DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800237 237 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO LICITATÓRIO O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: a) N. Processo: 6150/2025; b) N. Licitação: 58/2025 - PE; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação:, e) Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ASUNIDADES DA SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Participante: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME: Total do Participante: R$ 3.184,50; Participante: CABANA MAGAZINE LTDA: Total do Participante: R$ 1.833,15; Participante: CONTEINNER - PRESENTES & DECORACAO LTDA: Total do Participante: R$ 4.266,95; Participante: EMPORIO KAZA COMERCIAL LTDA ME: Total do Participante: R$ 7.050,00; Participante: FERNANDES EMBALAGENS LTDA.: Total do Participante: R$ 8.962,55; Participante: FRONT LIMP COMERCIAL LTDA ME.: Total do Participante: R$ 4.452,80; Participante: GUARIÃ COM. E REP. DE PRODUTO HOSP. EIRELI.: Total do Participante: R$ 719,20; Participante: L.R.S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 4.583,92; Participante: LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA.: Total do Participante: R$ 22.777,99; Participante: MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE.: Total do Participante: R$ 3.161,22 ; Participante: MULTISUL COMERCIO E DIST R I B U I Ç ÃO LTDA - EPP.: Total do Participante: R$ 4.021,79; Participante: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.: Total do Participante: R$ 26.350,38; Participante: ZENITH LTDA.: Total do Participante: R$ 1.165,00; - Total Organograma: R$ 92.529,45 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Participante: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME: Total do Participante: R$ 20.262,50; Participante: CABANA MAGAZINE LTDA: Total do Participante: R$ 1.999,80; Participante: CONTEINNER - PRESENTES & DECORACAO LTDA: Total do Participante: R$ 5.193,00; Participante: FERNANDES EMBALAGENS LTDA.: Total do Participante: R$ 158.537,12; Participante: FRONT LIMP COMERCIAL LTDA ME.: Total do Participante: R$ 66.704,50; Participante: GUARIÃ COM. E REP. DE PRODUTO HOSP. EIRELI.: Total do Participante: R$ 2.500,00; Participante: L.R.S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 4.947,00; Participante: LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA.: Total do Participante: R$ 42.865,60; Participante: MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE.: Total do Participante: R$ 16.509,00; Participante: MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP.: Total do Participante: R$ 6.262,00; Participante: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.: Total do Participante: R$ 60.610,10; - Total Organograma: R$ 386.390,62 SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL Participante: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME: Total do Participante: R$ 6.405,50; Participante: CABANA MAGAZINE LTDA: Total do Participante: R$ 2.633,07; Participante: CONTEINNER - PRESENTES & DECORACAO LTDA: Total do Participante: R$ 14.052,42; Participante: EMPORIO KAZA COMERCIAL LTDA ME: Total do Participante: R$ 27.864,00; Participante: FERNANDES EMBALAGENS LTDA.: Total do Participante: R$ 19.341,18; Participante: FRONT LIMP COMERCIAL LTDA ME.: Total do Participante: R$ 10.037,50; Participante: GUARIÃ COM. E REP. DE PRODUTO HOSP. EIRELI.: Total do Participante: R$ 3.002,66; Participante: L.R.S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 11.071,80; Participante: LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA.: Total do Participante: R$ 51.744,84; Participante: MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE.: Total do Participante: R$ 4.768,62; Participante: MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP.: Total do Participante: R$ 14.302,15; Participante: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.: Total do Participante: R$ 61.344,99; Participante: ZENITH LTDA.: Total do Participante: R$ 4.194,00 - Total Organograma: R$ 230.762,73 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Participante: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME: Total do Participante: R$ 23.637,50; Participante: CABANA MAGAZINE LTDA: Total do Participante: R$ 14.550,00; Participante: CONTEINNER - PRESENTES & DECORACAO LTDA: Total do Participante: R$ 6.300,00; Participante: FERNANDES EMBALAGENS LTDA.: Total do Participante: R$ 55.116,78; Participante: FRONT LIMP COMERCIAL LTDA ME.: Total do Participante: R$ 26.010,00; Participante: GUARIÃ COM. E REP. DE PRODUTO HOSP. EIRELI.: Total do Participante: R$ 15.300,00; Participante: GZ COMERCIO E S E R V I ÇO S LTDA.: Total do Participante: R$ 7.139,80; Participante: JAVA MED MATERIAIS HOSP. LTDA.: Total do Participante: R$ 8.878,00; Participante: K.C.R. INDUSTRIA E COM. DE EQUIP EIRELLI-EPP.: Total do Participante: R$ 3.840,00; Participante: L.R.S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 40.192,00; Participante: LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA.: Total do Participante: R$ 139.642,00; Participante: M. TESTA ATACADO LTDA.: Total do Participante: R$ 8.250,00; Participante: M.A. DA SILVA - EQUIP. PARA ESCRITORIO.: Total do Participante: R$ 8.340,00; Participante: MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE.: Total do Participante: R$ 11.681,00; Participante: MAXBRIO INDUST. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA.: Total do Participante: R$ 25.053,50; Participante: MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP.: Total do Participante: R$ 1.869,00; Participante: NEW MED COMERC. DE MAT. MEDICOS HOSPT. LTDA.: Total do Participante: R$ 400,00; Participante: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.: Total do Participante: R$ 157.112,20; Participante: ZENITH LTDA.: Total do Participante: R$ 1.311,00 - Total Organograma: R$ 555.622,78 SECRETARIA M. DE SERVIÇOS PÚBLICOS Participante: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME: Total do Participante: R$ 1.265,00; Participante: CONTEINNER - PRESENTES & DECORACAO LTDA: Total do Participante: R$ 3.799,90; Participante: FERNANDES EMBALAGENS LTDA.: Total do Participante: R$ 10.594,85; Participante: FRONT LIMP COMERCIAL LTDA ME.: Total do Participante: R$ 1.965,00; Participante: GUARIÃ COM. E REP. DE PRODUTO HOSP. EIRELI.: Total do Participante: R$ 1.275,00; Participante: L.R.S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 432,08; Participante: LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA.: Total do Participante: R$ 6.241,25; Participante: M. TESTA ATACADO LTDA.: Total do Participante: R$ 55,00; Participante: MAXBRIO INDUST. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA.: Total do Participante: R$ 178,00; Participante: MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP.: Total do Participante: R$ 178,40; Participante: NEW MED COMERC. DE MAT. MEDICOS HOSPT. LTDA.: Total do Participante: R$ 270,00; Participante: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.: Total do Participante: R$ 9.635,15; - Total Organograma: R$ 35.889,63 SECRETARIA M. DE FINANÇAS E GESTÃO Participante: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME: Total do Participante: R$ 622,50; Participante: CABANA MAGAZINE LTDA: Total do Participante: R$ 666,60; Participante: CONTEINNER - PRESENTES & DECORACAO LTDA: Total do Participante: R$ 63,60; Participante: FERNANDES EMBALAGENS LTDA.: Total do Participante: R$ 3.438,62; Participante: FRONT LIMP COMERCIAL LTDA ME.: Total do Participante: R$ 4.082,50; Participante: GUARIÃ COM. E REP. DE PRODUTO HOSP. EIRELI.: Total do Participante: R$ 510,00; Participante: L.R.S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 1.566,80; Participante: LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA.: Total do Participante: R$ 25.376,80; Participante: MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE.: Total do Participante: R$ 1.339,50; Participante: MAXBRIO INDUST. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA.: Total do Participante: R$ 801,00; Participante: MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP.: Total do Participante: R$ 180,80; Participante: NEW MED COMERC. DE MAT. MEDICOS HOSPT. LTDA.: Total do Participante: R$ 1.602,00; Participante: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.: Total do Participante: R$ 5.106,10; - Total Organograma: R$ 45.356,82 TOTAL GERAL: R$ 1.346.552,03 Nova Andradina, 3 de outubro de 2025 HERNANDES ORTIZ Secretario Municipal de Finanças e Gestão JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS p/ Secretaria Municipal de Saude WAGNER CARLOS PERIGO Secretario Municipal de Educação, Cultura e Esporte EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-ADM-2024/12126 - EMPENHO 743/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. ASSUNTO: Alteração para correção da fonte de recursos para pagamento de despesas (Alteração da dotação orçamentária). CONTRATADA: S. A. PICOLI TRANSPORTES-EPP - CNPJ: 09.290.616/0001-19 AMPARO LEGAL: Art. 136, Inc. IV, da Lei n° 14.133/21 e art. 11, Inc. VIII da Lei nº 1.847/2024. I - A fonte de recursos do empenho nº 743/2025, no valor de R$ 3.075.126,60 (Três milhões, setenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e sessenta centavos), vinculado ao projeto atividade 2.027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veículos, recurso 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.32.00.00.00 - Serviços de Transporte Escolar - Despesa 48, sendo solicitado alteração do montante de R$ 314.320,00 (Trezentos e quatorze mil, trezentos e vinte reais) para o projeto atividade 2.026 - Manutenção e enc. C/ Salário Educação, recurso 2.550.0000 - Transferência do Salário Educação, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Despesa 45, conforme especificado abaixo: Dotação Atual: 06.007.00001 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Proj. /Ativ.: 2.027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veículos Elemento de despesa: 3.3.90.39.32.00.00.00 - Serviços de Transporte Escolar. Despesa: 48; Recurso: 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos Dotação a ser remanejada: 06.007.00001 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Proj. /Ativ.: 2.026 - Manutenção e enc. C/ Salário Educação; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros; Despesa: 45; Recurso: 2.550.0000 - Transferência do Salário Educação EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-ADM-2024/12126 - EMPENHO 744/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. ASSUNTO: Alteração para correção da fonte de recursos para pagamento de despesas (Alteração da dotação orçamentária). CONTRATADA: URUGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 30.669.400/0001-55 AMPARO LEGAL: Art. 136, Inc. IV, da Lei n° 14.133/21 e art. 11, Inc. VIII da Lei nº 1.847/2024. I - A fonte de recursos do empenho nº 744/2025, no valor de R$ 459.183,60 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e três reais e sessenta centavos), vinculado ao projeto atividade 2.027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veículos, recurso 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.32.00.00.00 - Serviços de Transporte Escolar - Despesa 48, sendo solicitado alteração do montante de R$ 18.450,00 (Dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais) para o projeto atividade 2.026 - Manutenção e enc. C/ Salário Educação, recurso 2.550.0000 - Transferência do Salário Educação, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Despesa 45, conforme especificado abaixo: Dotação Atual: 06.007.00001 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Proj. /Ativ.: 2.027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veículos Elemento de despesa: 3.3.90.39.32.00.00.00 - Serviços de Transporte Escolar; Despesa: 48; Recurso: 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos Dotação a ser remanejada: 06.007.00001 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Proj. /Ativ.: 2.026 - Manutenção e enc. C/ Salário Educação; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros; Despesa: 45; Recurso: 2.550.0000 - Transferência do Salário Educação EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-ADM-2024/12126 - EMPENHO 743/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. ASSUNTO: Alteração para correção da fonte de recursos para pagamento de despesas (Alteração da dotação orçamentária). CONTRATADA: S. A. PICOLI TRANSPORTES - EPP - CNPJ: 09.290.616/0001-19 AMPARO LEGAL: Art. 136, Inc. IV, da Lei n° 14.133/21 e art. 11, Inc. VIII da Lei nº 1.847/2024. I - A fonte de recursos do empenho nº 743/2025, no valor de R$ 3.075.126,60 (Três milhões, setenta e cinco mil, cento e vinte e seis reais e sessenta centavos), vinculado ao projeto atividade 2.027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veiculos, recurso 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesa 48, sendo solicitado alteração do montante de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais) para o projeto atividade 2.026 - Manutenção e Enc. C/ Salario Educação, recurso 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesa 45, conforme especificado abaixo: Dotação Atual: 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Proj. /Ativ.: 2.027 - Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar e Outros Veículos; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Despesa: 48; Recurso: 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos Dotação a ser remanejada: 06.007 - SECRETARIA M. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; Proj. /Ativ.: 2.026 - Manutenção e Enc. C/ Salario Educação; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Despesa: 45. Recurso: 1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 - Código de Registro TCE - MS 8697495B722518BB3EBC6702E3AA83F0A3C0D9F0 O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através do Agente de Contratação, designado pelo DECRETO Nº 1210/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO que no dia 27 OUTUBRO DE 2025, ÀS 9:00 (NOVE) HORAS (horário de Brasília-DF), através do site https://bll.org.br/, fará realizar a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2025, do Tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA "ABERTO", especificada no OBJETO, mediante as condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a "Pavimentação e Drenagem na Rua Olinta Agi Conforme Contrato de Repasse N°944703/2023/MCI DA D ES / C a i x a " , visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura, do Município de Paranaíba-MS. O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no portal da transparência do Município de Paranaíba no seguinte endereço www.paranaiba.ms.gov.br/portal_transparencia/; https://bll.org.br/ e www.gov.br/pncp/pt-br. Paranaíba-MS, 6 de outubro de 2025. RINALDO LEAL GARCIA Diretor do Departamento de Licitações