DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Rosane Fátima Lotti. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 2 ao Contrato nº 8/2024 celebrado entre o STF e a empresa AEROTECH DO BRASIL SULUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Processo Eletrônico n° 000076/2024). Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 19 de janeiro de 2026 e alterar a redação do Parágrafo Terceiro da Cláusula Sétima, do item Das Condições Gerais da Contratação, do item 3.4.6 e do item 11.4, do Anexo II do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 02/10/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuazi Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações e, pela empresa, Creusa de Fatima Silva e Heverton Horacek Majczak, Representantes Legais. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-03 ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 16720/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 01/10/2025. Signatário: pelo TRF-03, Desembargador Luis Carlos Hiroki Muta - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processos: 15808/2024 e 16713/2025. Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assinatura: 02/09/2025. Signatário: pelo TJAM, Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - TJMS ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processos: 15808/2024 e 16714/2025. Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assinatura: 20/08/2025. Signatário: pelo TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3 ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processos: 15808/2024 e 16716/2025. Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assinatura: 08/09/2025. Signatário: pelo TRF-3, Desembargador Luis Carlos Hiroki - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 14016/2025 e 14970/2024. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 09/04/2025. Signatário: pelo TJRR, Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 003/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE). Processo: SEI n. 07521/2020. Objeto: doação de bens patrimoniais descritos no ANEXO I do instrumento. Data da Assinatura: 22/09/2025. Signatários: pelo CNJ, Bruno Cesar de Oliveira Lopes - Diretor-Geral em substituição e pela SEAPE, Wenderson Souza e Teles - Secretário. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 006/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Processo: SEI n. 17630/2024. Objeto: doação de bens patrimoniais descritos no ANEXO I deste instrumento. Data da Assinatura: 22/09/2025. Signatários: pelo CNJ, Bruno Cesar de Oliveira Lopes - Diretor-Geral em substituição e pela PMDF, Allenson Nascimento Lopes - Comandante do 19° Batalhão de Polícia Militar, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Operações, do Comando-Geral. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 19189/2025. Objeto: Aquisição de material de limpeza para uso em copa. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90074-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 06/10/2025) 50001-00001-2025NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6014222/2025-00. Objeto: Aquisição de instrumental odontológico. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90073-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 06/10/2025) 80001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6016101/2025-00. Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. CNPJ 10.719.671/0001-60. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-061/2023 - Fornecimento e distribuição de periódicos. Prorrogação da vigência por 30 meses, a contar de 3/2/2026 até 2/8/2028, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. As despesas correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Contratante para o próximo exercício, constante da ação "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho", na rubrica 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Assinatura: 7/10/2025. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Francisco Eldio Fernandes Alexandre, Representante Legal. AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que foi alterado o edital de credenciamento de hospitais e prestadores especializados em assistência médica, hospitalar e em análises clínicas de alta complexidade médica e de medicina de excelência, para internação em caráter eletivo, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-SAÚDE no âmbito das cidades de Belo Horizonte e São Paulo e do Distrito Federal. A nova versão do edital está disponível no site https://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/edital-de-credenciamento e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Brasília, 7 de outubro de 2025. VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Coordenadora Substituta de Licitações e Contratos SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 000025/21-09.01. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2021, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e a CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47 Objeto: Prorrogação Excepcional do Contrato 01/2021 por 12 (doze) meses, a contar de 04 de fevereiro de 2026. Valor: R$ 41.064,48 (quarenta e um mil, sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.422,04 (três mil, quatrocentos e cinte e dois reais e quatro centavos). Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Sra. KARINE PACHECO BAPTISTA BARBOSA, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Trida Odontologia Especializada Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 003/2008. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003739-47.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 24/09/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Instituto de Colposcopia & Prevenção de Câncer Ginecológico de Brasília Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 015/2013. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004305-30.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 24/09/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.