DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 2.448,00. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 928/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 928/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Piauí/PI, relativo aos Contratos de Financiamento nº 40/00117-2 e nº 20/00107-X, firmados entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados aos investimentos previstos na lei estadual nº 8.693, de 15 de maio de 2025. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR TOTAL: R$ 2.980.000.000,00 (dois bilhões, novecentos e oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003390/2025-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 893/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 893/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Baixo Guandu/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil, cujos recursos se destinam à amortização de dívidas, obras de infraestrutura, energia fotovoltaica e saneamento básico. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do estado do Espírito Santo - BANESTES. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105038/2023-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, LASTÊNIO LUIZ CARDOSO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, CAMILA MARIA ARAGÃO DE MELO RIBEIRO; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE, e o Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 939/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 939/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Recife/PE, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a investimentos em: (i) Saneamento Básico na modalidade Esgotamento Sanitário com Ligações Intradomiciliares - Campina do Barreto, no valor de até R$ 13.246.725,24; (ii) Pró-Moradia na modalidade Contenção de Encostas no Lote 16, no valor de até R$ 7.340.080,00; e (iii) Pró-Moradia na modalidade Contenção de Encostas no Lote 17, no valor de até R$ 11.647.797,89. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 32.234.603,13 (trinta e dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e três reais e treze centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002500/2025-95. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA; e pela CAIXA, a Sr. Superintendente de Rede, MARCELO MAIA DE ALMEIDA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 883/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 883/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Arapiraca/AL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento do "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Arapiraca" (ARAPIRACA PARA TODOS). PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Arapiraca/AL. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.002758/2025-91. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR. EXTRATO DE CONTRATO Nº 927/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 927/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo aos Contratos de Financiamento nº 40/00117-2 e nº 20/00107-X, firmados entre o Estado do Piauí/PI e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados aos investimentos previstos na lei estadual nº 8.693, de 15 de maio de 2025. INTERVENIENTE: O Estado do Piauí/PI. VALOR: R$ 2.980.000.000,00 (dois bilhões, novecentos e oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003390/2025-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 894/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 894/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00024-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil, cujos recursos se destinam à amortização de dívidas, obras de infraestrutura, energia fotovoltaica e saneamento básico. INTERVENIENTE: O Município de Baixo Guandu/ES. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105038/2023-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, LASTÊNIO LUIZ CARDOSO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 940/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 940/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Município de Recife/PE e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a investimentos em: (i) Saneamento Básico na modalidade Esgotamento Sanitário com Ligações Intradomiciliares - Campina do Barreto, no valor de até R$ 13.246.725,24; (ii) Pró-Moradia na modalidade Contenção de Encostas no Lote 16, no valor de até R$ 7.340.080,00; e (iii) Pró-Moradia na modalidade Contenção de Encostas no Lote 17, no valor de até R$ 11.647.797,89. INTERVENIENTE: O Município de Recife/PE. VALOR: R$ 32.234.603,13 (trinta e dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e três reais e treze centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002500/2025-95. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS e pela CAIXA, a Sr. Superintendente de Rede, MARCELO MAIA DE ALMEIDA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220000022202426. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Solução de Reconhecimento Facial com interface customizada e integrada a sistemas definidos pela CONTRATANTE, incluindo os equipamentos e licenças necessárias para o seu total funcionamento, com suporte e garantia prestados on-site durante toda a vigência do contrato; repasse de conhecimento; deslocamento, instalação e configuração de equipamentos em aeroportos, portos e fronteiras terrestre.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LETICIA DUARTE CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 07/10/2025) 170010-09701-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 10280.723641/2024-76. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Correção dos valores do item 2. Cláusula segunda - garantia de execução, subitem 2.1:, de r$ 34.415,83 para r$ 33.724,49, cláusula terceira - do valor - mensal de r$ 57.359,72 para r$ 56.207,48 e o valor global de r$ 688.316,64 para r$ 674.489,76.. Vigência: 07/10/2025 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 674.489,76. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 10280.724614/2024-11. Inexigibilidade. Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 26.852.688/0002-02 - GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente no aumento do item 1: implantação (mensal e mobilização) aumentará de 50 para 62, avaliação trabalhista e previdenciária (100%) aumentará de 32 para 40, avaliação trabalhista e previdenciária (até 5 vidas) aumentará de 18 para 22, e mobilização de fornecedores (ehs/ssmt) aumentará de 600 para 750, o que equivale a 24,22% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos art. 124, i, b, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 342.939,36. Data de Assinatura: 28/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 10280.728563/2024-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 26.106.434/0001-64 - BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais. O valor mensal passou de r$ 74.581,15, para r$ 79.358,19, e o valor global passou de 894.973,80, para r$ 952.298,28. O valor retroativo a pagar é de r$ 28.247,60, tendo em vista que o efeito das convenções coletivas de trabalho que embasaram a repactuação geraram efeito a partir de 01/01/2025.. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 952.298,28. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10240.730133/2022-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento em virtude repactuação. O valor mensal passou de r$ 99.676,62, para r$ 111.995,91. O valor global passou de r$ 1.993.532,40, para r$ 2.220.000,16. O efeito das ccts que embasaram a repactuação é a partir de 01/01/2025, gerando valor retroativo a pagar na importância de r$ 88.442,46.. Vigência: 01/03/2023 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.239.918,20. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).