DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800244 244 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS Extrato nº 205/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 95/2025. O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 239/2025 - Pregão Eletrônico nº 095/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, para cumprimento de ordens judiciais do município de Montes Claros-MG. Detentoras das Atas: Ata 370 - CM Hospitalar S.A., inscrita no CNPJ: 12.420.164/0036-87. Valor Global: R$ 511.910,72. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 371 - Medsi Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 30.754.325/0001- 20. Valor Global: R$ 13.534,72. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 372 - Med Center Comercial LTDA, inscrita no CNPJ: 00.874.929/0001-40. Valor Global: R$ 16.806,52. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preço encontram-se disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato nº 206/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 093/2025. O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 235/2025 - Pregão Eletrônico nº 093/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos (cremes, propilenoglicol, álcool cereais, metilparabeno, pomada e gel) para manipulação de fitoterápicos, atendendo a demanda da secretaria de saúde do município de Montes Claros-MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Detentora da Ata: Ata 384 - Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas LTDA, inscrita no CNPJ: 04.522.343/0001- 77. Valor Global: R$ 130.885,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A íntegra da Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS Extrato nº 207/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 86/2025. O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 1962025 - Pregão Eletrônico nº 086/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Detentoras das Atas: Ata 374 - Prati, Donaduzzi & Cia LTDA, inscrita no CNPJ: 73.856.593/0001-66. Valor Global: R$ 427.800,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 375 - Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA, inscrita no CNPJ: 67.729.178/0004-91. Valor Global: R$ 37.400,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 376 - Acacia Comercio de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 03.945.035/0001-91. Valor Global: R$ 226.920,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 377 - Inovamed Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ: 12.889.035/0001-02. Valor Global: R$ 66.982,50. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 378 - Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 12.418.191/0001-95. Valor Global: R$ 10.077,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 379 - Tres Pharma Distribuidora e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ: 26.401.571/0001-21. Valor Global: R$ 83.665,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 380 - Top Norte Comercio de Material Medico Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ: 22.862.531/0001-26. Valor Global: R$ 28.688,00. Assinatura da Ata por meio digital em 18/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 381 - Cristalia Produtos Quimicos Farmaceuticos LTDA, inscrita no CNPJ: 44.734.671/0022-86. Valor Global: R$ 16.282,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 382 - Logmedi Comercio de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 52.179.963/0001-06. Valor Global: R$ 167.902,75. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Ata 383 - Vida Farma LTDA, inscrita no CNPJ: 49.117.036/0001-49. Valor Global: R$ 17.040,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A íntegra da Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura. Agente de Contratação EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 859/2024 Processo: 089/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 030/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. 1º Termo de apostilamento: A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deve ser anulado do Empenho nº 3570/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Assinado por meio digital em 09 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. 11/09/2025 e tendo como termo final o dia 10/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 19.798,35. Assinado por meio digital em 10/09/2025. Ata 585 - Rico Esportes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.806.094/0001-54. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 10/09/2025 e tendo como termo final o dia 09/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 15.542,64. Assinado por meio digital em 08/09/2025. Ata 586 - Superball Sports Material Esportivo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.611.754/0001-39. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 09/09/2025 e tendo como termo final o dia 08/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados", aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, reajustados a partir do dia 09/09/2025, conforme índice do ICGJ (TJMG), a saber: 1,0520143. O valor global desta renovação é de R$ 8.103,61. Assinado por meio digital em 08/09/2025. Ata 587 - Brumo Esportes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.414.411/0001-64. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 10/09/2025 e tendo como termo final o dia 09/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 2.224,10. Assinado por meio digital em 08/09/2025. Ata 588 - Vertentes Materiais Esportivos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.755.750/0001-77. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 09/09/2025 e tendo como termo final o dia 08/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 47.168,62. Assinado por meio digital em 08/09/2025. Ata 589 - Parana Industria e Comercio de Redes e Cordas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.700.700/0001-02. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 09/09/2025 e tendo como termo final o dia 08/09/2026. 