DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 625/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 212.838,00 (duzentos e doze mil oitocentos e trinta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 650/2025 - Processo nº . Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 650/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 168.082,82 (cento e sessenta e oito mil oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 606/2025 - Processo nº 08020.005918/2025-85. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 606/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 397.848,00 (trezentos e noventa e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 667/2025 - Processo nº 08020.003722/2025-56. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 667/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 527.869,90 (quinhentos e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). Espécie: Termo de Doação nº 648/2025 - Processo nº 08020.004532/2025-56. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER - PE, CNPJ nº 11.361.896/0001-50. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 648/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCONE VICENTE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de São Vicente Ferrer - PE. Valor: R$ 66.308,00 (sessenta e seis mil trezentos e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 679/2025 - Processo nº 08020.008044/2025-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 679/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 674/2025 - Processo nº 08020.003600/2025-60. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 674/2025, em referência. Data da assinatura: 07/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 527.869,90 (quinhentos e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 932559. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CNPJ nº 28176998000107. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 27.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 27.333,33, Vigência: 22/08/2022 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, CPF nº .288.927-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 905079. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.702.576,14, Valor de Contrapartida: R$ 1.987.576,14, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº *.006.068-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 08700.005768/2021-27. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 20/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2025 a 26/10/2026, nos termos do inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/10/2025 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.043,04. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08700.000055/2021-77. Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 16/2021 por 12 (doze) meses, considerando seu item 16 - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2025 a 13/10/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.884,64. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700005337202594. Objeto: Contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo Cade, em todo território nacional, incluindo o fornecimento de hospedagem relacionada diretamente a eventos (PinCade),. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIASGnet - 08/10/2025) 303001-30211-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 744, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010120/2025-04. Partes: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., BarraShopping e Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida Carneiro. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 745, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010121/2025-41. Partes: Oji Holdings Corporation, AustroCel Hallein GmbH, Gamma (Fiber) Holdings Three GmbH e Gamma (Fiber) Holdings 2A B.V. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (CNAE 1710-9/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 746, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010122/2025-95. Partes: Swedish Orphan Biovitrum International AB, Pharma Investments S.A., Pintador Holdings LLC, Thelmo Ricardo Muñoz Ridau e David Ricardo Muñoz Guzman. Advogados: Alberto Monteiro, Fernando Stival, Pedro Wichtendal Villar, José Alexandre Buaiz Neto e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01); comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (CNAE 4644-3/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 747, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010188/2025-85. Partes: Mundo Apto Empreendimentos e Participações Ltda., Hesa 215 - Investimentos Imobiliários Ltda., HBR 70 - Investimentos Imobiliários Ltda., Helbor Empreendimentos S.A. e HBR Realty Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto