DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800225 225 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 AVISO - TERMO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 Entidade Promotora: Prefeitura Municipal de Russas (por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA e da Procuradoria Geral do Município - PGM) Proponente: Associação Comunitária do Cruzeiro - ACC CNPJ: 00.898.432/0001-61 Endereço: Rua Major Sales, 983, Cruzeiro, Umirim - Ceará, CEP: 62660- 000 Representante Legal: Oscar Mota Brito Contato: (85) 99959.0106 | [email protected] Pelo presente instrumento, a proponente acima qualificada, por seu representante legal, vem, perante a Administração Pública Municipal de Russas, formalizar a RENÚNCIA EXPRESSA ao prazo recursal fixado no Edital do Chamamento Público nº 001/2025, referente ao resultado preliminar divulgado em 2 de outubro de 2025. Considerando que a Associação Comunitária do Cruzeiro foi a única proponente a apresentar proposta válida no Chamamento Público em questão, sagrando-se vencedora do certame, manifestamos o seguinte: - A Associação Comunitária do Cruzeiro declara PLENA CONCORDÂNCIA com o resultado preliminar divulgado em 2 de outubro de 2025. - Não há interesse em interporrecurso contra qualquer ato ou decisão da Administração Pública referente ao resultado preliminar, tendo em vista a inexistência de prejuízo ou de fundamento para impugnação. - A renúncia visa atender aos princípios da celeridade e eficiência que regem a Administração Pública, permitindo a imediata continuidade do procedimento licitatório e a antecipação dos atos subsequentes (como homologação, adjudicação e celebração do Termo de Colaboração/Fomento), conforme o interesse público. Dessa forma, requeremos o imediato prosseguimento do processo administrativo para os atos finais, incluindo a homologação e a subsequente assinatura do instrumento de parceria. Umirim, 3 de outubro de 2025. Associação Comunitária do Cruzeiro - Oscar Mota Brito - Presidente. Russas-CE, 3 de Outubro de 2025 NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PCS-CE-01.061025-SEB Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS-CE-01.061025-SEB - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação da EMEF Jocundo da Cunha Parente, localizada na Rua São Cristóvão, Distrito de Trapiá, município de Santa Quitéria, Ceará, - Data de Abertura: 24/10/2025 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com - Agente de Contratação: José Fabiano Vieira. Santa Quitéria-CE, 7 de Outubro de 2025. JOSÉ FABIANO VIEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PCS-CE-02.031025-SEB Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS-CE-02.031025-SEB - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação da Escola Francisco de Assis Parente, localizada no distrito de São Damião, município de Santa Quitéria/CE, - Data de Abertura: 23/10/2025 - Horário: 14H30M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com - Agente de Contratação: José Fabiano Vieira. Santa Quitéria-CE, 7 de Outubro de 2025. JOSÉ FABIANO VIEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PCS-CE-01.031025-SEB Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS-CE-01.031025-SEB - Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma e ampliação da Escola Yolanda Queiroz, localizada no Assentamento Juá, no município de Santa Quitéria, Estado do Ceará - Data de Abertura: 23/10/2025 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com - Agente de Contratação: José Fabiano Vieira. Santa Quitéria-CE, 7 de Outubro de 2025. JOSÉ FABIANO VIEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 78/2025 - SME Extrato do Contrato Nº 078/2025 - SME. Processo Nº P403238/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria Municipal da Educação- SME. CONTRATADA: INSTITUTO ALFA E BETO, inscrita no CNPJ sob Nº 08.458.084/0001-13. Objeto: Fornecimento de material didático para alunos e professores do 1° ano do Ensino Fundamental do Município de Sobral. Modalidade: Inexigibilidade Nº IN25005- SME. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal nº 3737, de 05/09/2025. Valor Global: R$ 1.032.660,00 (um milhão, trinta e dois mil e seiscentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 06.01.12.365.0484.2.551.0000.3.3.90.32.00.1.500.1001.00 06.01.12.365.0484.2.551.0000.3.3.90.32.00.1.550.0000.00 06.01.12.361.0485.2.553.0000.3.3.90.32.00.1.500.1001.00 06.01.12.361.0485.2.553.0000.3.3.90.32.00.1.550.0000.00 06.01.12.366.0486.2.555.0000.3.3.90.32.00.1.500.1001.00 06.01.12.366.0486.2.555.0000.3.3.90.32.00.1.550.0000.00 06.01.12.367.0487.2.561.0000.3.3.90.32.00.1.500.1001.00 06.03.12.361.0485.2.545.0000 3.3.90.32.00.1.540.0000.00 06.03.12.368.0487.2.550.0000 3.3.90.32.00.1.540.0000.00 Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze), contados a partir da sua assinatura, devendo ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Data da Assinatura: Sobral/CE 02/10/2025. Signatários: Representante da Contratante: Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Secretaria Municipal da Educação. Representante da Contratada: Samara Cristina Pedroso Vieira. Hiury Machado Melo - Coordenador Jurídico da SME. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN25005-SME Processo Nº P403238/2025. Inexigibilidade de Licitação Nº IN25005-SME. Objeto: Fornecimento de material didático para alunos e professores do 1° ano do Ensino Fundamental do Município de Sobral. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal nº 3737, de 05/09/2025. CONTRATADA: INSTITUTO ALFA E BETO, inscrita no CNPJ sob Nº 08.458.084/0001-13. Valor Global: R$ 1.032.660,00 (um milhão, trinta e dois mil e seiscentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 06.01.12.365.0484.2.551.0000.3.3.90.32.00.1.500.1001.00 06.01.12.365.0484.2.551.0000.3.3.90.32.00.1.550.0000.00 06.01.12.361.0485.2.553.0000.3.3.90.32.00.1.500.1001.00 06.01.12.361.0485.2.553.0000.3.3.90.32.00.1.550.0000.00 06.01.12.366.0486.2.555.0000.3.3.90.32.00.1.500.1001.00 06.01.12.366.0486.2.555.0000.3.3.90.32.00.1.550.0000.00 06.01.12.367.0487.2.561.0000.3.3.90.32.00.1.500.1001.00 06.03.12.361.0485.2.545.0000 3.3.90.32.00.1.540.0000.00 06.03.12.368.0487.2.550.0000 3.3.90.32.00.1.540.0000.00 Sobral-CE, 01 de Outubro de 2025. Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.01.01 - PE -FME A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, torna público o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2025.10.01.01 - PE -FME, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisições de programa e projetos pedagógicos educacionais para o Município de Tejuçuoca/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atender a demanda dos alunos da Educação do Ensino Fundamental II da Rede de Ensino Municipal de Tejuçuoca- CE. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 20 de outubro de 2025 às 09:00 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 08 de outubro de 2025 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 20 de outubro de 2025 às 09:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 7 de outubro de 2025. FRANCISCO DAVID MENDES PINTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1.118/2025-CE A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 22.10.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.118/2025-CE, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica em tsd na estrada que liga a Chapada ao Ipuzinho - 955311/2023 Distrito de Araticum - no Município de Ubajara-CE. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 07 de outubro de 2025 FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS Aviso de Publicação do Contrato Nº 202509266002. Origem: Pregão Nº 20250821001/SMS- SRP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada(o) MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando a Aquisição de Veículos Automotores 0 (Zero) Km a serem utilizados pela Secretaria de Saúde do Município de Umirim/CE. Valor Total: R$ 43.980,00 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta reais). Vigência: de 12 meses. Data da Assinatura: 26 de setembro de 2025. Aviso de Publicação do Contrato Nº 202509266003. Origem: Pregão Nº 20250821001/SMS- SRP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: AUTONORTE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando a Aquisição de Veículos Automotores 0 (zero) km a serem utilizados pela Secretaria de Saúde o Município de Umirim/CE. Valor Total: R$ 487.200,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos reais). Vigência: de 12 meses. Data da Assinatura: 26 de setembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Aviso de Publicação do Contrato Nº 20251001001 - Origem: Credenciamento Nº 001/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Contratado: LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 33.598.476/0001-25. Objeto: Credenciamento de empresa Prestadora de Serviços na Área de Oftalmologia, compreendendo Realização de Consultas, Exames e Cirurgias, através de Unidade Móvel Terrestre, em Veículo Motorizado (Veículo Adaptado com Equipamento), para Operar Dentro do Município, com Fornecimento de Médico Especializado na Área de Oftalmologia, Mão de Obra Qualificada e Insumos para Realização dos Procedimentos de forma a complementar a Rede Assistencial de Saúde do Município, pelo preço constante na tabela nacional do SUS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Umirim. Valor Total: Valor Global: R$ 721.064,00 (setecentos e vinte e um mil e sessenta e quatro reais). Vigência: de 12 meses. Data da Assinatura: 01 de outubro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20251008001/SMC-CE A Sec. de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Umirim/CE, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará às 10:00, do dia 23 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 20251008001/SMC- CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reformas de areninhas, junto à Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude no Município de Umirim/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.umirim.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua Major Sales Nº 28, Cruzeiro, Umirim/CE. Umirim - CE, 08 de outubro de 2025 MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 20250821001/SMS-SRP Aviso de Homologação/Adjudicação. Modalidade: PREGÃO Nº 20250821001/SMS- SRP. Objeto: Registro de Preços visando a Aquisição de Veículos Automotores 0 (Zero) Km a serem utilizados pela Secretaria de Saúde do Município de Umirim/CE. Vencedor do LOTE 01: MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 03.093.776/0003-53, apresentou o valor global de R$