DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001- 11, RDV5C33, FRMEV02402252025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-, MEW5B92, FRMEV02410102025, 606-82; JOSE RICARDO HEINZ, .098.339-, NIY5D44, FRMEV02429032025, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, .256.209-*, MIC3J07, FRMEV02392722025, 606-82; JOSE ACIR DE ANDRADE, .190.369-, AYT9H17, FRMEV02427042025, 606-82; AXY0D08, FRMEV02454512025, 606-82; JOSE ANTONIO VILLARUBIA GONZALES, .195.518-, FCB2D85, FRMEV02382932025, 606- 82; JORGE VALDECIR DE MOURA CARVALHO, .817.300-*, AES7I51, FRMEV02398842025, 606-82; JORGE LOPES DOS SANTOS, .315.098-, GZV1496, FRMEV02424402025, 606-82; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA, .858.520-, MIU9C20, FRMEV02430602025, 606-82; JOSE ANTONIO ARAUJO COSTA, .710.234-*, QSL5008, FRMEV02453492025, 606-82; JOSE ANTONIO SIMIONATO JUNIOR, 12.624.795/0001-98, KWN9380, FRMEV02437852025, 606-82; JONATTAN RODRIGO DREXLER, .618.900-, ILE4J33, FRMEV02458422025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002- 65, QIS8G29, FRMEV02462482025, 606-82; JOSE ANGELO DE ARAUJO SOUSA, .439.764-, ATD8C57, FRMEV02464792025, 606-82; JONI PELISSARI MUTERLE, .108.028-*, LBB6F94, FRMEV02467372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KUNRATH E CASTILHO - PRE MOLDADOS LTDA, 33.318.847/0001-78, QUF1C86, FRMEV02379092025, 606-82; L.V. LAQUANETE LTDA, 27.522.682/0001-59, SFC3D69, FRMEV02422722025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV02429542025, 606-82; JCZ3E63, FRMEV02462942025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV02400792025, 606-82; L. KISTER TRANSPORTES LTDA, 13.737.923/0001-72, IYE8I80, FRMEV02430752025, 606-82; KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA, 03.738.921/0001-44, FYB4H30, FRMEV02414892025, 606-82; L.G.M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV02400952025, 606-82; L N M CAVALCANTE TRANSPORTES, 19.470.199/0001-40, GFC0F52, FRMEV02393232025, 606-82; L FORMOLO CIA LTDA, 87.819.918/0001-45, JBB8A31, FRMEV02392962025, 606-82; KOCH HIPERMERCADO S/A, 02.831.172/0001-32, MHO9A71, FRMEV02443242025, 606-82; L&A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.818.342/0001-87, QMQ7H86, FRMEV02451352025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, SFL1F40, FRMEV02437032025, 606-82; L J DE ABREU TRANS P O R T ES LTDA, 45.710.029/0001-03, SYL0J17, FRMEV02385822025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV02461462025, 606-82; KONZEN EUCALIPTOS LTDA, 83.514.380/0001-00, RLJ5F08, FRMEV02463732025, 606-82; KTK TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 51.181.896/0001-93, QIG9C90, FRMEV02458052025, 606- 82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, CLK8G71, FRMEV02461902025, 606-82; L C L TRANSPORTES LTDA, 07.164.620/0001-05, MLI6C00, FRMEV02468992025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAM2G75, FRMEV02468162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUVENIL MANOEL COLARES, .247.269-, LXH5182, FRMEV02421162025, 606-82; K.L.M. TRANSPORTES LTDA, 50.003.818/0001-36, EJX2B49, FRMEV02419132025, 606-82; JUNIOR ANTONIO GOLLMANN, .058.909-, AWD1D34, FRMEV02388132025, 606-82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, RGR2D02, FRMEV02406522025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, QIK6E37, FRMEV02425602025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV02405572025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV02432152025, 606-82; KATIA DE MEDEIROS CORRENTE, .760.230-*, DFL5932, FRMEV02432822025, 606-82; JUNIOR LEAL DIAS, .505.084-, LRD2E43, FRMEV02408252025, 606-82; JV ENTULHOS LTDA, 22.237.301/0001-76, OKH7G25, FRMEV02426392025, 606-82; OKH7G25, FRMEV02434612025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, EOD8F68, FRMEV02425922025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXE2F14, FRMEV02444462025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RDV6D73, FRMEV02449902025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, MMC5J00, FRMEV02446352025, 606-82; JV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.081.415/0001-78, QBC5H83, FRMEV02455562025, 606-82; JZ REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, GIZ2F98, FRMEV02456142025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG9H52, FRMEV02465922025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV02468242025, 606-82; JY SANTOS TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001-56, PPE6A63, FRMEV02468112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-, RPE6F25, FRMEV02401332025, 606-82; JOSEMARIO FERREIRA, .350.549-*, BAQ6E04, FRMEV02378302025, 606-82; JOSE NILDO FERNANDES FIGUEIRA, 47.422.578/0001-08, MJI5H80, FRMEV02405662025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV02420732025, 606-82; SEU8E15, FRMEV02401562025, 606-82; JOSE ROBERTO PINHEIRO, 13.104.885/0001-10, OZJ1348, FRMEV02382722025, 606-82; JOSE PESCI LTDA, 16.704.600/0001-70, TKP1A33, FRMEV02393692025, 606-82; JOSE NICACIO CUSTODIO, .010.599-, MBN8D72, FRMEV02423852025, 606-82; JOSE NILTON DA SILVEIRA, .328.676-, ATV4G75, FRMEV02424802025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, JDG4F54, FRMEV02427692025, 606-82; JOSEMAR DE MOURA E COSTA, .557.609-*, JYL3452, FRMEV02411542025, 606-82; JOSE VANDERLEI BERSCH, 80.321.235/0001-14, IZL1F84, FRMEV02414072025, 606-82; JOSE WILLIAM DOS SANTOS, .108.884-, BFZ7E76, FRMEV02439112025, 606-82; JOSE NILSON TRINDADE SANTIAGO, .067.975-, QMM4G60, FRMEV02430082025, 606-82; JOSE ROBINSON PARODE, .484.069-*, QII0E80, FRMEV02436542025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPO R T ES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV02436372025, 606-82; JOSE RICARDO HEINZ, .098.339-, NIY5D44, FRMEV02441882025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA , .433.904-, GSV4E83, FRMEV02437252025, 606-82; JOSE SILVA DE SOUZA, *.813.729-, EGK8049, FRMEV02468472025, 606-82; ARS TRANSPORTE LTDA, 54.615.589/0001-61, FMK2I46, FRMEV02470382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV03275882025, 606-82; FVJ9D84, FRMEV03299992025, 606-82; PROSUD CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, MCF1D02, FRMEV03281342025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, CZG1B95, FRMEV03288982025, 606-82; CZG1B95, FRMEV03304442025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J88, FRMEV03310152025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPO R T ES , 13.800.471/0001-26, FQO9B71, FRMEV03322082025, 606-82; PROGRESSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 11.125.097/0001-85, RXQ4G97, FRMEV03324232025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV03328542025, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, RMZ2F64, FRMEV03314622025, 606-82; GEM9D25, FRMEV03412212025, 606-82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, AYC0D15, FRMEV03314852025, 606-82; PRO- RIBEIRAO - SERVICOS PARA VEICULOS LTDA, 21.526.895/0001-72, BAX0B70, FRMEV03364152025, 606-82; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10, DUI0F72, FRMEV03375992025, 606-82; PROJETANDO FEIRAS E EVENTOS LTDA, 10.648.165/0001-28, IQM4I30, FRMEV03379112025, 606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPL5F95, FRMEV03402972025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D39, FRMEV03415342025, 606-82;