DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100800065 65 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SE/MTE N° 1.374, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo 13624.203142/2025-06, resolve: Designar BRUNO LIMA SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 2700902, para exercer a função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.375, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.212520/2025-60, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2025, DANIEL RODRIGUES NUNES, matrícula nº 1167747, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 232, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.051028/2024-28, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para implementação do projeto piloto do Corredor Logístico Sustentável de Transporte, com o propósito de desenvolver Sandbox Regulatório para estruturar e operacionalizar um corredor logístico sustentável multimodal rodoviário, aquaviário e ferroviário, com foco na sustentabilidade, mediante a implementação de ações integradas de segurança viária, gestão ambiental, inclusão socioeconômica, desenvolvimento territorial sustentável e inovação tecnológica. § 1º O projeto deverá contemplar, no que for possível, uso de eletromobilidade veicular e implementação de infraestrutura e operação de serviços de reabastecimento de veículos rodoviários de cargas, transporte rodoviário de passageiros, participação de embarcadores e operadores logísticos, bem como quando viável o transporte ferroviário de forma a promover a descarbonização e redução de emissões de gases poluentes. § 2º O projeto visa promover a conformidade com as diretrizes das políticas públicas federais de sustentabilidade, promovendo ganhos de eficiência, redução de impactos socioambientais e melhoria continua da infraestrutura e dos serviços logísticos ao longo de toda a cadeia de transporte. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - Diretoria Felipe Queiroz - DFQ: a) Bruno de Araújo Colares, Assessor, SIAPE nº 1595001, como titular; e b) Euler José dos Santos, Assessor, SIAPE nº 1665098, como suplente. II - Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi: a) Claude Soares Ribeiro de Araújo, Superintendente, SIAPE nº 2375288, como titular; e b) Geraldo Rodrigues da Silva Júnior, Especialista em Regulação, SIAPE nº 1511973, como suplente. III - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod: a) Ricardo Timóteo Antunes, Gerente de Regulação Rodoviária, SIAPE nº 1517025, como titular; e b) João Victor Silva Lopes, Coordenador de Gestão de Informações e Passivos Regulatórios de Investimentos, SIAPE nº 3441137, como suplente. IV - Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon: a) Nilton Cesar de Souza, Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias, SIAPE nº 1476044, como titular; e b) Felipe do Amaral Costa, Especialista em Regulação, SIAPE nº 3440197, como suplente. V - Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer: a) Alessandro Baumgartner, Superintendente, SIAPE nº 3336884, como titutar; e b) Fernando Barbelli Feitosa, Gerente de Regulação Ferroviário, SIAPE nº 1456270, como suplente. VI - Superintendência de serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Suroc: a) Iana Araujo Rodrigues, Gerente de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, SIAPE nº 1556409, como titular; e b) Érica Correia de Almeida, Coordenadora de Transporte Multimodal de Cargas e Logística Integrada, SIAPE nº 2547364, como suplente. VII - Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas: a) Diego Rosa Mota, Coordenador substituto de Análise Técnica do Transporte de Passageiros, SIAPE nº 1069777, como titular; e b) Gabrielle Monique Maciel de Oliveira Baracho, Engenheira de Planejamento e Controle Júnior, CPF nº *.231.661-, como suplente. Parágrafo único. O grupo será coordenado por membro da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi. Art. 3º São atribuições do Grupo de Trabalho: I - desenvolver Sandbox Regulatório para estruturar e operacionalizar corredor logístico sustentável multimodal rodoviário, aquaviário e ferroviário, com foco na sustentabilidade, mediante a implementação de ações integradas de segurança viária, gestão ambiental, inclusão socioeconômica, desenvolvimento territorial sustentável e inovação tecnológica; II - alinhamento do arcabouço regulatório existente convergente aos padrões internacionais, especialmente em relação aos combustíveis alternativos; e III - apresentar relatório analítico com modelo proposto e ações decorrentes para implementação de projeto piloto de corredor verde multimodal. Art. 4º A Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e Informações - Suesp fará o acompanhamento e prestará apoio ao grupo de trabalho com o objetivo de garantir aderência a norma de Sandbox regulatório e melhores práticas regulatórias. Art. 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 5.876, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50622.002629/2025-10, resolve: Art. 1º Designar o servidor Evandro Carlos Senhorinha de Alencar, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062505, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.030013/2025-89, resolve: Nº 5.877 - Art. 1º Dispensar o servidor Felipe de Almeida Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2089085, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 5.878 - Art. 1º Designar o servidor Otávio Augusto de Araujo Pessoa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1773198, para substituir a função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Diretor-Geral CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 5.873, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.036904/2024-68, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir: . .I N S T AU R AÇ ÃO .Portaria nº 5031, de 14 de outubro de 2024 (Publicada no D.O.U, seção 02, nº 200, de 15 de outubro de 2024) . .ÚLTIMA PORTARIA DE D I L AÇ ÃO .Portaria nº 2404, de 10 de abril de 2025 (Publicada no D.O.U, seção 02, nº 70, de 11 de abril de 2025) Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir: . .Nome Completo .Cargo .SIAPE .Função . .ISAAC SILVA DE MENDONÇA .Analista Administrativo .2065002 .Presidente . .MARCELO SOUSA LIMA .Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes .2062435 .Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO PORTARIA Nº 5.874, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.010889/2025-17, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos, cujo ato de instauração segue discriminado a seguir: . .I N S T AU R AÇ ÃO .Portaria nº 2380, de 09 de abril de 2025 (Publicada no D.O.U, nº 70, seção 02, de 11 de Abril de 2025) Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir: . .Nome Completo .Cargo .SIAPE .Função . .T H I AG O ALEXANDRE DE MELO BORBA .Analista Administrativo .1571956 .Presidente . .C L ÁU D I O CO N C E I Ç ÃO NASCIMENTO JÚNIOR .Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes Técnico Administrativo .1486467 .Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO