DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VENDRUSCOLO & CIA LTDA, 02.313.061/0001-34, ITD5020, FRMEV02408242025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001- 92, RXP6E66, FRMEV02416872025, 606-82; QTL0450, FRMEV02434232025, 606-82; RXR4E44, FRMEV02450562025, 606-82; RXR0F20, FRMEV02460262025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPV8807, FRMEV02433642025, 606-82; SWN4E91, FRMEV02447902025, 606-82; SST5G23, FRMEV02447912025, 606-82; STM4G98, FRMEV02447922025, 606-82; SVL8J68, FRMEV02459952025, 606-82; IBIUNA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACOES LTDA, 18.706.162/0001-05, LQN9H57, FRMEV02435252025, 606-82; I.C.R. TRANSPORTES LTDA, 07.771.335/0001-52, JAX4D39, FRMEV02384952025, 606-82; BCU5I14, FRMEV02451042025, 606-82; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, JDB0I32, FRMEV02449232025, 606- 82; I. A. RODRIGUES COMERCIO DE PNEUS, 16.775.571/0001-38, GJU3B55, FRMEV02466012025, 606-82; I.E TRANSPORTES LTDA, 33.745.192/0001-14, RUV4D87, FRMEV02464832025, 606-82; I.P. BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 06.177.200/0001- 09, MEN8C99, FRMEV02467832025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, RFA9A51, FRMEV02466482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, MKG6F87, FRMEV02405942025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCR2E37, FRMEV02429572025, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA , 03.697.481/0001-24, MHB8226, FRMEV02429752025, 606-82; QIG2I43, FRMEV02444542025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RFP4C44, FRMEV02433762025, 606-82; RUW6B49, FRMEV02439862025, 606-82; RUW6B83, FRMEV02438792025, 606-82; RVN4D11, FRMEV02462522025, 606-82; INDUSTRIA DE ALIMENTOS - PRODUTOS DA FAZENDA CARDOSO E TRANSPORTES LTDA, 08.304.285/0001-66, TCB3C00, FRMEV02416592025, 606- 82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV02440722025, 606-82; QJM4510, FRMEV02453412025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV02439992025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, MMB9C22, FRMEV02399552025, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001- 71, SEU5E09, FRMEV02441602025, 606-82; INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA, 78.534.674/0001-63, MLQ2B04, FRMEV02452772025, 606-82; MLQ2B04, FRMEV02467342025, 606-82; INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.756.543/0001-82, MLI9364, FRMEV02377112025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXR5G22, FRMEV02459542025, 606-82; RXR5G22, FRMEV02465082025, 606-82; MME6946, FRMEV02467282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, BDT0H18, FRMEV02423162025, 606-82; SES2F85, FRMEV02429382025, 606-82; RHU1H86, FRMEV02430132025, 606-82; SES4H57, FRMEV02433982025, 606-82; SFD2E57, FRMEV02396352025, 606-82; SFC3E21, FRMEV02446192025, 606-82; RHV0J85, FRMEV02452202025, 606-82; TAJ8G40, FRMEV02447822025, 606-82; TAJ7B67, FRMEV02450132025, 606-82; SEY8H76, FRMEV02452862025, 606-82; SFC3E18, FRMEV02406572025, 606-82; HENRIQUE DO NASCIMENTO VIOLA, .670.450-*, MED0B13, FRMEV02432952025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV02408432025, 606-82; QJD1E50, FRMEV02443952025, 606-82; BED5B81, FRMEV02468972025, 606-82; HELP TRANSPORTES E GUINCHO LTDA, 93.672.236/0001-55, IMM4458, FRMEV02438622025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, PYQ5C60, FRMEV02435402025, 606-82; HENGEL LOGISTICA E COMERCIO DE BIOMASSAS LTDA, 14.316.833/0001-70, RHI8I92, FRMEV02459922025, 606-82; GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA, .843.768-, TKT4D14, FRMEV02470792025, 606-82; GUINCHOS MARCON LTDA, 93.243.723/0001-00, JYQ4A86, FRMEV02470372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS MOREIRA LTDA, 21.156.207/0001-20, PZB3H25, FRMEV02424132025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV02402052025, 606-82; RLN8B81, FRMEV02455752025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV02388392025, 606-82; SXB1C00, FRMEV02400612025, 606-82; RXV0H55, FRMEV02409892025, 606-82; RXV0H55, FRMEV02420452025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHQ6A94, FRMEV02418002025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, SXU7H24, FRMEV02427862025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV02431552025, 606-82; MAD2977, FRMEV02432552025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV02399512025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE BILHARES PERINI LTDA, 05.906.924/0001-75, QJX6835, FRMEV02431042025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QTK6E56, FRMEV02416972025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS GLADSTONE LTDA, 00.560.559/0001-76, AZP2A79, FRMEV02426322025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80, BEF8G92, FRMEV02430492025, 606-82; AUX2J35, FRMEV02438902025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LEIDEMER LTDA, 08.434.245/0001-39, IWI6594, FRMEV02440942025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA, 01.883.423/0001-60, MHG5I09, FRMEV02445502025, 606-82; INDUSTRIA DE URNAS FUNERARIAS SAO GONCALO LTDA, 02.872.165/0001-89, SKB0D91, FRMEV02467482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS MELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.145.745/0001-84, GVQ4C02, FRMEV02404992025, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IZI6B10, FRMEV02428642025, 606-82; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-*, IUG8A78, FRMEV02415612025, 606-82; IRANI TADEU MARTINS, .182.456-, FPW7F57, FRMEV02410122025, 606-82; FPW7F57, FRMEV02425402025, 606-82; IRANILDO LOPES DA SILVA, .045.314-, KJZ4H77, FRMEV02407552025, 606-82; IRMAOS REANI T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, FOZ8F96, FRMEV02413302025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV02431312025, 606-82; IRMAOS BRUGNARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 93.684.447/0001-08, ISS1138, FRMEV02400762025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV02435392025, 606-82; FEJ9020, FRMEV02436532025, 606-82; IRAPURU TR A N S P O R T ES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1I91, FRMEV02446342025, 606-82; IRMAOS HARADA LTDA, 03.259.159/0001-13, TGB1F73, FRMEV02449952025, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JAS8C71, FRMEV02445112025, 606-82; JAG5C99, FRMEV02462542025, 606-82; IPR INDUSTRIA DE PREFABRICADOS RAFARD LIMITADA, 64.745.540/0001-87, EOE2C02, FRMEV02454832025, 606-82; ISMAEL GRACIANO, .878.899-*, MAX4D57, FRMEV02448272025, 606-82; IRMAOS SANCHEZ TRANSPORTADORA LTDA, 11.366.187/0001-68, EXV5G16, FRMEV02462242025, 606-82; ISAQUE SELINGER MARTINS, .944.739-, PUD5F93, FRMEV02461082025, 606-82; ISABELLE MARTINS SANTANA LIMA, .483.238-, MMI5J13, FRMEV02470352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração