DOEAM 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 06 de outubro de 2025 27 CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO AMAZONAS (CEDCA-AM) RESOLUÇÃO Nº 004, DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA-AM), órgão deliberativo da política de proteção da criança e adolescente, de caráter permanente, normativo, consultivo, controlador, interventivo na gestão do poder público na forma do que estabelece a Constituição Federal e Estadual e a lei 8.069/90, no exercício das atribuições, DECIDE: Art. 1.º Pela aprovação da conselheira Jaqueline Nogueira da Silva, representante da Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos - SEJUSC para assumir a Secretaria Geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas - CEDCA/AM, por aclamação unânime da Plenária, conforme Assembleia Extraordinária realizada no dia 11 de março de 2025. Art. 2.º Dar posse a nova diretoria. Art. 3.º Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua aprovação em Ata. AMANDA CRISTINA GOMES FERREIRA Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e do Adolescente <#E.G.B#244641#27#248192/> Protocolo 244641 Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS <#E.G.B#244569#27#248120> EXTRATO Nº 192/2025-SEAS Espécie: Prorrogação de Ofício nº 078/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 034/2025-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS E COMBATE À FOME-SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS - ADEFA, CNPJ nº 04.770.319/0001-57; Objeto: prorrogação da vigência por mais 24 dias; Vigência: a contar de 22/08/2025 a 15/04/2026. Manaus, 6 de outubro de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#244569#27#248120/> Protocolo 244569 <#E.G.B#244570#27#248121> EXTRATO Nº 196/2025-SEAS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Gestão nº 001/2024-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM, CNPJ nº 13.272.780/0001-70, neste ato representada por seu Presidente o Sr. BRENO PENHA SOUZA SERRA; Objeto: O presente instrumento tem por objeto a extensão do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a fim de atender o desenvolvimento do projeto: Vínculo Suas, conforme Plano de Trabalho que passa a integrar este termo como se nele estivesse transcrito; NE: 2025NE0000430; Valor Empenhado: R$ 1.520.785,44; Valor do Termo: R$ 6.526.617,17; Vigência: 03/10/2025 A 03/10/2026; Manaus, 03 de outubro de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#244570#27#248121/> Protocolo 244570 <#E.G.B#244591#27#248142> EXTRATO Nº 195/2025-SEAS Espécie: Prorrogação de Ofício nº 080/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 026/2025-FEAS, proveniente de Emenda Parlamentar Estadual.Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o CRESCIMENTO CONSCIENTE , CNPJ nº 10.619.267.435/0001-25; Objeto: prorrogação da vigência por mais 8 dias; Vigência: a contar de 13/08/2025 até 21/02/2026; Manaus, 06 de outubro de 2025 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#244591#27#248142/> Protocolo 244591 <#E.G.B#244592#27#248143> EXTRATO Nº 194/2025-SEAS Espécie: Prorrogação de Ofício nº 079/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 019/2025-FEAS, proveniente de Emenda Parlamentar Estadual. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ITAUNA II, CNPJ nº 07.753.131/0001-99; Objeto: prorrogação da vigência por mais 62 dias; Vigência: a contar de 15/07/2025 até 16/06/2026; Manaus, 06 de outubro de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#244592#27#248143/> Protocolo 244592 <#E.G.B#244595#27#248146> EXTRATO Nº 193/2025-SEAS Espécie: Prorrogação de Ofício nº 081/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 027/2025-FEAS, proveniente de Parlamentar Individual nº 048/2025, de autoria do Deputado Estadual George Augusto Monteiro Lins de Alburquerque. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS E COMBATE À FOME - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e O INSTITUTO FORTIS DE EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESPORTOS E APOIO SOCIAL - IFEMADAS, CNPJ nº 19.496.532/0001-90; Objeto: prorrogação da vigência por mais 07 dias; Vigência: a contar de 13/08/2025 a 20/08/2026. Manaus, 6 de outubro de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#244595#27#248146/> Protocolo 244595 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#244561#27#248112> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 04/2024. Processo: nº 01.01.016101.002608/2025-90- SIGED. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 8/10/2025 a 8/10/2026 Partes: SEDECTI e a Prodam - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: Prorrogação na prestação dos serviços de licença de uso, compreendendo disponibilização de plataforma de comunicação e colaboração corporativa, em plataforma web, por mais 12 meses, com reajuste conforme o índice IPCA/IBGE de 5,35%. Valor: O valor mensal será de R$ 7.736,71 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 92.840,52 (noventa e dois mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa Trabalho: 04.122.0001.2643.0001- Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa: 33904003 - Hospedagem de Sistemas , tendo sido emitida pela Contratante em 21/08/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000570, no valor de R$ 7.736,71 (sete mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), ficando o saldo a empenhar. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#244561#27#248112/> Protocolo 244561 <#E.G.B#244517#27#248068> DECLARAÇÃO DE BENS Nº 06/2025 - NOMEAÇÕES/SEDECTI 1.Servidor: Fabíola Andrade Costa. Cargo/Simbologia: Gerente AD2, Bens: Nada a declarar. 2.Servidor: Natielly Machado Loiola Camurça. Cargo/Simbologia: Chefe de Departamento, AD-1, Bens: Nada a declarar. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO