DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100800050 50 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 373, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 00350.003163/2025-31, resolve: D ES I G N A R RAFAEL FERNANDES CARNEIRO, SIAPE nº 1341836, para exercer o encargo de substituto no Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretária, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 44ª Reunião da Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR-44), a ser realizado no período de 17 de outubro a 26 de outubro de 2025, em Hobart, Austrália, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.010911/2025-31). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2025() O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor Departamento da Indústria da Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, paraParticipar da Feira China Fisheries & Seafood Expo 2025, a ser realizada no período de 25 de outubro a 02 de novembro de 2025, em Qingdao, China. com ônus para o MPA (Processo nº 00350.010006/2025-81). ANDRÉ DE PAULA ()Republicado por ter saído no DOU nº 187, de 01/10/2025, seção 2, página 92, com incorreção do original DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2025() O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial do Ministro da Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Participar na 2ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (2ª C-PLPEX), em Macau, e, posteriormente, na Feira China Fisheries & Seafood Expo 2025, em Qingdao, China, a ser realizada no período de 19 de outubro a 02 de novembro de 2025. Com ônus limitado entre Hong Kong e Macau, no período de 22 de outubro a 25 de outubro de 2025 e com ônus para o MPA em Qingdao, China, no período de 29 a 31 de outubro de 2025. (Processo nº 00350.010006/2025-81). ANDRÉ DE PAULA ()Republicado por ter saído no DOU nº 188, de 02/10/2025, seção 2, página 5, com incorreção do original Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL MPO/SE Nº 478, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.002751/2025-87, resolve: Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora TAUANA JADNA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 3477749, ocupante do cargo Analista Técnico Administrativo, com exercício na Secretaria de Articulação Institucional deste Ministério. Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor MARCOS CÉSAR CHAVES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1893914, ocupante do cargo Analista de Ciência e Tecnologia, com exercício na Secretaria de Articulação Institucional deste Ministério. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL MPO/SE Nº 479, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.002823/2025-96, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, de órgão setorial, ao servidor LUIZ FELIPE VENDRAMINI GOMES, matrícula SIAPE nº 1475116, ocupante do cargo de Analista Técnica Administrativo, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL MPO/SE Nº 482, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.002847/2025-45, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor MARCELO HENRIQUE SHINKODA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3474854, ocupante do cargo de Ec o n o m i s t a , com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento deste Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no art. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Secretária Nacional de Planejamento, a fim de participar da Missão Técnica Internacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, que será realizado em Pequim, na China, no período de 24 de outubro de 2025 a 02 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002439/2025-93). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no art. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário da Secretaria de Articulação Institucional, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a fim de visitar a sede do New Development Bank (NDB), que será realizado na cidade de Xangai, na China, no período de 09/10/2025 a 17/10/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002749/2025-16). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 483, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001600/2025-62, resolve: Dispensar o servidor EDUARDO VALADARES GOULART, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1202878, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Orçamento de Emendas Individuais, Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas, Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. KARLEI SCARDUA RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 484, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001600/2025-62, resolve: Designar o servidor LEONEL DE MIRANDA SAMPAIO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1549453, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Orçamento de Emendas Individuais, Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas, Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 1.373 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, MARINA DA COSTA FERREIRA, CPF nº XXX.064.218-XX, matrícula nº 1547756, no cargo inacumulável de Analista de Infraestrutura, do (a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/10/2025. N° 1.374 - Designar ALLEF DAVID SANTANA DOS SANTOS, CPF nº XXX.185.284-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em João Cãmara, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.2, desta Fundação. N° 1.375 - Tornar sem efeito a P.PR-1189, de 12 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de Setembro de 2025, seção 2, página 60, de Designar MANOELA GONCALVES CABO, CPF nº XXX.583.297-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Apoio à Implementação do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 2.04, desta Fundação. N° 1.376 - Tornar sem efeito a P.PR-1247, de 15 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de Setembro de 2025, seção 2, página 60, de Designar ANTONIO FRANCISCO COSTA FILHO, CPF nº XXX.952.817-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Apoio Administrativo, do(a) Gabinete, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 2.1, desta Fundação. N° 1.377 - Dispensar CRISTIANE DE MOURA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº XXX.053.767-XX, da atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.11, desta Fundação.