DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-003606.2025.03.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JOAO PAULO DIAS DE JESUS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), SUSCITANTE: 28º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, SUSCITADO(A): 22º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 28º Ofício da PRT 3ª Região/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003842.2025.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 28º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, SUSCITANTE: 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): POSTO JOCA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 32º Ofício Geral, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004231.2025.03.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 13º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): VALE S/A, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 10º Ofício Geral da PRT3, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000446.2025.03.010/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE DIVINÓPOLIS, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE DIVINÓPOLIS, NOTICIANTE: ANÔNIMO SEM EMAIL OU ENDEREÇO, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHAÇA DE ALAMBIQUE DA REGIÃO CALCARIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º Ofício Geral da PTM de Divinópolis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000175.2025.04.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO RS, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE URUGUAIANA/RS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do conflito negativo de atribuição, e decidir pela manutenção do feito sob a condução do 2º Ofício Geral da PTM de Uruguaiana/RS, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001347.2025.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª REGI ÃO, INVESTIGADO(A): VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A, SUSCITADO(A): 35º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, SUSCITANTE: 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003012.2025.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 35º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, NOTICIADO(A): BANCO BRADESCO S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 37º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 35º Ofício da PRT 5ª Região/BA, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001470.2025.08.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CANAL CARAPARU - SPE LTDA, SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 8ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 14º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 8ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do conflito de atribuição, e devolver os autos ao 11º Ofício da PRT da 8ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001501.2025.09.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): ALP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 25º Ofício especializado da PRT da 9ª REGIÃO/PR, o suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002628.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., NOTICIANTE: JONATHAN DO CARMO DINIZ, SUSCITANTE: 14º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 22º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo PP-000706.2025.12.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): CONVERTR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, INVESTIGADO(A): FOXSEA ECOMMERCE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JOINVILLE - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º Ofício da PTM de Joinville/SC, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001268.2025.12.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, SUSCITADO(A): 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, o suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000782.2025.13.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 1º OFÍCIO COMUM GERAL DA PTM DE PATOS/PB, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DE CAMPINA GRANDE/PB, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NATHANIEL OLIVEIRA MARTINS - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 1º Ofício da PTM de Campina Grande/PB, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006436.2025.15.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E INATIVOS DE NOVA ODESSA, SUSCITANTE: 25º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela distribuição da presente NF, livremente, aos Ofícios Especializados integrantes da Divisão Temática responsável pela área temática 4, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000600.2025.15.003/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (ARARAQUARA), NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES - VOVÓ MOCINHA MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARARAQUARA/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARARAQUARA/CAMPINAS - Relator: Dr. André Lacerda. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-001031.2025.17.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 08º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17ª REGIÃO/ES, NOTICIADO(A): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (04ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA), SUSCITADO(A): 04º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por André Lacerda, a Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 4º Ofício Especializado da PRT 17ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001573.2025.17.000/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BASE JUREMA TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO LTDA, SUSCITADO(A): 7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 8º Ofício Geral da PRT da 17ª Região, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001957.2025.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE - INOVA CAPIXABA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 10º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17ª REGIÃO/ES, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 10º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000173.2025.24.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE RONDONÓPOLIS/MT, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE DOURADOS/MS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93, sem, contudo, declarar a atribuição dos ofícios envolvidos no incidente para condução do feito, devendo a presente notícia de fato ser submetida a nova pesquisa de prevenção e consequente redistribuição no âmbito da PTM de Dourados/MS, considerando as adequações do polo passivo e dos temas cadastrados, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Processo IC-000636.2001.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTALEIRO BRASFELS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta de retificação formulada, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo PP-001248.2004.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO DA ROSA LOPES, NOTICIANTE: MARCELO PARMA, INVESTIGADO(A): VIAÇÃO OURO E PRATA SA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta retificadora de Termo de Ajuste de Conduta, referente ao Termo de Ajuste de Conduta Substitutivo nº 08/2025, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo PP-000344.2013.03.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta modificadora do TAC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Acompanhou a deliberação do feito o Dr. Luís Antônio Camargo de Melo - OAB/RJ 53.151 e OAB/DF 59.061. Processo IC-000197.2015.06.002/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CARUARU, INQUIRIDO(A): SINDICATO DO COMERCIO DE AUTO PECAS DO ESTADO DE PE , INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARUARU , INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE CARUARU - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón, a Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a proposta de anulação do Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Dra. Sandra Lia Simón, Processo IC-002190.2015.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: OSVALDO TARGINO DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., INQUIRIDO(A): VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., INQUIRIDO(A): VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o TAC Aditivo nº 22/2025, proposto pelo 35º Ofício Especializado da PRT da 15ª Região/SP, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo IC-000259.2019.01.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): Município de Cordeiro, NOTICIANTE: PTMNF - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a proposta retificadora de TAC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo IC-000102.2022.09.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta retificadora de TAC, nos termos do voto do(a) Relator(a). 6) OUTROS Processo NF-003183.2025.10.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 65º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 10ª REGIÃO/BRASÍLIA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às quinze horas e treze minutos. ANDRÉ LACERDA Coordenador SANDRA LIA SIMÓN Membra MÁRCIA CAMPOS DUARTE Membra DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS Membra Suplente LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário