DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11458/2023. Contratante: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE, CNPJ nº 29.768.219/0001-17. Contratada: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87. Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria para elaboração de Plano Estadual de Logística e Transporte - PELT, terá seu prazo de vigência prorrogado, fixando-se a nova vigência até 12/04/2026. Fundamento: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 11/09/2025. Processo nº 50050.004384/2023-17. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA N. 90054/2025 Processo: 287973. Objeto: Contratação de serviço de demolição e adequação de estruturas para reforma do 25º pavimento como área trabalho do Edifício Carlos Langoni, prédio do Edifício- Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro. Vencedor PLIM PROJETOS & CON S T R U C ÃO LTDA. CNPJ 50.743.881/0001-09. Valor Total: R$ 189.999,99. Data homologação: 6.10.2025. LUÍSA FILIPE FARIA Pregoeira ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 292054 - Delend Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 51.982.600) Assunto: alteração do capital de R$1.300.000,00 para R$ 1.800.000,00 (AC de 1º.7.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 3.10.2025. 291571 - Inco Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. (CNPJ 35.340.796). Assunto: transferência do controle direto para Investimentos Coletivos Holding Ltda. (CNPJ 52.731.498) (Instrumento Particular de Compra e Venda de Participação Societária, de 13.3.2025, alterado por Aditivo de 11.9.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 6.10.2025. 293130 - BMG Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil (CNPJ 34.265.561). Assunto: alteração do capital de R$760.000.000,00 para R$372.000.000,00 (AGE de 14.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 6.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.979, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4, 5 e 6 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 4.10.2025 a 4.11.2025: 1,0776% (um inteiro e setecentos e setenta e seis décimos de milésimo por cento); b) de 5.10.2025 a 5.11.2025: 1,1292% (um inteiro e mil, duzentos e noventa e dois décimos de milésimo por cento); c) de 6.10.2025 a 6.11.2025: 1,1808% (um inteiro e mil, oitocentos e oito décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 4.10.2025 a 4.11.2025: 1,00903999 (um inteiro e novecentos e três mil, novecentos e noventa e nove centésimos de milionésimos); b) de 5.10.2025 a 5.11.2025: 1,00953553 (um inteiro e novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três centésimos de milionésimos); c) de 6.10.2025 a 6.11.2025: 1,01003106 (um inteiro e um milhão, três mil, cento e seis centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 4.10.2025 a 4.11.2025: 0,1720% (mil, setecentos e vinte décimos de milésimo por cento); b) de 5.10.2025 a 5.11.2025: 0,1740% (mil, setecentos e quarenta décimos de milésimo por cento); c) de 6.10.2025 a 6.11.2025: 0,1759% (mil, setecentos e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 3/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 6/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 6/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 3/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_8_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE PENALIDADE Processo nº 00190.112294/2022-45 AVISO DE PENALIDADE Torna-se público que a empresa TRANSPORTADORA LEONI EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.178.247/0001-00, foi sancionada com aplicação de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a União por 02 (dois) meses, de 30/09/2025 a 29/11/2025, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, Art. 49, do Decreto 10.024/2019 e no item 21.1.4 o Edital (2630499). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025/CNMP PROCESSO: 19.00.1060.0005189/2025-75. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 13/2025/CNMP. OBJETO: execução de ações voltadas à proteção de direitos fundamentais das crianças e adolescentes do arquipélago do Marajó-PA através do fortalecimento da rede de proteção e concretização da Lei nº 13.431 de 2017 - Lei da Escuta Protegida, e do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio da ampliação dos instrumentos de persecução, em especial o aprimoramento das perícias criminais. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo Conselho Nacional do Ministério Público: Paulo Gustavo Gonet Branco; pelo Ministério Público do Estado do Pará: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho; pelo Governo do Estado do Pará: Helder Zahluth Barbalho e pelo Instituto WCF-Brasil, Laís Cardoso Peretto. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2018 PROCESSO 19.00.4017.0009952/2018-91.ESPÉCIE: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Sergipe ao Termo de Cooperação Técnica nº 047/2018, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça para possibilitar aos Membros do Ministério Público a solicitação de pareceres técnico-científicos em saúde.