DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à F.F INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 13.746.461/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 14.473 Processo nº 53500.078783/2025-29. Expede autorização à BRCENTRAL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 26.769.392/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 680, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 222458 - Sabores e Lembranças - Edição África INSTITUTO DE REINTEGRACAO DO REFUGIADO - BRASIL CNPJ/CPF: 13.063.347/0001-25 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 40.971,70 Valor total atual: R$ 536.559,10 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 681, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 232907 - ALICE NO PAÍS DAS HORTALIÇAS RODRIGO CARDOSO DE SOUZA LOPES CNPJ/CPF: 15.799.614/0001-52 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/10/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 242565 - O QUEBRA NOZES DO BRASIL ASSOCIACAO DE CULTURA, ARTE, EDUCACAO E ESPORTE - CORPO E MENTE CNPJ/CPF: 12.849.948/0001-03 Cidade: Serra - ES; Prazo de Captação: 02/10/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 243750 - Jornada Córrego do Feijão - Festival NEVES E RODRIGUES ESPACO PARA EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 16.954.330/0001-56 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 02/09/2025 à 01/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 247835 - Tour Internacional Europa - Grupo Impacto de Dança INSTITUTO ASAS CNPJ/CPF: 07.795.301/0001-06 Cidade: Viçosa - MG; Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 248056 - Cidade Viva - Ano III MH PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 17.803.318/0001-03 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 31/08/2025 à 30/10/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 248604 - Tocarte Day - Mostra de Arte Inclusiva GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD ARTIST E PEDAG LTDA CNPJ/CPF: 68.709.203/0001-95 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 07/10/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 236744 - Incluarte Ano II ASSOCIACAO FRIENDSHIP CIRCLE CNPJ/CPF: 19.386.615/0001-26 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 07/10/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 249744 - RIR, UM ATO DE RESISTÊNCIA INTER ART DECORACAO E DESENHO DE INTERIORES LTDA CNPJ/CPF: 10.221.730/0001-76 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 26/05/2025 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 682, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 252218 - Arrastão do Pavulagem - Cultura da Amazônia na COP-30 e além INSTITUTO ARRAIAL DO PAVULAGEM CNPJ/CPF: 05.741.097/0001-07 Cidade: Belém - PA; Valor Reduzido: R$ 220.980,00 Valor total atual: R$ 2.779.019,72 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 683, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 234663 - Plano Plurianual de Atividades do Museu das Minas e do Metal - 2024 e 2025, publicado na portaria nº 0605/23 de 16/10/2023, no D.O.U. de 17/10/2023. Onde se lê: A proposta visa garantir os recursos necessários à execução do conjunto de atividades do MM Gerdau - Museu das Minas e do Metal programadas para os anos de 2024 e 2025 referente aos seus programas Educativo, Artístico, Cultural e de Salvaguarda do Patrimônio Cultural, que engloba o acervo e a edificação histórica tombada que o abriga, além do funcionamento e contratação de projetos de renovação das exposições tecnológicas permanentes e aquisição de acervo, contemplando itens concernentes a recursos humanos, materiais, equipamentos, projetos e serviços que viabilizem o seu pleno funcionamento, e, por conseguinte, a excelência de seus serviços e atendimento ao público. Leia-se: A proposta visa garantir os recursos necessários à execução do conjunto de atividades do MM Gerdau - Museu das Minas e do Metal programadas para os anos de 2024, 2025 e 2026 referente aos seus programas Educativo, Artístico, Cultural e de Salvaguarda do Patrimônio Cultural, que engloba o acervo e a edificação histórica tombada que o abriga, além do funcionamento e contratação de projetos de renovação das exposições tecnológicas permanentes e aquisição de acervo, contemplando itens concernentes a recursos humanos, materiais, equipamentos, projetos e serviços que viabilizem o seu pleno funcionamento, e, por conseguinte, a excelência de seus serviços e atendimento ao público. PRONAC: 234844 - Plano Bianual da Sala Cecília Meireles, publicado na portaria nº 0624/23 de 25/10/2023, no D.O.U. de 26/10/2023. Onde se lê: O projeto vai promover o Plano Bianual da programação de concertos e atividades desta que é uma das casas de concerto mais tradicionais do Brasil, que é a Sala Cecilia Meireles. O Projeto vai apresentar ciclos musicais clássicos durante os anos de 2024 e 2025. Como Ações Formativas Culturais, o projeto vai realizar um curso de educação musical para a indústria da música. Leia-se: O projeto vai promover o Plano Quadrienal da programação de concertos e atividades da Sala Cecilia Meireles, com apresentação de ciclos musicais clássicos entre os anos de 2024 e 2027. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA IBRAM Nº 3.751, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria IBRAM nº 3.643, de 15 de agosto de 2025, que trata da delegação e subdelegação de competências no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, II e IV, do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o processo administrativo nº 01415.001098/2025-70, resolve: Art.1º A Portaria Ibram nº 3.643, de 15 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescida do seguinte § 5º ao art. 1º: "Art. 1º ................................................ .............................................................. § 5º Fica autorizada a subdelegação, pelo Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Interna (DPGI), das competências de que tratam os incisos I, II, III e IV deste artigo, no âmbito das atividades de custeio das Unidades Museológicas, vedada nova subdelegação." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), constantes dos incisos I e XLIX, do art. 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010; no Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012; no inciso XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67400.006855/2025-79, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), referentes ao período de avaliação compreendido entre 1º de dezembro de 2025 e 30 de novembro de 2026. Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os servidores civis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO