DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal - SRRF, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB. 2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a execução de ações de descaracterização, reciclagem ou reutilização de mercadorias apreendidas e custodiadas pela SRRF04, sujeitas a destruição ou inutilização, a ser realizada nos campi de ensino do IFPB, 3. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação Técnica vigerá por 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo de Cooperação Técnica, a superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Myrelle dos Santos Moreira Miranda, e a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Mary Roberta Meira Marinho. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, e a Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08 de maio de 2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Petrolina/PE. 2. OBJETO: O Convênio de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município de Petrolina/PE. 3. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio de Cooperação Técnica vigerá por prazo indeterminado, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, pela Receita Federal, a superintendente na 4ª RF, Myrelle dos Santos Moreira Miranda, e pelo Município de Petrolina/PE o prefeito Simão Amorim Durando Filho. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Areal - RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Areal/RJ, CNPJ nº 39.554.605/0001-60, Senhor José Augusto Bernardes Lima, Prefeito do Município de Areal-RJ. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.656276/2025. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresas especializadas em elaboração de Projetos Básicos de Segurança Eletrônica com Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para as unidades da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-3-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA At r f b (SIASGnet - 08/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 162/2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a) relacionado(a) abaixo INTIMADO(A) a tomar ciência dos despachos, insertos nos Processos Administrativos correspondentes, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado(a) .CPF .Processo Administrativo .Fo l h a s . .SILVANO DENEGA SOUZA .xxx.035.409-xx .13032.464406/2025-58 .26 a 32 . .SILVANO DENEGA SOUZA .xxx.035.409-xx .13032.464429/2025-62 .28 a 34 Em 6 de outubro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, PARK IDIOMAS MF DUQUE DE CAXIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.175.816/0001-23 NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005064/2025-36, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/ usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FERNANDA VILELA OLIVEIRA Subsecretária de Monitoramento e Fiscalização Substituta EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SIMONSEN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (SHOPPING COUNCIL DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES), inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.824/0001- 12 NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010441/2025-59, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FERNANDA VILELA OLIVEIRA Subsecretária de Monitoramento e Fiscalização Substituta SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Processo nº 17944.100280/2018-35. Revisão Substantiva 3 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD - BRA/17/024 (PROINOVA), celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional - STN CNPJ: 00.394.460/0289-09 e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD CNPJ: 03.723.329/0001-79 por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação - ABC do Ministério das Relações Exteriores - MRE CNPJ: 00.394.536/0065-01. Objetivos da revisão: i) Incluir a macroatividade 6.5 "Assistência Técnica Especializada do Pnud na Metodologia do Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições públicas"; ii) Prorrogar a vigência do projeto por 12 (doze) meses, passando a vigorar até 31/12/2026; iii) Ajustar o Plano de Trabalho para reprogramar o ano de 2025 e incluir 2026 na programação de contratações com redistribuição do saldo de recursos entre os produtos ativos e as contratações previstas. Data da assinatura: 12/12/2023. Assinaram: pela STN, Maria Betânia Gonçalves Xavier, Subsecretária de Assuntos Corporativos; pela ABC/MRE, o Embaixador Ruy Pereira, Diretor; e, pelo PNUD, Elisa Calcaterra, Representante Residente Adjunta. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .922479/21 .M C I DA D ES .PM SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG .Altera vigência: 30/05/26 .T. Aditivo: 06/10/25 . .950930/23 .MTUR .PM SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG .Altera contrapartida: R$ 274.042,42 .T. Aditivo: 06/10/25 . .823620/15 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ITATIM/BA .Altera Vigência: 05/12/2025 .T .Aditivo: 05/10/2025 . .1059687-23 - 872807/18 .M DA S C F .PM Mossoró/RN .inc CLÁUSULA II - Fica revogada a obrigatoriedade de contratação reg exec preço global p/ Nív I/I-A .T Aditivo:24/09/2025 . .964456/24 .M C I DA D ES .PM Bonito/MS .Altera contrap: R$ 961.359,30 .T Aditivo:07/10/2025 . .875386/18 .M ES P .PM Jequié/BA .Altera vigência: 10/12/2025 .T Aditivo:06/10/2025 . .954986/23 .M ES P .PM Vera Cruz do Oeste/PR .Altera vigência: 30/12/2026 .Ex-Officio:07/10/2025 . .960901/24 .FNDE .PM Pato Branco/PR .Retifica Primeiro Termo Aditivo - Altera repasse e contrap: R$ 5.365.338,53 e R$ 54.748,35 .T Aditivo:07/10/2025 . .923525/21 .MS .FUNDACAO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO/SP .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:06/10/2025 . .905340/20 .MS .FUNDACAO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO/SP .Altera vigência: 28/12/2026 .T Aditivo:06/10/2025 . .932141/22 .MINC .SECRETARIA DE TURISMO E LAZER/PE .Inclusão de operação no regime Simplificado .T Aditivo: 07/10/2025 . .862561/17 .M ES P .PM Itanhém/BA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:06/10/2025 . .939898/2022 .M C I DA D ES .PM PIANCÓ/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 07/10/2025 . .939629/2022 .MIDR .PM PIANCÓ/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 07/10/2025 . .939791/2022 .M C I DA D ES .PM PIANCÓ/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 07/10/2025 . .921848/24 .MAP .PM SANTA HELENA/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/10/2025 . .937190/2022 .MS .Instituto de Cegos da Bahia .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:07/10/2025 . .949012/23 .M C I DA D ES .PM Sobral/CE .Altera contrap: R$ 279.790,70 .T Aditivo:06/10/2025