DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo Aditivo nº 01.121.11.25 ao Convênio nº 01.121.10.24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e BANCO DO BRASIL S/A(CNPJ nº 00.000.000/0001-91). OBJETO: a alteração da Cláusula Quarta do Convênio nº 01.121.10.24, para que: Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA-DO PRAZO:O presente Convênio é celebrado pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do dia de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da administração, até o prazo máximo de 5 (cinco) anos, sendo que quaisquer dos PARTÍCIPES poderão rescindi-lo conforme previsto na Cláusula Sétima. Leia-se:CLÁUSULA QUARTA-DO PRAZO:O presente Convênio é celebrado pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do dia de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da administração, sendo que quaisquer dos PARTÍCIPES poderão rescindi-lo conforme previsto na Cláusula Sétima.b) a alteração da Cláusula Décima Oitava do Convênio nº 01.121.10.24, para que: Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA OIT AV A - DO CUSTO DO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO:A JUSTIÇA FEDERAL cobrará do BANCO, por linha impressa no contracheque, a quantia de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos), para a cobertura de custo de processamento de dados da folha de pagamento, conforme previsto no inciso II, do art. 137 da Resolução nº 4, de 14 de março de 2008, do Conselho da Justiça Federal, adequando-se tais cobranças às eventuais modificações normativas posteriores. O recolhimento a que se refere esta Cláusula deverá ser deduzido dos valores repassados ao Banco. Leia-se:CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA-DO CUSTO DO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO:A JUSTIÇA FEDERAL cobrará do BANCO, por lançamento, a quantia de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos), para a cobertura de custo de processamento de dados da folha de pagamento, conforme previsto no inciso II, do art. 137 da Resolução nº 4, de 14 de março de 2008, do Conselho da Justiça Federal, adequando-se tais cobranças às eventuais modificações normativas posteriores. O recolhimento a que se refere esta Cláusula deverá ser deduzido dos valores repassados ao Banco.c) a prorrogação do prazo do Convênio nº 01.121.10.24; Data da Assinatura: 19/09/2025. Vigência: prorrogada até 25/09/2028; Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Isadora Segalla Afansieff, Juíza Federal, em exercício e, pela Convenente, Sr. Ricardo Bacci Acunha. Processonº0018053-91.2022.4.03.8001; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato- CUSD nº 174453/DPCP; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (CNPJ nº 04.172.213/0001-51);Objeto:redução da demanda de energia elétrica contratada do Fórum Federal de São Vicente,para 38KW;Data da assinatura: 18/02/25; Vigência: a partir de 01/06/2025;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Roland Artur Salaar Junior, Coordenador Relacionamento Grp A e Sr. Fabiano Nascimento Tozine, Gerente de Poder Público. Processonº0014669-86.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.842.11.25 ao Contrato nº 04.842.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CLARO S.A (CNPJ nº40.432.544/0001- 47);Objeto: a) Formalização da mudança de endereço, a partir de 18/08/2025, da localidade de BAURU/SP - Fórum Federal e Juizado Especial Federal, sem alteração do valor do Contratual, conforme o seguinte: De:BAURUFórum Federal e Juizado Especial Fe d e r a l Avenida Getúlio Vargas, 2.105 - Vila Aviação - Bauru/SP,CEP: 17017-383,Fone: (14) 2107-9520/2107-9524.E-mail: [email protected],Para:BAURU-Fórum Federal e Juizado Especial Federal,Rua Araújo Leite, 39-57 - Vila Universitária - Bauru/SP,CEP: 17012-432,Fone: (14) 2107-9520/2107-9524,E-mail: [email protected] ;Fundamento Legal: art. 65,I, "a" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 08/09/2025; Vigência: na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório:PE nº 040/2023; Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff , Juíza Federal Diretora do Foro,e pela Contratada, Sr. Carlos Fernando Meira Filho, Procurador e Sra.Nadir de Melo Silva Grassi, Procuradora . 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0005874-58.2023.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 079/23, de prestação de serviços na área de Assessoria de Comunicação Social e Jornalismo para a Subseção Judiciária de Curitiba. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 08/01/26. Base legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.01. NE: 2025/206. Valor total: R$ 297.779,04. Ass: 06/10/25. Alexsandro Matias da Silva - Técnico Judiciário Em 7 de outubro de 2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Em 7 de outubro de 2025 P.A.: 0003594-46.2025.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação 006/2025. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR. OBJETO: Disponibilização, sem quaisquer ônus, de duas salas para utilização pelo Fórum Eleitoral de Francisco Beltrão e, com mútua utilização, de área de circulação, copa e banheiros coletivos das instalações da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, durante o período em que o Fórum Eleitoral localizado no Município de Francisco Beltrão estiver sob procedimento de reforma. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: até 31 de março de 2026. ASSINATURA: 06/10/2025. Marilei Berbert Padilha Seção de Compras e Licitações 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PA N.º 0001017-52.2025.