DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e VINICIUS TANO OKUBO. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 151/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor- Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) WARLEY DE SOUZA PIR ES , para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em B r a s í l i a / D F. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração, conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e WARLEY DE SOUZA PIRES. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 77/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor- Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) WESLEY LOPES LACERDA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em B r a s í l i a / D F. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração, conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e WESLEY LOPES LACERDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato por Tempo Determinado nº 146/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor- Executivo, o senhor LUIZ OTÁVIO GOUVEIA, e o(a) senhor(a) WILLIAN DOS SANTOS SILVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em B r a s í l i a / D F. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor da remuneração, conforme os parâmetros estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e WILLIAN DOS SANTOS SILVA. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 954371. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, CNPJ nº 01577780000108. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 995.529,94, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: DANIELLE AMORIM SILVA, CPF nº .357.649-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2025 ao Instrumento código 822106. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DE F ES A DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. Prorrogação de vigência pelo prazo de 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 401.061,71, Valor de Contrapartida: R$ 401,06, Vigência: 01/01/2026 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA, CPF nº *.722.625-. DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200604 Número do Contrato: 53/2023. Nº Processo: 08016.012085/2023-14. Pregão. Nº 35/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/10/2025 a 11/10/2026.. Vigência: 08/10/2025 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.093,37. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200601 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08117.002402/2021-01. Dispensa. Nº 28/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 17/12/2025 até 17/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.376,82. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90023/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Apoio Técnico Administrativo de Nível Superior, em caráter subsidiário, de natureza contínua, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ser executado na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais- SENAPPEN e nas 05 (cinco) Penitenciárias Federais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Agente de Contratação (SIDEC - 08/10/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 08020.005721/2025-46. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual - IC - n° 000188/2025-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Prestação de assistência técnica especializada às instituições de segurança pública para a adequada aplicação das Diretrizes Nacionais de Uso da Força. Valor: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Data da assinatura: 02/10/2025. Signatários: Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto. Processo nº 08020.005829/2025-39. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual - IC - n° 000189/2025-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Paulo Roberto Batista de Oliveira, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Elaborar o Manual do Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Vigência: 13/10/2025 a 13/07/2026. Data da assinatura: 03/10/2025. Signatários: Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Paulo Roberto Batista de Oliveira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020001437202410. Objeto: Registro de preços para contratação de solução de Frameworks Osint para reconhecimento pessoal e organizacional, visando atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes, conforme condições e quantidades definidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90033-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 08/10/2025) 200331-00001-2025NE000001 EXTRATOS DE ADESÃO Processo: 08001.004179/2025-32. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33290958) Objeto: Estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: MARIO LUIZ SARRU B B O, SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; RUDYERO TRENTO ALVES, Gestor do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2; e EDIVALDO EMÍDIO DA SILVA JUNIOR, AUTORIDADE ADERENTE, Prefeito de Macaíba/RN. Data da Assinatura: 07/10/2025 Vigência: 5 (cinco) anos a partir da sua assinatura. Processo: 08001.003769/2025-48 Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33061580) Objeto: Estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA / SP, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: MARIO LUIZ SARRU B B O, SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; RUDYERO TRENTO ALVES, Gestor do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2; e JORGE AUGUSTO SEBA, AUTORIDADE ADERENTE, Prefeito de Votuporanga/SP. Data da Assinatura: 07/10/2025. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da sua assinatura. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 533/2025 - Processo nº 08106.010907/2025-77. Doadora: S EC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.176.998/0004-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 533/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 30.656,00 (trinta mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 598/2025 - Processo nº 08020.007670/2024-14. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 598/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 456.512,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 621/2025 - Processo nº 08020.007982/2025-09. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.