DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO No. 7004514025 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 188, de 02/10/2025, Seção 3, página 115, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004514025, cujo objeto é Conjunto braço e gancho, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para revisão devido à inclusão do desenho do objeto. A abertura de propostas foi prorrogada para o dia 16/10/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 967172. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE DIACONIA, CNPJ nº 04358174000181. Prorrogação do período de vigência do Termo de Fomento nº 967172/2024. Valor Total: R$ 552.096,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2025 a 07/01/2026. Data de Assinatura: 27/08/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: FABIO BERNARDO RUCKS, CPF nº .606.810-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963811. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO MARIA DA HORA, CNPJ nº 06750574000163. Aditivo de prazo de execução do Projeto Empodere Mais Uma - II de 6(seis) meses. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2025 a 07/04/2026. Data de Assinatura: 09/07/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: JOSE ALVES CORREIA, CPF nº .742.393-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 967636. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: ASSOCIACAO DE ECOTURISMO PATAXO DE ALDEIA VELHA, CNPJ nº 09139153000199. Alteração do termino da vigência de 07/10/2025 para 07/08/2026. Valor Total: R$ 295.758,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2025 a 07/08/2026. Data de Assinatura: 17/09/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: ANTONIA GONSALVES DA SILVA, CPF nº .672.805-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 967520. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO ALZIRAS, CNPJ nº 29278770000182. "Realizar oficinas participativas de formação de lideranças femininas, buscando sistematizar suas experiências e reunir suas propostas em favor de práticas partidárias comprometidas com a equidade de. Valor Total: R$ 521.180,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: MARINA GANDRA CAMARGO DE BARROS OLIVEIRA , CPF nº .802.388-*. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ES T AT Í S T I C A DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/09/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de locação de veículos automotores leves, sem motorista, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALINE STANGE Pregoeira (SIDEC - 08/10/2025) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 114604 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 0208540035202033. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 26.605.545/0001-15 - SIDI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de acesso à internet banda larga - a serem providos através de solução satelital para atender as agências de Parintins, Tabatinga, Tefé, Careiro e Lábrea para o período de 12 meses com vigência a partir de 29/09/2025 com fundamento legal no art. 57, §4 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações aplicáveis. Vigência: 29/09/2025 a 28/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.857,72. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000536/2025-14. Inexigibilidade Nº 84/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 00.473.616/0003-41 - TRANSPESSOAL TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de bilhetagem eletrônica de passagens para acesso ao transporte coletivo municipal da cidade de Rio Grande/RS, em atendimento à demanda da agência do ibge localizada no município.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2030. Valor Total: R$ 8.555,00. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000120/2025-04. Dispensa Nº 63/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.202.019/0001-71 - BSB TIC SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet para as agências do ibge/rs,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total: R$ 58.342,32. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Celebração do Termo de Compromisso nº 981059/2025 do Aeroporto de Araguari/MG (SNAG); DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025; OBJETO: "Execução de obras de modernização e reforma da infraestrutura, incluindo: a reconstrução da camada asfáltica da pista de pouso e decolagem (PPD), adição de áreas de giro nas cabeceiras, instalação de RESAs; adequação da pista de taxi e pátio de aeronaves; implantação de nova sinalização horizontal; e construção de via de acesso aos hangares, entre outros equipamentos e infraestruturas necessárias ao pleno funcionamento do Aeroporto Santos Dumont (SNAG), no Município de Araguari/MG"; PRAZO: 731 dias PROCESSO: 50020.003754/2025-18; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário, pela SAC/MPOR (Concedente); e Renato Carvalho Fernandes, Prefeito do Município de Araguari/MG (Compromissário). EXTRATO DE ENCERRAMENTO ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de Compromisso nº 12/2019 - Aeroporto de Lages/SC; PROCESSO: 50000.022564/2019-90; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 1439300, pela SAC/MPOR (Concedente); e Ivan Amaral - CPF nº 416.XXX.259-XX, pela Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ASSESSORIA DE JULGAMENTO DE AUTOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) LANAY BARBOSA PAE , CPF/CNPJ nº XXX.685.912-XX, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: que o Autuado seja multado em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 520/2025/GTFI/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi instado a se manifestar nos autos do processo nº 00058.024857/2025-16 por meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União em 15/07/2025. 472, Anexo I, COD "RFL" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL"; Unidade de Julgamento COJUSG/SGDTAG/SFI Processo SIGEC (Multa) 679885253; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico- sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos