DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, OMS6H76, FRMEV02396542025, 606-82; SXA0D39, FRMEV02408572025, 606-82; MARCIO ANTONIO RIBEIRO, .369.626-, CVN9E80, FRMEV02412912025, 606-82; MARCIO ANTONIO DARTORA, .962.550-*, MII9H54, FRMEV02418972025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, MFU1G30, FRMEV02409302025, 606-82; MARCELO LUDVIG, .275.749-, MFX6B71, FRMEV02384732025, 606-82; MARCELO FURTUNATO, .576.859-*, CUD4A73, FRMEV02438512025, 606-82; MARCELO GUCKERT TRANSPORTES LTDA, 26.702.609/0001-04, SXL8J38, FRMEV02440142025, 606-82; MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO, .474.266-, GVQ0995, FRMEV02439002025, 606-82; MARCELO NUNES DE OLIVEIRA LTDA, 52.340.769/0001-52, SEM4J99, FRMEV02442682025, 606-82; MARCELO ROBERTO PIMENTEL LTDA, 32.166.813/0001-42, QHK4E36, FRMEV02440602025, 606-82; MARCIANA FERREIRA LOPES, .416.532-, IOH2H59, FRMEV02451852025, 606-82; MARCELO WAGNER COUTINHO, .098.509-*, MID5E58, FRMEV02451072025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV02437042025, 606-82; MARCIA ELENA BERTOJA DE FREITAS, .874.168- , CZZ7D05, FRMEV02454602025, 606-82; MARCIANO RIBEIRO, 20.984.433/0001-36, MIW8J23, FRMEV02454252025, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV02454732025, 606-82; MJO3700, FRMEV02455052025, 606-82; M A R C E LO SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV02461042025, 606-82; MARCELO VALENTIM MARTINS, .356.731-*, CSX5070, FRMEV02458022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, HGJ7E77, FRMEV02395772025, 606-82; MARTINS & CENCI AMBIENTAL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.145.266/0001-81, DII8J45, FRMEV02381482025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV02386352025, 606-82; QIA1G29, FRMEV02424812025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV02418752025, 606-82; MARQUETTE TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV02409292025, 606-82; MARYTUR- TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV02411112025, 606-82; MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIO, 96.299.219/0001-02, JBE1A13, FRMEV02416152025, 606-82; MARNIL TRANSPORTES LTDA, 12.639.599/0001-97, IRF0700, FRMEV02432202025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, JDM0F35, FRMEV02401592025, 606-82; JDM0F35, FRMEV02441852025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QIS5A22, FRMEV02415792025, 606-82; QIS5A22, FRMEV02393982025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV02451182025, 606-82; RLM6D90, FRMEV02463192025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV02449252025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, HLQ1D30, FRMEV02455102025, 606-82; MARTIN ANTONIO DE OLIVEIRA LTDA, 40.033.221/0001-80, QHE8A93, FRMEV02439762025, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-, MLC4B27, FRMEV02447762025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA , 21.362.359/0001-89, FWO6B44, FRMEV02467972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS BALLARDIN, .097.430-, IVM5698, FRMEV02396272025, 606-82; MARCOS DE SOUZA RODRIGUES, .829.949-*, MFF1B78, FRMEV02428882025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV02387532025, 606- 82; QOI2F61, FRMEV02437172025, 606-82; MARIA FLORISMAR MONTINO DA SILVA, .734.135-, SJL9A06, FRMEV02435182025, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, ITW7578, FRMEV02385952025, 606-82; MARCOS VARGENS DE OLIVEIRA CORREIA, .944.085-, LLH7992, FRMEV02410082025, 606-82; MARIA LOPES, .342.319-*, AJY7D89, FRMEV02417322025, 606-82; MARCOS JOVANI SANTOS DA CUNHA, .982.860-, QHB4D88, FRMEV02429782025, 606-82; MARCOS FERNANDO DE AGUIAR, .875.619-, AYS0I61, FRMEV02426812025, 606-82; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0021-44, AZU1B18, FRMEV02442662025, 606-82; MARIA LUCELIA DE OLIVEIRA TAVARES, .636.316-*, HRO4D06, FRMEV02441582025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV02445862025, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039-, CUA7E53, FRMEV02452972025, 606-82; MARCOS DE LIZ, .564.339-, MHG4A67, FRMEV02454612025, 606-82; MARCOS FERRAZ DA SILVA, .104.849-*, ATY2425, FRMEV02460432025, 606-82; MARCUS VINICIUS MENEZES DA SILVA, .259.300-, IRU0C47, FRMEV02465052025, 606-82; MARCOS JOSE DOS SANTOS, .561.575-, QTR9H53, FRMEV02464432025, 606-82; MARCOS ORSO, .618.340-*, MMD2I90, FRMEV02467802025, 606-82; MARIA JANIE FREITAS DO REGO GAS, 11.247.448/0001-20, EWJ3D25, FRMEV02468912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXN3E32, FRMEV02404562025, 606-82; RHI5C23, FRMEV02404832025, 606-82; RYS3A04, FRMEV02406372025, 606-82; SXM5A62, FRMEV02428762025, 606-82; RYB9E82, FRMEV02411132025, 606-82; RXZ3F81, FRMEV02420502025, 606-82; SXP4A62, FRMEV02439632025, 606-82; RYV1E23, FRMEV02440982025, 606-82; RXM3F12, FRMEV02464502025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA, .069.970-, CZP4G27, FRMEV02430452025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV02425652025, 606-82; BEQ6E76, FRMEV02425802025, 606-82; BDR2B36, FRMEV02436882025, 606-82; MATEUS TAV A R ES DA SILVA, .995.334-, GZV7C97, FRMEV02395152025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, BEF6D67, FRMEV02433252025, 606-82; MATHIAS DONAZZOLO, 27.317.689/0001-39, IWC0C29, FRMEV02447592025, 606-82; MASTER SISTEMAS DE LOGISTICA E TERCEIRIZACAO LTDA, 07.744.763/0001-96, DRH1651, FRMEV02453092025, 606-82; MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.651.247/0001-40, RGZ3D45, FRMEV02442672025, 606-82; MATHEUS DA ROSA CARDOSO, .531.939-*, MCF5D82, FRMEV02390632025, 606-82; MATEUS OLIVEIRA DA ROSA, .508.729-*, JDN0D03, FRMEV02460052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração