DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do Artigo 136 da Lei Federal 14.133, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Assistência Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0078.2492.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.32.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: RB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME; CNPJ: 04.633.615/0001-06; DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025 PROCESSO: 31421/2024/SEMGES; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 800- SEMGES/ASSEPRO/2024; OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 800- SEMGES/ASSEPRO/2024, referente a CONTRATANTE e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, tendo em vista a Lei n° 2.709 de 08 de julho de 2025 publicada no Diário Oficial do Município n° 6387 de 14 de julho de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências. Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do Artigo 136 da Lei Federal 14.133, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Assistência Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2455.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: F M HOLANDA EIRELI - ME; CNPJ: 27.025.843/0001-07; DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025 PROCESSO: 9599/2022/SEMGES; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 53- SEMGES/ASSEPRO/2025; OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 750- SEMGES/FMAS/ASSEP/2022, referente a DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , tendo em vista a Lei n° 2.709 de 08 de julho de 2025 publicada no Diário Oficial do Município n° 6387 de 14 de julho de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências. Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do Artigo 136 da Lei Federal 14.133, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Assistência Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.243.0048.2471.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: E. A. C. CORLETA; CNPJ: 47.769.254/0001-32; DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025 PROCESSO: 6196/2025/SMPE; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONT R AT O 116- SMPE/SAL/COP/2025. OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 116- SMPE/SAL/COP/2025, referente a CONTRATANTE e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, tendo em vista a Lei n° 2.709 de 08 de julho de 2025 publicada no Diário Oficial do Município n° 6387 de 14 de julho de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências. Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do Artigo 136 da Lei Federal 14.133, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Assistência Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0078.2492.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.32.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: RS COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 16.779.920/0001-51 DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 014177/2023-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Renovar o Contrato Administrativo n.º 267/2023-SMSA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2025. Unidade Orçamentária: 0806, Funcional Programática: 10.305.0036.2107, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.17, Fontes de Recursos: 1.600.0000 SUS. Unidade Orçamentária: 0806, Funcional Programática: 10.305.0036.2107, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: 1.600.0000 SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: TECHNOVA COMERCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA-ME. Data de Assinatura: 1º de outubro de 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 007997/2023-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar os seguintes prazos por mais 90 (noventa) dias a contar de 2 de outubro de 2025: . .Parecer Técnico n° 299/2025 SMO-IE . .Instrumento .Contrato Administrativo n° 135/2024 - SMSA .Ordem de Serviço n° 020/2024 Prazo de Execução da Obra Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.490.51.91, Fontes de Recursos: SUS (1.601.3110). Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.490.51.91, Fontes de Recursos: PRÓPRIO (1.500.1002). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: MCA CONSTRUTORA - LTDA. Data de Assinatura: 23 de setembro de 2025 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 026656/2025 - SMSA (Desmembrado Principal nº 030101/2024 -SMSA) Espécie: Contrato Administrativo nº 639/2025 - SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMSA), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 90012/2025 Valor: R$ 2.650,00 Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2333, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.09 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2760, de 19/09/2025, no valor de R$ 2.650,00 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Data de Emissão do Contrato: 22 de setembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 31244/2023/SMO Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 497/SMO/GC/DPLAN/2024. OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto, adequar a planilha de custos vinculada ao contrato ora aditado, formalizando a seguinte reprogramação: VALOR A SER SUPRIMIDO: R$ 50.137,19 (cinquenta mil, cento e trinta e sete reais e dezenove centavos), que corresponde a 0,84% (zero virgula oitenta e quatro porcento). VALOR ADEQUADO DO CONTRATO: R$ 6.150.577,60 (seis milhões, cento e cinquenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). DA DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 02 09 01, Funcional Programática: 15 451 0078 2111, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Convênio nº 930922/2022 MINISTÉRIO DO ESPORTE (1.700.000) e Recursos Próprios em contrapartida (1.500.000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: TABELA EMPREENDIMENTOS LTDA Data da assinatura: 02 de outubro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025/SEMSA/PMC PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2025- SEMSA/PMC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025- DLC/PMC CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.856.913/0001-20 CONTRATADA: N D DO V ARAUJO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 