DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV02404922025, 606-82; KENON MENDES DE OLIVEIRA, .318.679-*, MKH9D27, FRMEV02376752025, 606-82; KM TRANSPORTES LTDA, 38.141.530/0001-22, IAY7A10, FRMEV02414042025, 606-82; KC TRANSPORTES LTDA, 37.457.887/0001-51, RLH1E72, FRMEV02433942025, 606-82; KNAUTH TRANSPORTES LTDA, 59.585.574/0001-11, MJE1I94, FRMEV02417942025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV02427182025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXM4B96, FRMEV02435582025, 606-82; KDM INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA, 86.717.329/0001-93, MLB1924, FRMEV02420912025, 606-82; KNAPP ENGENHARIA LTDA, 21.062.223/0001-53, HBZ7F18, FRMEV02399052025, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, .077.839-, RDU6A46, FRMEV02399652025, 606-82; KIARA PATRICIA DOS SANTOS VITOR, .598.876-, HHU7F00, FRMEV02398792025, 606-82; KELLY TATIANE FRAGOSO MENEGHELLI, .091.359-*, MKU2A86, FRMEV02441522025, 606-82; KENIDI SELAU CARLOS, .640.770-, IMN7H72, FRMEV02431432025, 606-82; KENNEDE RODRIGUES DE SOUZA, .673.016-, HEN8A10, FRMEV02384472025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV02402042025, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, QJJ2E40, FRMEV02460112025, 606-82; QJJ2E40, FRMEV02458442025, 606-82; KAYKY TRAN S P O R T ES LTDA, 35.027.817/0001-38, RXU4I11, FRMEV02459072025, 606-82; KEITY FABIANA RODRIGUES, .768.879-*, HDF1E00, FRMEV02467332025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV02464842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.203.953/0001-50, EGK0196, FRMEV03301132025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TIQ4A66, FRMEV03275272025, 606-82; TIR7F20, FRMEV03376442025, 606-82; R. R. HARMEL TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20, RAV3I58, FRMEV03295692025, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, IUN0H21, FRMEV03296302025, 606- 82; RAIMUNDO LEUDO FREIRE, .063.493-, HVR1J06, FRMEV03321992025, 606-82; RAIR NEVES DE SOUZA, .669.215-, OZL7E83, FRMEV03322952025, 606-82; R. MEDEIROS TRANSPORTE E TURISMO, 29.953.828/0001-46, NKF7F89, FRMEV03334382025, 606-82; RAIMUNDO BALBINOT, .459.129-*, OBO6G18, FRMEV03334852025, 606-82; RAIMUNDO NONATO FURTADO BEZERRA, .352.731-, NJS3D01, FRMEV03337942025, 606-82; RAFAELLE CAMPISTA ALVES, .895.247-, NFH0D73, FRMEV03309802025, 606-82; R. S. CAPOBIANCO LTDA, 07.544.426/0001-55, FFC2G76, FRMEV03327022025, 606-82; RAIMUNDO TOSO, .223.311-*, CQH5B72, FRMEV03362302025, 606-82; HRG2A50, FRMEV03362722025, 606-82; R. F. FRANC I S CO, 09.164.949/0001-00, OBR1H94, FRMEV03290522025, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JAX7D26, FRMEV03369562025, 606-82; RAFFAEL RIBEIRO FLUCH, .190.131-, NUF1H76, FRMEV03369772025, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, .747.066-, OQS8A32, FRMEV03374472025, 606-82; R. Z. PACHECO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 31.882.709/0001-91, TAJ2G25, FRMEV03380702025, 606-82; R. C. A. TRANSPORTE LTDA, 11.455.735/0001-26, IZA0E76, FRMEV03386152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAZARA PEREIRA BORGES, .921.856-*, HBG4H52, FRMEV02376322025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV02384262025, 606- 82; JCS9A95, FRMEV02398862025, 606-82; JCT8D94, FRMEV02417952025, 606-82; JBI9G71, FRMEV02432582025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV02386932025, 606-82; LB TRANSPORTES LTDA, 43.445.423/0001-28, IOX9G72, FRMEV02411902025, 606-82; LF ATACADO & VAREJO LTDA, 17.573.928/0001-68, TDE8D86, FRMEV02410812025, 606-82; LE MIX PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA, 18.144.066/0001-10, SAD7H26, FRMEV02252642025, 606-82; LBR TRANSP O R T ES LTDA, 30.155.616/0001-00, SXW9A17, FRMEV02366352025, 606-82; LE COMERCIO ATACADISTA LTDA, 06.915.456/0001-68, RYQ3J24, FRMEV02417092025, 606-82; LEAL TRANSPORTES E SUPRIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, RUI6I12, FRMEV02453742025, 606-82; LEANDRO GARCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26, QIA0G80, FRMEV02451992025, 606- 82; LEANDRO DE VARGAS MORALES, .512.260-, MCR1967, FRMEV02450522025, 606- 82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEA4I82, FRMEV02402982025, 606- 82; LEANDRO DOS SANTOS, .774.479-, ATN8A07, FRMEV02454962025, 606-82; LAZENA TRANSPORTES LTDA, 81.773.590/0001-97, LZI2306, FRMEV02459352025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV02458862025, 606-82; LEANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA, .321.992-*, KLE8C22, FRMEV02458002025, 606-82; LAZARO PEDRO, .784.609-, JFN2A80, FRMEV02465362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LORIS DE FREITAS LTDA, 10.775.483/0001-50, MLA7405, FRMEV02378332025, 606-82; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA, 07.011.024/0001-95, JRS5D47, FRMEV02387042025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, RTJ4J73, FRMEV02411862025, 606-82; LOURENCO JOAO ME N D ES , .461.479-, QIB7G54, FRMEV02422082025, 606-82; LONG WAY PNEUS LTDA, 10.755.327/0001-27, STR6D11, FRMEV02430902025, 606-82; LORENO JOSE GUARDA , *.968.379-, IJF9H56, FRMEV02427932025, 606-82; LORENO ANDREOLI & CIA LTDA, 04.628.256/0001-07, DAH4345, FRMEV02411332025, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, JDH1F34, FRMEV02416382025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BXD0137, FRMEV02432222025, 606-82; FSP4J92, FRMEV02447742025, 606-82; LOT U S TRANSPORTADORA LTDA., 43.696.672/0001-96, BLD1G39, FRMEV02392832025, 606-82; LOKISA LOCACOES COMERCIAIS LTDA, 05.163.851/0001-79, FAU7401, FRMEV02443572025, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, CUI0D79, FRMEV02440272025, 606-82; LP2 TRANSPORTES LTDA, 48.934.078/0001-00, MKY0D74, FRMEV02452112025, 606-82; LORENFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA., 59.561.001/0002-39, RUZ9A53, FRMEV02452482025, 606-82; LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, QIL3F66, FRMEV02460222025, 606-82; LOVATEL INDUSTRIA VINICOLA LTDA, 89.825.392/0001-31, JBK9B55, FRMEV02463122025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYI0J07, FRMEV02464742025, 606- 82; LOZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.518.292/0001-85, EQM1C52, FRMEV02468942025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZW2G66, FRMEV02470842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma