DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800291 291 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Secretaria de Ação Social e Cidadania. Justificativa e razão da escolha do fornecedor: Os fornecedores escolhidos são aqueles que apresentaram a proposta no menor valor para cada item, atendendo a todas as exigências do Termo de Referência, de apresentação de Proposta e de habilitação. Contratadas: R M Dorneles Comercio E Tecnologia Cnpj: 15.674.842/0001- 04, ITENS 2 E 3 Valor Total da Contratação R$ 9.941,80 - K.C.R. Indústria E Comércio De Equipamentos Cnpj: 09.251.627/0001-90. ITENS 4, 5 e 6 Valor Total da Contratação R$ 2.940,00 - Gerenciar Serviços Produtos E Tecnologia Ltda Cnpj: 40.131.959/0001-80, ITEM 7 Valor Total da Contratação R$ 1.790,00 - RTG Distribuidora E Comércio Ltda Me Cnpj: 19.153.720/0001-15, ITEM 8 Valor Total da Contratação R$ 3.356,58 - Titanium Importação E Distribuição Ltda Cnpj: 61.459.872/0001-07, ITEM 9 Valor Total da Contratação R$ 699,99 - Aline Daldre Barbieri Me Cnpj: 30.788.424/0001-23, ITENS 10 E 11 Valor Total da Contratação R$ 988,00 - ITEM 1: Fracassado. Exequibilidade Do Ato Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procedeu à autorização e à ratificação acima. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal. 07/10/2025. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 PROCESSO Nº 070/2025 Objeto: Aquisição de um veículo tipo pick-up (SUP), para uso da Coordenação Municipal de Assistência Social, em especial para serviço de Proteção Social Especial e na articulação intersetorial, zero quilômetro, destinado a atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Irapuã/SP, visando otimizar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade e risco social. A realização da sessão pública ocorrerá em 20/10/2025, às 08h30min, no sítio http://170.0.49.246:5656/comprasedital/ (Fiorilli), podendo ainda ser no sítio eletrônico oficial do Município Irapuã/SP. RENI APARECIDA DA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 PROCESSO Nº 53/2025 A Prefeitura do Município de Itaoca, torna público aos interessados para o Chamamento público nº 002/2025, que se encontra aberto para contratação de serviços de Leiloeiro Oficial registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para preparação, organização e condução de leilões públicos para alienação onerosa de bens móveis inservíveis para o Município de Itaoca (SP), conforme descrição e especificações relacionadas nas clausulas do Edital. O credenciamento será dia 19 de novembro de 2025 com protocolo da documentação na sede da Prefeitura até as 09:00h e sua abertura no mesmo dia às 9:30 na sala de Licitações no passo Municipal. O edital encontra-se disponível no site www.itaoca.sp.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Itaoca/SP, 7 de outubro de 2025. FREDERICO DIAS BATISTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025 SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) P190, a granel, incluindo instalação dos cilindros de GLP 190 em regime de comodato, para o setor Central de Alimentos da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação em epígrafe. VLADIMIR DO CARMO REGGIANI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 AGRICULTURA FAMILIAR PROCESSO 999/2025. A Pref. Munic. de Itapura realiza chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Progr. Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios, quantidades e valores constantes no Edital, para o exercício de 2025/2026, com dispensa de Licitação. Base jurídica: Lei Federal nº 11.947/09, art. 14, paragrafo 1º e Resolução nº 26 de 17/06/2013 do FNDE - Fundo Nac. para o Desenv. da Educ. e Lei Fed. nº 14.133/21. Os Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o art. 27 da Resolução /CD/FNDE/MEC 04, de 03/04/2015, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda a partir do dia 09/10/2025 à 29/10/2025, no Setor de Licitações desta Prefeitura, localizado a Rua Getúlio Vargas nº 1087 - Centro - Cep 15390-000 - Fone (18) 3745-9020, e-mail: [email protected]. O Edital completo estará disponível na página da Internet: http://itapura.sp.gov.br. Itapura, 7 de outubro de 2025. SERGINO DA SILVA PRADO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025 TIPO DE LICITAÇÃO "MENOR VALOR POR ITEM" Processo Administrativo nº 1632/2025 - Edital de Licitação n° 58/2025. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de fraldas descartáveis infantis, geriátricas e absorventes geriátricos para atender à Secretaria Municipal de Saúde e à Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses. Início de envio da Proposta: 08 de outubro de 2025. Recebimento de Propostas até: 23 de outubro de 2025 - Horas: 08h00min. Início dos lances: 23 de outubro de 2025 - Horas: 08h 15min. Os interessados poderão examinar gratuitamente e adquirir o presente Edital: 1) No site municipal: www.itirapina.sp.gov.br; Na página eletrônica do BLL - Licitações Públicas: https://bll.org.br//; Requisitar nos e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025 TIPO DE LICITAÇÃO "MENOR VALOR UNITÁRIO" Processo Administrativo nº 1849/2025 - Edital de Licitação n° 59/2025. OBJETO: Registro de preços para aquisição de Medicamentos Comprimidos, visando atender às necessidades das unidades básicas de saúde e do Hospital São José, ambos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, com entregas parciais ao longo de um período de 12 (doze) meses. Início de envio da Proposta: 08 de outubro de 2025. Recebimento de Propostas até: 29 de outubro de 2025 - Horas: 08h00min. Início dos lances: 29 de outubro de 2025 - Horas: 08h 15min. Os interessados poderão examinar gratuitamente e adquirir o presente Edital: 1) No site municipal: www.itirapina.sp.gov.br; Na página eletrônica do BLL - Licitações Públicas: https://bll.org.br//; Requisitar nos e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025 TIPO DE LICITAÇÃO "MENOR VALOR UNITÁRIO" Processo Administrativo nº 1688/2025 - Edital de Licitação n° 62/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão da frota de veículos da contratante, com fornecimento de equipamentos em comodato, bem como componentes e licença de uso de software e respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico. Início de envio da Proposta: 08 de outubro de 2025. Recebimento de Propostas até: 24 de outubro de 2025 - Horas: 08h00min. Início dos lances: 24 de outubro de 2025 - Horas: 08h 15min. Os interessados poderão examinar gratuitamente e adquirir o presente Edital: 1) No site municipal: www.itirapina.sp.gov.br; Na página eletrônica do BLL - Licitações Públicas: https://bll.org.br//; Requisitar nos e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]. Itirapina, 7 de outubro de 2025. FLAVIO SIQUEIRA FAGUNDES p/ Divisão de Licitações e Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 PROCESSO Nº. 077/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2.220 (DOIS MIL DUZENTOS E VINTE) UNIFORMES ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. VALOR ESTIMADO DO OBJETO: R$ 55.522,20 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos); MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔ N I CO ; TIPO: Menor Preço por Item; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 07 de Outubro de 2025 às 17H00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10H00min do dia 22/10/2025. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10H00min do dia 22/10/2025; LOCAL: http://45.172.145.166:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF); Informações: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Jaborandi/SP, Rua Antonio Bruno, nº 466 - Centro, ou pelos telefones (17) 3347-9999 e (17) 3347-9900, ou ainda, [email protected] ou [email protected] nos dias úteis. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 PROCESSO Nº. 078/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA, PARA ATENDER A DEMANDA DE TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO DE JABORANDI/SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR ESTIMADO DO OBJETO: R$ 1.313.226,00 (Um milhão, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e seis reais); MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO; TIPO: Menor Preço por Item; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 07 de Outubro de 2025 às 17H00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10H00min do dia 23/10/2025. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇO S : Às 10H00min do dia 23/10/2025; LOCAL: http://45.172.145.166:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF); Informações: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Jaborandi/SP, Rua Antonio Bruno, nº 466 - Centro, ou pelos telefones (17) 3347-9999 e (17) 3347-9900, ou ainda, [email protected] ou [email protected] nos dias úteis. Jaborandi/SP, 7 de Outubro de 2025. SILVIO VAZ DE ALMEIDA Prefeito FERNANDO HENRIQUE SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 Processo nº 8.087-0/2025 - COMUNICADO OBJETO: Credenciamento a fim de selecionar empresa no ramo da construção civil para execução de projeto e construção de 150 unidades habitacionais destinadas ao público-alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.640, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, portaria MCID nº 488 e nº 489 de 19 de maio de 2.025. Com referência ao Credenciamento n° 03/2025, após a decisão sobre o recurso administrativo apresentado pela empresa MARCIO RODRIGO ZAGO LTDA, contra o julgamento de habilitação deste credenciamento, a Comissão de Contratação vem CONVOCAR os interessados para realização da reabertura da Sessão Pública, para proceder-se à abertura do Envelope nº 02 (Proposta Técnica), a qual acontecerá no dia 10 de outubro de 2025, às 09:00 horas, na sala de reuniões do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio, localizada no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, sito à Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra" n° 160, bairro Vila Serra, em Jaboticabal/SP. Jaboticabal, 7 de outubro de 2.025 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECURSO ADMINISTRATIVO (Proc.: 9.554-1/2025) - Ref.: Credenciamento nº 03/2025 (Proc.: 8.087-0/2025) Após análise das razões de recurso apresentadas através do Processo Administrativo nº 9.554-1/2025, pela empresa MARCIO RODRIGO ZAGO LTDA, contra o julgamento de habilitação do Credenciamento nº 03/2025, o qual trata do processo de seleção de empresa no ramo da construção civil para execução de projeto e construção de 150 unidades habitacionais destinadas ao público-alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.640, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, portaria MCID nº 488 e nº 489 de 19 de maio de 2.025; da manifestação apresentada pela Comissão de Contratação e do respectivo parecer jurídico, anexados aos autos, DECIDO por conhecê-los e no mérito, INDEFIRO AS RAZÕES DE RECURSO, devendo, portanto, serem mantidas as decisões proferidas pela Comissão de Contratação sobre o julgamento de habilitação do respectivo processo de Credenciamento. Publique-se esta decisão, dando ciência à recorrente. Após, encaminhe-se os autos à Comissão de Contratação, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual. Jaboticabal, 6 de outubro de 2.025 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito