DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800159 159 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 28, SXN1F69, FRMEV02408802025, 606-82; RXS3C71, FRMEV02401102025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV02401152025, 606-82; QJR0587, FRMEV02443712025, 606-82; RL J9D87, FRMEV02453352025, 606-82; LUANA CRISTINA HENN, .538.470-*, ISP3485, FRMEV02402322025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RAI8F09, FRMEV02401092025, 606-82; EZZ4I65, FRMEV02457962025, 606-82; RAI8F09, FRMEV02458042025, 606-82; LPS GUINDASTES LTDA, 19.257.292/0001-70, DTE3A97, FRMEV02433322025, 606-82; DTE3A97, FRMEV02440712025, 606-82; LUCAS ANTONIO BILIBIO DA SILVA, .789.039-, DTB7A88, FRMEV02445282025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, MLI3B69, FRMEV02458942025, 606-82; LTS TRANSPORTES LTDA, 51.079.551/0001-23, MAO4D24, FRMEV02458172025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001- 18, SKO4A00, FRMEV02462822025, 606-82; LUCAS ALEXANDRE DOOSE, .443.769-, RKZ9G26, FRMEV02459762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV02422402025, 606-82; IXR9B40, FRMEV02422472025, 606-82; ISS5J29, FRMEV02397252025, 606-82; IXR9B40, FRMEV02431072025, 606-82; JAZ0I67, FRMEV02416562025, 606-82; JBC5H31, FRMEV02437512025, 606-82; JAZ0I67, FRMEV02442962025, 606-82; MADEIREIRA TANQUE LTDA, 31.423.746/0001-31, OPE6A36, FRMEV02385532025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV02425822025, 606-82; GFH7J88, FRMEV02442232025, 606-82; TLE6E08, FRMEV02461172025, 606-82; GFH7J88, FRMEV02462972025, 606-82; GFH7J88, FRMEV02468562025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV02416552025, 606-82; SFJ9A70, FRMEV02466752025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV02400382025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, SFM1F13, FRMEV02452512025, 606-82; MAGOLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 11.290.212/0001-77, GCV3B61, FRMEV02437082025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J85, FRMEV02467062025, 606-82; MAGDA C COPETI TOLARDO, 17.991.833/0001-64, JDK7A39, FRMEV02468762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS ANTONIO ROSSONI, .423.359-*, OKF4J86, FRMEV02382902025, 606- 82; LUCAS BORGES MATEUCCI, .000.529-, DVT3G62, FRMEV02377272025, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-, IRC2F49, FRMEV02403682025, 606-82; LUCIANO PAULO DE SOUZA, .415.009-*, MIJ8A39, FRMEV02433282025, 606-82; LUCIANO JARDIM CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, BSF3F86, FRMEV02432092025, 606-82; LUCIANO TRANSPORTES LTDA, 36.376.136/0001-48, RYA9J14, FRMEV02431602025, 606-82; LUCAS HENRIQUE, .779.889-, MFT2D08, FRMEV02410252025, 606-82; LUCEMIR JOAO HOFFMANN, .735.529-, EVO8948, FRMEV02426492025, 606-82; LUCIANA LACERDA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, .987.515-*, QKU8A60, FRMEV02444742025, 606-82; LUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA, .860.816-, BTO4B57, FRMEV02447532025, 606-82; LU C I A N O CARLOS NUNES CANDEU, .342.259-, ATZ9B70, FRMEV02455782025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV02441762025, 606-82; LUCINEIA MARIANO, .801.118-*, RLM0B27, FRMEV02451122025, 606-82; LUCIANETTI TRANSPORTES LTDA, 43.235.426/0001-37, FBI5J19, FRMEV02450572025, 606-82; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, MLH4F62, FRMEV02447752025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-, MIH6F94, FRMEV02460212025, 606-82; LUCIANO SOARES PEREIRA, .638.218-, BWQ0978, FRMEV02465732025, 606-82; LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS LORBIESKI, .856.439-*, EPU6G59, FRMEV02463802025, 606-82; LUCAS PEREIRA MIRANDA, .192.146-, HDI1D84, FRMEV02467152025, 606-82; LUCIO EUSTAQUIO PEREIRA, .372.096-, HKH0158, FRMEV02465542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV02412482025, 606-82; MIH7976, FRMEV02403172025, 606-82; MIH7976, FRMEV02463012025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDW 3 E 3 3 , FRMEV02376672025, 606-82; RXM0G30, FRMEV02439152025, 606-82; RYX4C30, FRMEV02446432025, 606-82; RYX3A40, FRMEV02446902025, 606-82; RLJ7B75, FRMEV02448302025, 606-82; M U TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA LTDA , 11.344.131/0001-02, FMU5800, FRMEV02434752025, 606-82; GKD0G00, FRMEV02413692025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV02424672025, 606-82; QUT5F81, FRMEV02451432025, 606-82; MXE0A04, FRMEV02451442025, 606-82; M B D INFORMATICA LTDA, 03.386.358/0001-92, HMF0C17, FRMEV02407272025, 606-82; M BINKO TRANSPORTE DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 21.208.209/0001-15, RYE7B39, FRMEV02399532025, 606-82; RYW1I34, FRMEV02399732025, 606-82; RLB9J40, FRMEV02399752025, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV02434142025, 606-82; M B TRANSPORTES LTDA , 24.530.130/0001-02, JSS0H52, FRMEV02436572025, 606-82; M ELINO F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.547.489/0001-09, LLP8D65, FRMEV02467092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.W.M RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.063.538/0001-94, GGD2575, FRMEV02374512025, 606-82; FXV8E74, FRMEV02444362025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02402032025, 606-82; MADEIREIRA BOBROWSKI LTDA, 19.427.948/0001-56, IUU9581, FRMEV02420092025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, QHA0A20, FRMEV02415042025, 606-82; RDV4C34, FRMEV02422242025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, FYS8I78, FRMEV02376882025, 606-82; QJC0E40, FRMEV02442072025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, SXG2A37, FRMEV02376302025, 606-82; MACROVITA ALIMENTOS LTDA., 03.848.288/0001-47, QJI7058, FRMEV02393912025, 606- 82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, PLA4306, FRMEV02409992025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RXV3I38, FRMEV02399032025, 606-82; RXV3I38, FRMEV02440322025, 606-82; SXJ7A89, FRMEV02469572025, 606-82; M13 LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, RMX0H42, FRMEV02403182025, 606-82; MACABI LOGISTICA LTDA, 08.751.715/0001-98, QNC1G35, FRMEV02398942025, 606-82; MADEIRAS E MADEIRAS ROCHA LTDA, 04.842.956/0001-91, JAF9A54, FRMEV02426152025, 606-82; MADEIREIRA GERMINIANI SANTOS LTDA, 31.512.540/0001-88, RDS5H31, FRMEV02438762025, 606-82; M3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-36, RYH7A00, FRMEV02466942025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, FYA2122, FRMEV02469492025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,