2.2. Renovam-se o valor previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 2.999,88. Assinado por meio digital em 08/09/2025. Ata 590 - MYR Comercio de Artigos Pedagogicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.449.285/0001- 43. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 09/09/2025 e tendo como termo final o dia 08/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 95.358,25. Assinado por meio digital em 08/09/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 860/2024 Processo: 482/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 01572023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus, conforme chamamento público nº 002/2023. Contratada: Universidade Estadual de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Décimo Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original a quantia de R$ 138.946,97 (cento e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), destinada ao pagamento da produção referente aos meses de julho e agosto de 2025, concernente ao serviço ambulatorial/hospitalar - pós-fixado - MAC - Federal. Com este acréscimo, que representa 0,58% do valor inicialmente contratado, o montante global do contrato passará a ser de R$ 10.579.687,98 (dez milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). O valor será financiado por meio da seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139, Elemento: 3.3.90.39.36, Ficha: 5826; Recurso: 1600 - Transferência do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços - Recurso Federal. Assinado por meio digital em 16 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 863/2025 Processo nº 130/2021 - Inexigibilidade de Licitação: 030/2021. Objeto: Contratação de sociedade empresária para realização do exame 02.06.01.009-5 - tomografia por emissão de pósitrons (PET-CT), em caráter complementar, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial aos usuários do SUS, conforme chamamento público n° 010/2020 e plano operativo. Contrato: P0130/21-01. Contratada: Ressonar Imagens Médicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.899.991/0001-00. Termo de Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem como objetivo modificar a cláusula oitava do Contrato epigrafado com a finalidade de substituir os servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato P0130/21-01, de acordo com o Proc. Administrativo 5.236/2025 (fls. 129 e 130), de lavra do Secretário Municipal de Saúde, conforme descrito abaixo: Onde se lê: CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.XXX.XXX-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, o servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.XXX.XXX-49, matrícula: 656941. Leia-se: CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, através dos seus seguintes servidores: Claudemilson da Silva Oliveira, matrícula 9614214, CPF: 867.XXX.XXX-49; Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087.XXX.XXX-50 e Fe r n a n d a Pereira Guimarães, matrícula: 649163, CPF: 076.XXX.XXX-01. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 18 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 865/2024 Processo: 705/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 247/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, Proposta n° 36000.499630/2023-00 conforme Portaria n° 589 de 05 de maio de 2023, Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita sob o nº 00.991.591/0001-06. Segundo Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato inicial, modificado pelo Primeiro Termo de Aditamento, por mais 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2025 com termo final em 21/11/2026. Assinado por meio digital em 16 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 871/2025 Processo nº 040/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2022. Objeto: Prestação de serviços de consultas, exames e cirurgias ambulatoriais e hospitalares, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada - PPI Assistencial e recursos FAEC, conforme tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela SIA-SUS), para atendimento aos usuários do sus em caráter complementar, no município de Montes Claros/MG, nos termos do Chamamento Público Nº 12/2021. Contrato: P040/22-01. Contratada: Associação Cristã Banco Da Solidariedade, inscrita no CNPJ sob o nº 10.320.290/0001-04. Termo de Apostilamento nº 03: Alteram-se os fiscais do Contrato P040/22-01, indicado na ''Cláusula Oitava - Secretaria Competente para Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento do Objeto'', da seguinte forma: Onde se lê: "8.1. Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: ..296-, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº ..226-, matrícula: 656941, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.". Leia-se: ''8.1. Ficam estabelecidos como fiscais do contrato: o servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrito no CPF/MF: ..226-, matrícula: 9614214; a servidora, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, inscrita no CPF/MF sob o nº ..586-, matrícula: 9548343 e a servidora Fernanda Pereira Guimarães inscrita no CPF/MF sob o nº ..356-**, matrícula: 649163.". Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente em 17 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 222/2025 Processo nº. 002/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 001/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis), para atender a demanda da secretaria de educação do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0002/25-01. Contratada: Amazônia Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ: 66.476.052/0001-47. Primeiro Termo de Aditamento: Reequilibram-se os valores previstos na Cláusula Primeira contrato original referente ao Lote 01, item 07 e Lote 02, item 04. Considerando o saldo atual apurado, o presente reequilíbrio importará em um acréscimo de R$ 57.466,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais) sobre o valor dos itens. Com esta alteração, o total do contrato passará a viger em R$ 891.213,50 (oitocentos e noventa e um mil duzentos e treze reais e cinquenta centavos). Assinado por meio digital em 25 de Agosto de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Educação.