DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800181 181 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 586/2025 Termo de Credenciamento nº 586/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e ESPAÇO SM FISIOTERAPIA E MOVIMENTO LTDA. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.032096/2025-20. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana Paula Borges Pereira e Maria Therezinha Ferreira Vasco. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 637/2025 Termo de Credenciamento nº 637/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CEDRO - CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAC AO ORAL LTDA. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.032322/2025- 72. Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Luciane Henriques dos Santos. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 644/2025 Termo de Credenciamento nº 644/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL ESTÂNCIA RESILIÊNCIA LTDA, CNPJ: 08.243.718/0001-10, para prestação de Serviços Médicos, Paramédicos e de Internação Psiquiátrica. PGEA: 0.03.000.030224/2025-09. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PEDRO GUILHERME CALANDRINO (Diretor Presidente) e DANIELLE GONÇALVES DE ALMEIDA MACHADO (Diretora Financeira). Tribunal de Contas da União R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para formação da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, processo TC-040.021/2020-3, publicado no dia 03/12/2020 no Diário Oficial da União, Seção 3, Pág. 169, onde se lê: "Data de assinatura: 27/11/2020", leia-se: "Data de assinatura: 01/12/2020". SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 005.484/2025-1; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 1/2023, firmado em 07/10/2025 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ n.º 00.660.928/0001-00; c) Objeto: REVISÃO e REPACTUAÇÃO de preços; d) Fundamento Legal: arts. 55, inciso III, e 65, § 5º, ambos da Lei nº 8.666/1993; e) Vigência: de 01/01/2025 a 04/01/2028; f) Valor: R$ 1.043.296,24; g) NE nº 2025NE000005, de 29/09/2025; h) Signatários: pela Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, LOURIVAL SOARES DE MORAIS. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 004.249/2025-4; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 03/10/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CNPJ nº 76.592.807/0001-22; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado CopilotTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Jorge Luiz Lange. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 03/10/2025 , entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CNPJ nº 076.592.807/0001-22 ; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Jorge Luiz Lange. Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO-RJ EDITAL - DPU-RJ/DIGPP RJ - Nº 19, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e à Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024 e suas alterações, torna pública a relação de candidatos convocados na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, conforme o EDITAL - DPU RJ/DIGPP RJ - Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 e suas alterações. 1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATO(A) CONVOCADO(A): 1.1. Candidato(a) convocado(a) para a vaga de ampla concorrência: . .Classificação .Nome completo . .6º .Isabel Souza de Carvalho . .7º .Ana Clara Barros Espozel 2. DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CONVOCAÇÃO : 1.1 Os(As) referidos(as) candidato(as) ficam convocados para apresentação da confirmação de interesse pela vaga disponível, enviando e-mail para [email protected], no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital. 1.2 Imediatamente depois, os documentos previstos no Item 7 do Edital DPU- RJ/DIGPP RJ - Nº 01, de 10 de janeiro de 2025, deverão ser enviados para o e-mail: [email protected], em até 03 (três) dias úteis, digitalizados (em formato PDF), com o título do assunto: "Documentação para Formalização da Contratação". 1.3 A ausência do envio da documentação completa ou fora do prazo estipulado será interpretado como desistência e implicará na desclassificação do(a) candidato(a), que será substituído(a) pelo(a) próximo(a) classificado(a), conforme a ordem de classificação do Edital - DPU-RJ/DIGPP RJ - N° 11/2025, até o esgotamento da lista. 1.4 A data de início das atividades será definida posteriormente e comunicada ao/à candidato/a com a devida antecedência, por meio do e-mail cadastrado pelo(a) próprio(a). 1.5 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 422.148/2020. Espécie: Contrato n° 2022/171.5- firmado com a G4F - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ n. 07.094.346/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços continuados, por empresa especializada, referentes a apoio a Processos, Tratamento de Dados e Inovação em Tecnologia da Informação, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 03/10/2025; inclusão do subitem 14.33, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CON T R AT A N T E , nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 9 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. VALOR: R$ 9.446.676,12. Processo 456.226/2019. Espécie: Contrato n° 2020/147.7- firmado com a RCS T EC N O LO G I A S/A. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação excepcional da vigência contratual pelo período de 12 meses, com cláusula de rescisão antecipada, a partir de 1°/10/25; inclusão do subitem 9.35, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 9 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. VALOR: R$ 12.444.556,86. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 559.379/2019. Espécie: Contrato n. 2020/150.10- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: formalização do pagamento do "Adicional de Tempo de Serviço" (Triênio), correspondente a 3% sobre o salário base, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2024. VALOR: R$3.325.133,02. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 917232/2025. Objeto: Aquisição de câmera de vídeo, controle para câmera de vídeo remota, switcher de vídeo, conversores ópticos, conversor de vídeo, conversor de meio e televisor, novos e para primeiro uso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 08/10/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90068- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 06/10/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0260. Processo: 200.015029/2025-04. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG. CNPJ: 21.401.757/0001-67. Data da assinatura: 30/09/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 30/09/2025, final: 30/09/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Douglas Eduardo de Souzai, Presidente. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETARIA TV SENADO, conforme consta no Processo nº 00200.004246/2020- 56, convoca todas as distribuidoras e produtoras que tenham interesse em licenciar obras documentais para a programação do canal. A TV Senado destina faixa de exibição a documentários brasileiros com duração entre 25 e 120 minutos, que abordem os seguintes temas: política, história do Brasil, assuntos sociais, Justiça e cidadania; direitos humanos, economia; ciências e inovação, cultura nacional, educação; esporte; regiões brasileiras e agricultura. meio ambiente, relações internacionais. Os requisitos são: obras disponíveis para exibição em TV aberta e por assinatura (obrigatório)e em FVOD (preferencial); distribuidoras ou produtoras devem comprovar a exclusividade dos direitos de distribuição; e em caso de coprodução, é necessário apresentar a anuência das demais partes. Os interessados devem preencher o formulário online em https://forms.office.com/Pages/DesignPageV2.aspx?origin=NeoPortalPage&subpage= d e s i g n & i d = z I Ed d S x M I k 2 t Q U Q H A N X d D k _ b Z A 5 F 5 Lt D v o c H f M U X 6 a h U O D R T T V V C R DVIWjh MQUxaMTA5MFlaU1hDVC4u ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] até o dia 31 de outubro de 2025. Brasília-DF, 7 de outubro de 2025. ERICO DA SILVEIRA Diretor da TV Senado EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0264. Processo: 00200.015194/2025-58. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPECÓ - SC. CNPJ: 83.831.719/0001-00. Data da assinatura: 01/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 01/10/2025 - final: 01/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Claimar César de Conto.