34.514.242/0001-15 Objeto da Licitação: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação dos Serviços de Lavagem de Veículos Automotores, Limpeza e Higienização dos Veículos Que Compõem A Frota da Secretaria Municipal de Saúde de Cantá - RR. PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.5500.6001/10.301.5000.6036 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.1.90.04.00 FUNDAMENTO LEGAL: em observância às disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR UNITÁRIO: item 1 R$ 43,00 (quarenta e três reais). Data da Assinatura: 03 de outubro de 2025 Cantá - RR, 6 de outubro de 2025. GIORDANO SOBRAL DE ALMEIDA Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2025/SEMSA/PMC PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2025- SEMSA/PMC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025- DLC/PMC Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Cnpj nº11.856.913/0001-20 Contratada: Concrete Empreendimentos Ltda Cnpj nº 51.428.820/0001-10 Objeto da Licitação: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação dos Serviços de Lavagem de Veículos Automotores, Limpeza e Higienização dos Veículos Que Compõem A Frota da Secretaria Municipal de Saúde de Cantá - RR. PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.5500.6001/10.301.5000.6036 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.1.90.04.00 FUNDAMENTO LEGAL: em observância às disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR UNITÁRIO: item 2 R$ 45,55 (quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), 3 R$ 40,55 (quarente reais e cinquenta e cinco centavos), 4 R$ 50,55 (cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), 5 R$ 50,55 (cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), 6 R$ 60,55 (sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), 7 R$ 60,55 (sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) e 8 R$ R$ 60,55 (sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 03 de outubro de 2025. Cantá - RR, 6 de outubro de 2025 GIORDANO SOBRAL DE ALMEIDA Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Síntese da Ata de Registro de Preços n.º 015/2025 Processo Licitatório nº 048/2025- SEMED/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 014/2025. Tipo: MENOR PREÇO/MAIOR DESCONTO, POR GRUPO. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Objeto é o objeto é o Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Com Fornecimento de Peças, da Frota Oficial de Veículos das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência e Ação Social, Planejamento e Finanças, e Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura Municipal de Cantá/Rr. Empresa vendedora: A. R. PACHECO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.008.394/0001-01, vencedora dos grupos: grupo I - SEMED: item 1, valor unitário R$ 31,3820, item 2, valor unitário R$ 30,1535, item 3, valor unitário R$ 14,6575, item 4, valor unitário R$ 25,4280, item 5, valor unitário R$ 31,5770, item 6, valor unitário R$ 13,2990, item 7, maior percentual de desconto aplicado 35% (trinta e cinco por cento), com o valor total R$ 458.151,85 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos); vencedora do grupo II - SEMSA: item 1, valor unitário R$ 38,6220, item 2, valor unitário R$ 37,1880, item 3, valor unitário R$ 27,8340, item 4, valor unitário R$ 14,37, item 5, valor unitário R$ 12,03, item 6, valor unitário R$ 23,4720, item 7, valor unitário R$ 18,7020, item 8, valor unitário R$ 29,1480, item 9, valor unitário R$ 15,1320, item 10, maior percentual de desconto aplicado 40% (quarenta por cento), com o valor total R$ 866.595,60 (oitocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); vencedora do grupo III - SAAS: item 1, valor unitário R$ 31,5840, item 2, valor unitário R$ 19,1580, item 3, valor unitário R$ 16,0380, item 4, valor unitário R$ 24,9360, item 5, valor unitário R$ 20,1780, item 6, valor unitário R$ 16,3680, item 7, maior percentual de desconto aplicado 40% (quarenta por cento), com o valor total de R$ 314,903,10 (trezentos e quatorze mil, novecentos e três reais e dez centavos); vencedora do grupo IV - SEMPLAF: item 1, valor unitário R$ 34.2160, item 2, valor unitário R$ 20,7545, item 3, valor unitário R$ 19,5455, item 4, valor unitário R$ 27,0140, item 5, valor unitário R$ 21,8595, item 6, valor unitário R$ 17,7320, item 7, maior percentual de desconto aplicado 35% (trinta e cinco por cento), com o valor total R$ 237.642,27 (duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos); vencedora do grupo V - SEDAG: item 1, valor unitário R$ 34,2160, item 2, valor unitário R$ 20,7545, item 3, valor unitário R$ 19,5455, item 4, valor unitário R$ 27,0140, item 5, valor unitário R$ 21,8595, item 6, valor unitário R$ 17,7320 item 7, maior percentual de desconto aplicado 35% (trinta e cinco por cento), com o valor total de R$ 205.142,27 (duzentos e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos). A Ata de Registro de Preços terá a validade e vigência por 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP e diários oficiais, e poderá ser prorrogado por igual período. Cantá-RR, 6 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO - Prefeito Municipal COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - DLC/PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2025 - SEMSA/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratação, DLC/PMC, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 008/2025, referente ao Processo Licitatório nº 028/2025 - SEMSA/PMC, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da superveniência de fatos que comprometem o interesse público, conforme motivação expressa na decisão administrativa juntada aos autos do processo. Ficam resguardados os princípios da publicidade, transparência e motivação dos atos administrativos, sendo garantido o acesso ao inteiro teor da decisão aos interessados. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected], ou diretamente no Departamento de Licitações e Contratação- DLC/PMC, setor de Licitações, localizada na Rua Francisco Alves Gondim s/n°, Bairro: Antônio Chagas Pinto, Cantá-RR- CEP: 69.390-000, no horário das 08h às 14h de segunda a sexta-feira. Cantá-RR, 6 de outubro de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Pregoeiro