DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDSON FACHIN PORTARIA Nº 200, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3º, I, da Resolução nº 776, de 07 de junho de 2022, resolve designar: I - LIVIA KIM PHILIPOVSKY SCHROEDER REIS para exercer o encargo de Chefe de Gabinete da Presidência Adjunta, nível CJ-4, do Gabinete da Presidência; e II - JOSÉ ARTHUR CASTILLO DE MACEDO para exercer o encargo de Secretário- Geral da Presidência Adjunto, nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência. Min. EDSON FACHIN CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA GPR Nº 338, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 09994/2025, resolve: D ES I G N A R o magistrado Ruy Muggiati, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, nos termos do art. 6º, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Conselho. Min. EDSON FACHIN TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 441, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2025, a servidora Débora Rodrigues Coelho, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ora cedida a este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 711, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 032299/2025, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor RICARDO BERNARDES DOS SANTOS, matrícula S039084, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte à Infraestrutura, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 713, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear FAUSTO SALVADOR DE MORAIS para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Lopes de Carvalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 717, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 033228/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora JULIANA FARIA SANTIAGO CLEMENTE, matrícula S077997, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 723, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 036333/2025, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2025, pensão por morte a Eviléria Aparecida de Araújo e Maria do Rosário de Fátima Castro Gomes, respectivamente, companheira e ex-cônjuge que recebia pensão de alimentos do ex- servidor Viriato Santos Gaspar, matrícula S008260, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, §§ 3º e 5º, 74, inciso I, e art. 76, § 2ºe 3º, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso V, da Portaria ME n. 424, 29 de dezembro de 2020. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 725, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 032602/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 23 de setembro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor DIDIER ROHE SALOMON DA ROSA RODRIGUES, matrícula S070780, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 791, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos: I - Dispensar GABRIELA DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA, matrícula S059298, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar GUSTAVO TARGA BORGES, matrícula S044649, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Gabriela de Azevedo Pedrosa Cunha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 577, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003184-17.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar RICARDO BERNARDES DOS SANTOS, cedido do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Suporte à Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Gabriel Oliveira Menezes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 27, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6020793/2024-00, resolve: Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal da servidora MARCIA VALERIA SILVA DE MOURA, código 45503, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18/11/2025, de acordo com o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991; no art. 3º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324; na Lei nº 6.999/1982 e na Resolução TSE nº 23.523/2017. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 623, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear a servidora SAYONARA TAVARES DA CRUZ, código 38124, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora A, Nível CJ- 2, do Gabinete da Presidência, ficando exonerada, a pedido, do cargo em comissão de Assessora B, Nível CJ-1, do referido Gabinete. 2 - Nomear a servidora THAMIS BRUNO MARTINS VIEIRA, código 43643, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora B, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidência. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 626, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar o servidor LUCIANO VILAS BOAS NEVES DE SOUZA, código 59026, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Integridade e de Gestão de Riscos, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022. 2 - Designar o servidor LUCIANO VILAS BOAS NEVES DE SOUZA, código 59026, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. 3 - Designar o servidor OSMAR PEREIRA SOARES JUNIOR, código 58190, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Integridade e de Gestão de Riscos, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. 4 - Designar o servidor WALTER GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, código 51618, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Secretário de Governança e de Gestão Estratégica, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 630, DE 7 OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução nº 308, de 11 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria; e