DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100900098 98 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente. Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac. Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com- a-anac. Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Documento Digital: 9351/2025. Espécie: Celebração de Termo de Autorização de Uso nº 21/2025, celebrado em 06/10/2025, entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A (APS) - FILIAL ITAJAÍ e a AXEI MEU CARRO EVENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: autorização de uso de área de 25.000 m² de área sob administração da Superintendência do Porto de Itajaí denominada Centro Comercial Portuário - CCP, para uso como espaço para a realização do evento Feirão Axei Meu Carro. Prazo: 7 dias, compreendendo o período de 11/11/2025 a 17/11/2025. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2560ª Reunião Ordinária, realizada em 25/09/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente; e pela AXEI MEU CARRO EVENTOS AUTOMOTIVOS LTDA.: a Sr.ª Fabiola de Almeida Hagge, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 389/25-14. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 07/10/2025, ao Contrato APS/052.2025, datado de 20/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o FABRICIO DE LIMA LUIZ. Objeto do Termo: Prorrogação excepcional do prazo de execução pelo período de 5 (cinco) meses, até o término da vigência contratual. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 237/2025, de 25/07/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2562ª Reunião (Ordinária), realizada em 03/10/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Fabricio de Lima Luiz, Sócio Administrador da CONTRATADA . AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 68/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1080603. Processo Digital: 688/25-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de auditoria financeira, operacional e atuarial, que deverá avaliar as atividades desenvolvidas no ano calendário de 2025 pelas entidades PORTUS Instituto de Seguridade Social e BB Previdência, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 09/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 119/ADLI-3/SEDE/2025 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VEÍCULOS RCF + CASCO PARA 30(TRINTA) VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA INFRAERO QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS AEROPORTOS E SEDE. Data/hora/local: 31/10/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1080588). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/3457. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador da ADLI-1 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 76/ADLI-3/SBRJ/2025 Informamos que a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 76/ADLI-3/SBRJ/2025 foi homologada na condição de FRACASSADA. ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 129-PS/2025/0001 Contratada: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO DE USUÁRIOS DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI, E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE DE TI DOS AEROPORTOS E ESCRITÓRIOS DA INFRAERO. Valor Global: R$ 6.090.000,00. Vigência: 30 meses, a partir do início estabelecido na Ordem de Serviço. Autoridade competente: Ana Cláudia Habbema Revoredo - Superintendente de Tecnologia da Informação. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176846 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 088/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00266. Obj.: 07 (sete) inscrições no 4º SEMINÁRIO LEI DAS ESTATAIS, na modalidade presencial. Contratada ELO CONSU LT O R I A EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Valor global: R$ 26.120,50. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 07/10/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 089/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00263. Obj01 (uma) inscrição no CURSO - NEGOCIAÇÃO ESTRATÉGICA E GESTÃO DE CONFLITOS, na modalidade presencial. Contratada INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. Valor global: R$ 9.867,21. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 06/10/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 093/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00264. Obj. 02 (duas) CURSO - IA PARA EDUCAÇÃO, na modalidade Online. Contratada IBMEC EDUCACIONAL LTDA. Valor global: R$ 4.752,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 06/10/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 094/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00268. Obj. 06 (SEIS) inscrições no CONGRESSO - EXCELÊNCIA EM GESTÃO E LIDERANÇA, na modalidade presencial. Contratada ENE PRODUÇÕES E TREINAMENTO LTDA. Valor global: R$ 18.496,50 Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 07/10/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - UASG: 399008 Objeto: "Prestação dos serviços de locação de enlace de fibra ótica apagada ao longo da Ponte Rio-Niterói, para interligação de câmeras ao Sistema de Videomonitoramento do Porto do Rio de Janeiro, incluindo os serviços de manutenção preventiva e corretiva". Nº Processo: 50905.003004/2025- 91. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 09/10/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. THIAGO SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194018 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 08774.000060/2021-16. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA. Contratado: 35.344.753/0001-07 - PROVEDOR NEWNET SERVICOS DE TELECOMUNIC ACO ES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/01/2026 a 28/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194028 Número do Contrato: 353/2022. Nº Processo: 08755.001761/2022-81. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prestação de serviços continuados, por empresa especializada, para limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas instalações físicas da coordenação regional cuiabá e ctls jurisdicionadas, e por meio deste instrumento celebra a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, alterando as cláusulas segunda, terceira e quarta. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.876,41. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 194077 Nº Processo: 08768001594202491. Objeto: Registro de preços para a aquisição de animais para pesquisa e abate; material de tic - consumo; material para acondicionamento e embalagem; material para produção industrial; equipamentos para áudio, vídeo e foto; e equipamentos de tic; para atender às necessidades da Coordenação Regional Nordeste I e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 09/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Engenheiro Roberto Goncalves Menezes, 56, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/194077-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência (9127484).. MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIASGnet - 08/10/2025) 194035-19208-2025NE000070