DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP0G67, FRMEV03275082025, 606-82; RXS2F97, FRMEV03219872025, 606-82; RLJ4I29, FRMEV03311352025, 606-82; RLM8D17, FRMEV03320132025, 606-82; ROD LOG TRANSPORTES LTDA, 22.064.576/0001-55, TCF7I12, FRMEV03300802025, 606-82; ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA, 22.774.460/0001-00, GJY8G60, FRMEV03309542025, 606-82; UAA1B65, FRMEV03331162025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIY0C03, FRMEV03220442025, 606-82; ROBSON SOARES LANGAMER, .028.946-*, GSH8I33, FRMEV03335942025, 606-82; ROBSON WEBER, .796.869-, SPC2I62, FRMEV03342662025, 606-82; ROBSON SILVA C A R D O S O, 13.580.200/0001-02, PJU2C80, FRMEV03338722025, 606-82; OOZ8C00, FRMEV03338712025, 606-82; ROCHA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 10.665.609/0001- 33, RUP6J37, FRMEV03287662025, 606-82; SIO5E92, FRMEV03287632025, 606-82; SIO5E92, FRMEV03409422025, 606-82; RUP6J37, FRMEV03409442025, 606-82; R O DA LO G SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXR3C68, FRMEV03356792025, 606-82; ROCHA LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.819.968/0001-47, EJZ8B80, FRMEV03379252025, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0001-88, JBV3A67, FRMEV03404322025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFV0A09, FRMEV03404762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLFO BORGES, .659.066-, NNE5J10, FRMEV03279472025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RVG5D42, FRMEV03281462025, 606-82; SYA8H28, FRMEV03305902025, 606-82; RNE2F61, FRMEV03393172025, 606-82; SYA8H28, FRMEV03405472025, 606-82; RFR5I48, FRMEV03416862025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV03281882025, 606-82; TPP9A00, FRMEV03193592025, 606-82; RYQ8G50, FRMEV03321262025, 606-82; SXT9A00, FRMEV03338232025, 606-82; RYU1E58, FRMEV03325432025, 606-82; RLO9A00, FRMEV03359162025, 606-82; TPZ9A00, FRMEV03403372025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, *.582.076-, EKH6C08, FRMEV03289432025, 606-82; EOF8E13, FRMEV03300272025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW3B39, FRMEV03339112025, 606-82; RAG7J69, FRMEV03327052025, 606-82; RXQ8F08, FRMEV03376042025, 606-82; RODOLENZ TRANSPORTES LTDA, 17.187.572/0001-24, QJB4256, FRMEV03411742025, 606-82; RODOPISO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 03.565.045/0001-00, IUM1H26, FRMEV03417392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES URBAMIL LTDA, 23.400.765/0001-14, CUC8517, FRMEV03288682025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, IUT9A06, FRMEV03296362025, 606-82; BDY5D83, FRMEV03333142025, 606-82; BDY5D83, FRMEV03318482025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001- 19, RXU8J11, FRMEV03297942025, 606-82; RYR1A85, FRMEV03333912025, 606-82; SXF2F50, FRMEV03335872025, 606-82; RAF6626, FRMEV03318212025, 606-82; RYT1B36, FRMEV03362912025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, ECM6834, FRMEV03316042025, 606-82; JCV9J31, FRMEV03345342025, 606-82; JCS5G75, FRMEV03360712025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, SPX9D18, FRMEV03357862025, 606-82; RRW4A26, FRMEV03389332025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV03332692025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JCQ0H52, FRMEV03345582025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AUH8716, FRMEV03380212025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RLE3B04, FRMEV03396222025, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, RAL1I48, FRMEV03409602025, 606-82; TRANSPORT ES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1C53, FRMEV03412112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QBR0558, FRMEV03292082025, 606-82; QBI9J86, FRMEV03404662025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA , 07.405.403/0001-60, AWN9642, FRMEV03297712025, 606-82; AZA9B16, FRMEV03367852025, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, SXB8B35, FRMEV03298042025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV03303312025, 606-82; QCF9178, FRMEV03361952025, 606-82; RXT5D15, FRMEV03385212025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYH8850, FRMEV03303532025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JDH0B61, FRMEV03312442025, 606-82; TRANSPORTES RONDINHA LTDA, 42.646.998/0001-46, AZD8A55, FRMEV03340352025, 606-82; AZD8A55, FRMEV03403102025, 606-82; TRANSPORTES ROLUCA LTDA, 06.125.386/0001-44, JCM3J50, FRMEV03220702025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, RXK9J20, FRMEV03352852025, 606-82; RYK5D90, FRMEV03347402025, 606-82; RYK2J40, FRMEV03329332025, 606-82; QJO2571, FRMEV03414692025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVILLE LTDA, 12.811.488/0001-16, QJR9410, FRMEV03371322025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MOTA LTDA, 19.741.780/0001-59, AYG4B58, FRMEV03351602025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, BEO1F18, FRMEV03409012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJG0035, FRMEV02398042025, 606-82; GEK9875, FRMEV02469362025, 606-82; MIRO TRANS P O R T ES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXL1B50, FRMEV02414622025, 606-82; SXH6B83, FRMEV02467122025, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 57.409.239/0001-37, RXV7A13, FRMEV02429952025, 606-82; MODELAN MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,