DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800205 205 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, e nos termos do art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 6.035- R/2025, a presente despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada integralmente - incluindo inscrições, diárias e passagens, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018. UASG: 925722 Processo nº: 2025-G9495 ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.10.0030 OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para a capacitação de servidores desta SESP no curso "auditoria governamental, controles interno e externo, compliance e gestão de riscos", a ser realizado nos dias 13 a 16 de outubro de 2025, em João Pessoa/PB. Contratada: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 35.963.479/0001-46 Valor Unitário: R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais). Valor total: R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 10.45.906.06.128.0027.2077 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 1.7.13.00000 Camilla Antônia Reis da Silva Coelho Agente de Contratação/SESP Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Vitória, 18 de junho de 2025. SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2023-21H9N ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0021 OBJETO: Aquisição de 1 (um) Flautim Piccolo em C profissional, 01 (um) Saxofone Barítono EB profissional, 02 Sousafones BB fibra profissional (Meta 02/Etapas 02/04/05 - Convênio SENASP/MJSP nº 947705/2023) e 01 (um) Trombone Baixo BB/F/GB/D profissional (Meta 03/Etapa 06 - Convênio SENASP/MJSP nº 947679/2023). Grupo/Lote 1: 1 (um) Flautim Piccolo em C Profissional. Valor Unitário: R$ 13.163,33 (treze mil, cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos). Grupo/Lote 2: 1 (um) Saxofone Barítono em EB Profissional. Valor Unitário: R$ 82.633,33 (oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Grupo/Lote 3: 2 (dois) Sousafones em BB de Fibra Profissional. Valor Unitário: R$ 64.060,00 (sessenta e quatro mil e sessenta reais). Valor Total: R$ 128.120,00 (cento e vinte e oito mil e cento e vinte reais). Grupo/Lote 4: 1 (um) Trombone Baixo em BB/F/GB/D Profissional. Valor Unitário: R$ 49.526,67 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). Disponibilidade do Edital: 07/10/2025 às 09h00min. Início da Sessão Pública: 17/10/2025 às 10h30min. O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), estando o edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os interessados em participar da licitação deverão efetuar prévio cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras do Governo Federal. Informações: [email protected] Telefone: (27) 3636-9936. Vitória, 3 de outubro de 2025. BRUNA ALVES ALMEIDA Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SANEAMENTO DE GOIÁS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 30000280/2022; Processo: 15633/2025; Data Assinatura: 22/09/2025; Prazo Vigência: 117 dias; Licitação: 022/2022; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: DANFOSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(62.158.480/0001-70); Recursos: PAC; Objeto: 6° TERMO ADITIVO - PRORROGADO O PRAZO DE EXECUÇÃO, BEM COMO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, AMBOS POR 117 (CENTO E DEZESSETE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 22/09/2025. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 - 113700 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Educação, torna público aos interessados o "ADIAMENTO SINE DIE", dos procedimentos licitatórios, Pregão Eletrônico nº 016/2025 - Contratação nº 113700, Processo nº 202500005010147, com abertura prevista para 20.10.2025 às 09h. Tipo da Licitação: Menor Preço por Lote, tendo em vista a necessidade de ajustes no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (incluindo emissão/remarcação/cancelamento e emissão de bilhetes de seguro-viagem internacional), passagens terrestres interestaduais e intermunicipais, hospedagens em hotéis localizados em território nacional, com café da manhã incluso, e traslado (no Brasil), visando atender às necessidades logísticas de deslocamentos e hospedagens desta Secretaria de Estado da Educação. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Gerência de Licitação. Fone: (62) 3220-9570, e-mail: [email protected]. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2025 A E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO S A Gerência de Licitação, da Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a ERRATA referente à Ata de Registro de Preços 017/2025- A, bem como a publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Estado dia 18.09.2025, nº 24.622, Pág. 21, Diário do Estado, Sessão Publicidade Legal, pág. 8 e no Diário Oficial da União, Sessão 3, nº 178, Pág. 197. No item 3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, em seu subitem 3.1. e tabela quantitativa em seu ITEM 110 - ONDE SE LÊ: "Cartolina, com medidas aproximadas de 50 x 66 cm, 150 g, cores diversas.". LEIA-SE: "barbante, em algodão natural, n° 6.". As demais informações permanecem inalteradas. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90038/2025 - CSLIC/SEAP PROCESSO SEI Nº 2024.560101.69900 - SEAP (SIGA Nº 29/2025) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, às 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é Aquisição de leitores faciais e switches do tipo POE, para o aparelhamento do parque tecnológico de videoconferência e visitas virtuais dos estabelecimentos penais desta SEAP. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através do e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de Grande Circulação e no sítio eletrônico desta SEAP. São Luís-MA, 3 de outubro de 2025. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Presidente da Comissão Permanente de Contratação - SEAP/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025-SES Processo Administrativo SEI nº 2025.110222.15864 Processo SIGA: SES/00059/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025-SES A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 23/10/2025 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Contratação de empresa para fornecimento de leitoras de microplacas automática e acessórios de apoio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender às necessidades da Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão - IOC/LACEN-MA conforme as condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) do Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 2 de outubro de 2025. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025-SES Processo Administrativo SEI nº 2025.110222.03483 Processo SIGA: SES/00018/2025 Pregão Eletrônico nº 36/2025-SES A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão anteriormente marcada para o dia 16/10/2025 às 09:00hs (horário de Brasília), fica adiada para o dia 24/10/2025 às 09:00hs (horário de Brasília); a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR VALOR GLOBAL, que tem por objeto o "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos MAXIPRO 4, 1(hum) bico (Single Nozzie), FMI, 18 HP, Modelo 2742 Série 5, marca DYNA-FOG, Ultrabaixo Volume (UBV) - PESADO, incluindo fornecimento de mão de obra e fornecimento de peças, indispensáveis para realização de nebulização espacial no combate ao Aedes aegypti, vetor transmissor das arboviroses (dengue, chikungunya e zika vírus). A proposta deverá estar de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt- br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 2 de outubro de 2025. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 2025.560101.12580 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 96/2025 - SEAP de 03/10/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ n° 10.461.277/0001-75; OBJETO: Aquisição de material tipo papel, a fim de atender São Luís e outras regionais, nas especificações e quantidades constantes posteriormente no Termo de Referência; VALOR: O valor total estimado deste Contrato é de R$ 4.426,00 (quatro mil e quatrocentos e vinte e seis reais); VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, dessa forma a vigência abrange de 26/09//2025 a 26/09/2026; BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar n° 123/2006; Lei Estadual nº 9.529/2011, regulamentada pela Lei Estadual nº 10.403/2015; Lei Estadual n° 11.067/2019; Decreto 38.728/2023; Decreto 38.134/2023; Decreto Estadual nº 38.425/2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479/2023 e suas alterações e demais normas aplicáveis e as exigências estabelecidas no Edital e Anexos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Unidade Orçamentária: 560101 - SEAP; Ação: 6046 - Reintegração Social; Subação: 026322 - Serviços Técnicos Especializados - Equipe Multidisciplinar Para o Convênio de Expansão da Política de Alternativas Penais nº 953337/2023; Natureza da Despesa: 33.90.30.16 - Material de Expediente; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.700.953337 - Transferências do Convênio 953337/2023; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Arlindo Melo, representante legal da empresa, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 03 de outubro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 - UASG 925296 - SEDUC-PRO-2025/62793 A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Pregoeira designada, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025- UASG 925296 - SEDUC-PRO-2025/62793, cujo objeto é "Aquisição de equipamentos de informática (materiais de processamento de dados) para apoiar a execução do Censo Escolar no biênio 2025/2026. ", conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e seus anexos. Em razão da necessidade de ajustes no Sistema COMPRAS NET, alterações no Edital e anexos. Cuiabá, 7 de outubro de 2025. ADRIELEN S. RONDON Pregoeira