974, FRMEV02463602025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV02431782025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, RYX0E60, FRMEV02411502025, 606-82; RYX0E60, FRMEV02446152025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02425322025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RXR7C56, FRMEV02436892025, 606-82; ECA TRANSPORTES LTDA, 22.908.488/0001-92, FLX5D99, FRMEV02364732025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV02458352025, 606-82; EBENEZER TRANSPORTES LTDA, 33.724.481/0001-37, RNU3B49, FRMEV02462472025, 606-82; EBL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.469.204/0001-00, ETR0E85, FRMEV02461742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO ROBERTO LOPES, .301.486-, OQO2472, FRMEV02405002025, 606-82; FERNANDO DENIS WERLANG, .400.320-*, IZZ7F00, FRMEV02405492025, 606-82; FERNANDO DA SILVA FRANCISQUINI TRANSPORTES, 24.596.184/0001-62, SYF3H73, FRMEV02381332025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, .006.256-, PUZ1444, FRMEV02422592025, 606-82; FERNANDO ALVES ADAMI, .902.936-, PXA6E51, FRMEV02413682025, 606-82; FERNANDO JOSE DE SOUZA , .070.759-*, FQR1A03, FRMEV02401342025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, QIC3D75, FRMEV02425842025, 606-82; FERNANDO FARIAS DE OLIVEIRA, .240.290-, MHZ2H58, FRMEV02409942025, 606- 82; FERNANDO LODI, .562.520-, IVF6875, FRMEV02433752025, 606-82; FERNANDES & FERNANDES TRANPORTES E TURISMO LTDA, 51.387.697/0001-36, TDN5J69, FRMEV02418812025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDH8A19, FRMEV02434122025, 606-82; JCJ5E26, FRMEV02446032025, 606-82; FERNANDO BASSO, .766.059-*, RXZ4H01, FRMEV02423612025, 606-82; FERNANDO DE ANDRADE SOUZA, .374.410-, ITD0505, FRMEV02416672025, 606-82; FERNANDA DOLORES DOS SANTOS CAMPOS, .192.208-, BHP9D55, FRMEV02454952025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA , .449.240-*, AFJ6A40, FRMEV02443032025, 606-82; FERNANDO BALDASSO, .458.480-, JAY1A69, FRMEV02398302025, 606-82; FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA, .444.658-, NFL7F96, FRMEV02462292025, 606-82; FERNANDO DE OLIVEIRA DUTRA QUIRINO, .715.576-*, KVE6E57, FRMEV02463042025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, KXU8D69, FRMEV02465502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDN8I83, FRMEV03308922025, 606-82; RAH7H80, FRMEV03378842025, 606-82; SDP2J91, FRMEV03378852025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J97, FRMEV03280262025, 606-82; TCS3H87, FRMEV03287172025, 606-82; OLG4G63, FRMEV03310622025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV03283262025, 606-82; RYJ6A60, FRMEV03322132025, 606-82; R A ALLES, 97.120.471/0001-75, ITW1718, FRMEV03301422025, 606-82; QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA, 00.682.011/0001-07, FJK2195, FRMEV03315832025, 606-82; QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.394.575/0001-15, NYA3I06, FRMEV03327582025, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JBY1E64, FRMEV03397662025, 606-82; R A DAS NEVES TRANSPORTES, 31.772.963/0001-37, OBJ3H20, FRMEV03363882025, 606-82; QUETIMA SEDANO DE MENEZES JORDAO, .654.337-*, MSU0567, FRMEV03349732025, 606-82; R & C STEINDEL BANANAS LTDA, 04.321.437/0001-88, AFM9493, FRMEV03355082025, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV03361672025, 606-82; R & M DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA, 12.289.457/0001-47, QJI4330, FRMEV03365302025, 606- 82; R & T TRANSPORTES LIMITADA, 49.515.445/0001-01, CJL2E76, FRMEV03381562025, 606-82; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, BEE9I85, FRMEV03384142025, 606- 82; QUALYES ALIMENTOS LTDA, 09.310.031/0001-13, QWS3115, FRMEV03399182025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, TLX6H88, FRMEV03286222025, 606- 82; TLX6H88, FRMEV03398082025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001- 74, SIQ6A77, FRMEV03295542025, 606-82; RQP5C48, FRMEV03364832025, 606-82; TDI4J56, FRMEV03379422025, 606-82; RNW4B32, FRMEV03406452025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG1B44, FRMEV03320272025, 606-82; SLL6G10, FRMEV03337612025, 606-82; SLG1I94, FRMEV03337842025, 606-82; SLH0A66,