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 05/2025-JF/AL , decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90009/2025-JF/AL, assinada em 02/10/2025, com vigência de 12 meses, compreendendo o período de 02/10/2025 a 02/10/2026. Objeto: Registro de Preços para aquisição de monitores especiais, com entrega parecelada, para atender a demanda da Seção Judiciária de Alagoas e suas Subseções. Partes Signatárias: JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/0001-87, apresentando como empresas adjudicatárias 1) E.R. SO LU ÇÕ ES INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 05.778.325/0005-47, vencedora do item 1, no valor unitário de R$ 2.348,88; 2) MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 01.590.728/0009-30, vencedora do item 2, no valor unitário de R$ 1.589,79. Maceió (AL), 7 de outubro de 2025 CynthiaPatrícia Santos Autran Araújo. Técnico Judiciário da S LC SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2025 entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/0001-45 e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX - UNIFACEX, CNPJ nº 08.241.911/0001-12. OBJETO: formalizar interesse recíproco e gratuito entre as partes signatárias visando à concessão de estágio, remunerado e não-obrigatório, pela JFRN aos estudantes de nível superior, regularmente matriculados no (a) UNIFACEX. AMPARO LEGAL: Lei nº 11.788/2008, nas Resoluções: nº 208/2012 e nº 315/2014, do CJF, assim como na Resolução nº 14/2015, do TRF- 5ª Região, na Portaria nº 13/2024 da Direção do Foro da Seção Judiciária no Rio Grande do Norte, e, no que couber, o disposto na Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/10/2025 a 06/10/2030. ASSINADO em: 06/10/2025, pela JFRN, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro; e, em 04/10/2025, pela UNIFACEX, Pró-Reitor Acadêmico, Sr. Celly Franck Cruz Moura. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste comunicar, a contratação da Perfix Assessoria & Consultoria LTDA para prestação de consultoria especializada para a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O valor global da contratação é de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais). A contratação, foi realizada por Inexigibilidade conforme consta no processo administrativo enquadrando-se nos termos legais do Art.74, inciso III, C da Lei 14.133/2021. Curitiba, 03 de outubro de 2025. Ass: Walter Gustavo Linzmeyer, Presidente do CAU/PR. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Protocolo Administrativo: n°000.172.000398/2024.98; Espécie: Extrato de termo de aditivo ao contrato nº019/2024 de Prestação de Serviços; Contratada: H & L, EVENTOS E CO M U N I C AÇ ÃO LTDA. CNPJ: 09.231.613/0001.04; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001.74; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo celebrado entre as partes na data de 15 de outubro de 2024; Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Identificada pela rubrica Encontro, Eventos, Congressos e Seminário, destinada ao CAU/RJ para o corrente exercício de 2025; Valor total estimado do termo aditivo de R$348.575,97; Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir de 15 de outubro de 2025. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO Acordo de Contribuição entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - ONU Habitat O Acordo de Contribuição entre o CAU/SP e ONU Habitat é parte da iniciativa denominada Promovendo a Urbanização Sustentável por Meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral, de responsabilidade do Governo Brasileiro por meio da Agência Brasileira de Cooperação. O projeto a ser desenvolvido no âmbito do Acordo de contribuição visa apoiar o projeto Simetria Urbana: Construindo capacidades e conexões em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no Sul Global, melhorando a qualidade e a quantidade de soluções habitacionais sociais para comunidades vulneráveis no Estado de São Paulo e em regiões parceiras do Sul Global. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP); Parceiro: Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat). Data de Assinatura: 24/09/2025. Valor total: R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais). Vigência: 12 meses (a partir da data de assinatura) Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCUSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, convoca o candidato classificado no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2020 para apresentação da documentação comprobatória, conforme Cargo/Cidade/Classificação Geral: Analista de Comunicação/São Paulo: Alvaro Utempergher Bodas - 06. As demais orientações foram encaminhadas em 1º de outubro de 2025 ao e- mail do candidato, que deverá manifestar o interesse pela vaga até o dia 10 de outubro de 2025 para o endereço de e-mail [email protected]. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 ERRATA Nº 1/2025 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, torna público que realizou a ERRATA do Edital de Concorrência Nº 90002/2025, publicada no DOU em 27 de agosto de 2025, Edição 162, Seção 3, Página 271 para contratação de empresa especializada em comunicação digital. O edital foi alterado e a errata 1 encontra-se à disposição dos interessados na internet, no sítio eletrônico: https://transparencia.causp.gov.br/editais-e-resultados/. FINALIDADE E FUNDAMENTO Salienta-se que a presente Errata no instrumento convocatório visa esclarecer e dar transparência ao procedimento adotado, prestigiando os princípios administrativos da eficiência, transparência e publicidade. As alterações não afetam a formulação das propostas, uma vez que não houve alteração no objeto a ser licitado, estando em conformidade com o previsto no art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021. NELSON ANDRADE Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 926632 Processo 00193.000457/2025-61. Objeto: Aquisição de mobiliários (mesas, armários e cadeiras) para atender necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), conforme especificações as e condições Edital e Anexos. Total de Lotes Licitados: 2. Edital: 08/10/2025. Endereço: ACSU NO 10, AV. NS 01, CONJ. 02, Nº S/N, SALA 9 E 10, Plano Diretor Norte, CEP 77001-010, Palmas/TO. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 13h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor estimado em R$ 82.747,66. MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA Pregoeiro